Reversão das decisões da Conitec sobre incorporação de medicamentos oncológicos em Consultas Públicas em 2025
Tipo de documento
Resumo
Descrição
Resumo apresentado no 14º Fórum Brasileiro sobre Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (FAFF) e publicado no Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (JAFF)
Fonte
JAFF
Ano de publicação
2026
Referência (Vancouver)
Santos SFVB, Ruchinski BSP, Eloi BM, Caetano VB, Passos VBC, Machado JFF et al. PE-060 Reversão das decisões da Conitec sobre incorporação de medicamentos oncológicos em Consultas Públicas em 2025. J Assist Farmac Farmacoecon. 2026;11(s.4).
Reversal of Conitec's decisions on the incorporation of oncology drugs into Public Consultations in 2025
Document type
Summary
Description
Abstract presented at the 14th Brazilian Forum on Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (FAFF) and published in the Journal of Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (JAFF)
Source
JAFF
Publication year
2026
Reference (Vancouver)
Santos SFVB, Ruchinski BSP, Eloi BM, Caetano VB, Passos VBC, Machado JFF et al. PE-060 Reversão das decisões da Conitec sobre incorporação de medicamentos oncológicos em Consultas Públicas em 2025. J Assist Farmac Farmacoecon. 2026;11(s.4).
Introdução (com objetivo): As Consultas Públicas (CP) da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) constituem mecanismos estratégicos de participação social. Em oncologia, onde as evidências frequentemente baseiam-se em desfechos substitutos ou amostras restritas, as CP permitem a inclusão de dados sobre qualidade de vida, tolerabilidade e necessidades não atendidas sob a perspectiva de pacientes e cuidadores. Tais contribuições possuem potencial para mitigar incertezas clínicas e modificar recomendações preliminares. O trabalho teve como objetivo analisar o panorama das CP de medicamentos oncológicos em 2025 e o papel das contribuições na reversão de pareceres preliminares. Material e Método: Estudo descritivo com levantamento de dados secundários no sítio eletrônico da Conitec, abrangendo todas as CP de antineoplásicos finalizadas no ano de 2025. Resultados: Identificaram-se 15 CP no período. No estágio de recomendação preliminar, 3 (20%) apresentavam parecer favorável e 12 (80%) desfavoráveis. Após o processo de consulta e deliberação final, o cenário alterou-se para 7 (46,6%) pareceres favoráveis e 8 (53,4%) desfavoráveis. Nos 4 casos de reversão (de não incorporação para incorporação), a participação social e o engajamento das partes interessadas foram decisivos. Os argumentos centrais que sustentaram a mudança de entendimento incluíram: evidências de efetividade e segurança no mundo real (real-world evidence); maior conveniência posológica reduzindo custos indiretos (tratamento ambulatorial/oral); aceitação de incertezas clínicas em condições raras ou graves pela demonstração de modificação do curso da doença; e propostas de flexibilização de preços pelas fabricantes durante o processo. Conclusões: As Consultas Públicas da Conitec demonstram papel central na redução de incertezas inerentes à avaliação de tecnologias oncológicas, especialmente diante de evidências limitadas por desfechos substitutos e populações pequenas. Os achados evidenciam que a transição de 80% para 53,4% de pareceres desfavoráveis após a CP não é apenas quantitativa, mas reflete como a participação social atua como mecanismo de ampliação da validade externa das evidências, sobretudo por meio de dados de mundo real e da explicitação de necessidades clínicas não atendidas. Adicionalmente, observa-se que fatores econômicos e operacionais desempenham papel colaborativo às contribuições sociais, indicando que a CP também funciona como espaço de ajuste dinâmico entre evidência, custo e valor social. Esse processo reforça a natureza deliberativa da Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) no SUS, em que decisões não são exclusivamente técnico-econômicas, mas socialmente contextualizadas. Contudo, a dependência de mobilização ativa das partes interessadas pode introduzir assimetrias de representação, apontando para a necessidade de estratégias que garantam equidade participativa e transparência no peso atribuído às contribuições. A participação social nas CP é um componente crítico da ATS no Brasil. Os achados demonstram que a mobilização da sociedade e a renegociação de parâmetros econômicos pós-consulta são fundamentais para reverter desfechos preliminares negativos, ampliando o acesso a tecnologias oncológicas essenciais no SUS.
O registro foi originalmente publicado em português. A versão em inglês foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Introduction (with objective): Public Consultations (PC) of the National Commission for the Incorporation of Technologies in the SUS (Conitec) constitute strategic mechanisms for social participation. In oncology, where evidence is often based on surrogate outcomes or restricted samples, PCs allow the inclusion of data on quality of life, tolerability, and unmet needs from the perspective of patients and caregivers. Such contributions have the potential to mitigate clinical uncertainties and modify preliminary recommendations. This study aimed to analyze the landscape of PCs for oncology drugs in 2025 and the role of contributions in reversing preliminary opinions. Material and Method: Descriptive study with secondary data collected from the Conitec website, covering all PCs for antineoplastic drugs completed in 2025. Results: 15 PCs were identified during the period. At the preliminary recommendation stage, 3 (20%) had a favorable opinion and 12 (80%) had an unfavorable opinion. Following the consultation and final deliberation process, the scenario changed to 7 (46.6%) favorable opinions and 8 (53.4%) unfavorable opinions. In the 4 cases of reversal (from non-incorporation to incorporation), social participation and stakeholder engagement were decisive. The central arguments supporting the change in understanding included: real-world evidence of effectiveness and safety; greater dosing convenience reducing indirect costs (outpatient/oral treatment); acceptance of clinical uncertainties in rare or serious conditions by demonstrating modification of the disease course; and proposals for price flexibility by manufacturers during the process. Conclusions: Conitec's Public Consultations demonstrate a central role in reducing uncertainties inherent in the evaluation of oncology technologies, especially in the face of limited evidence from surrogate endpoints and small populations. The findings show that the transition from 80% to 53.4% of unfavorable opinions after social participation is not merely quantitative, but reflects how social participation acts as a mechanism for expanding the external validity of evidence, especially through real-world data and the explicit identification of unmet clinical needs. Additionally, it is observed that economic and operational factors play a collaborative role with social contributions, indicating that social participation also functions as a space for dynamic adjustment between evidence, cost, and social value. This process reinforces the deliberative nature of Health Technology Assessment (HTA) in the Brazilian Unified Health System (SUS), where decisions are not exclusively technical-economic, but socially contextualized. However, the dependence on active mobilization of stakeholders can introduce asymmetries in representation, pointing to the need for strategies that guarantee participatory equity and transparency in the weight attributed to contributions. Social participation in social participation is a critical component of HTA in Brazil. The findings demonstrate that mobilizing society and renegotiating post-consultation economic parameters are fundamental to reversing negative preliminary outcomes, expanding access to essential oncological technologies within the Brazilian public health system (SUS).
