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Implementação do protocolo estadual para uso de canabidiol no tratamento de epilepsias refratárias
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Título
Implementação do protocolo estadual para uso de canabidiol no tratamento de epilepsias refratárias
Tipo de documento
Resumo
Descrição
Resumo apresentado no 14º Fórum Brasileiro sobre Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (FAFF) e publicado no Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (JAFF)
Fonte
JAFF
Ano de publicação
2026
Referência (Vancouver)
Gomes JHR, Sousa AK, Santos LC, Santana DB, Silva SRO, Góis TF, et al. Implementação do protocolo estadual para uso de canabidiol no tratamento de epilepsias refratárias. J Assist Farmac Farmacoecon. 2026;11.
Identificador
2026JAFF033
Title
Implementation of the State Protocol for the Use of Cannabidiol in the Treatment of Refractory Epilepsies.
Document type
Abstract
Description
Abstract presented at the 14th Brazilian Forum on Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (FAFF) and published in the Journal of Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (JAFF)
Source
JAFF
Publication year
2026
Identifier
2026JAFF033
Resumo
Introdução: A epilepsia é uma condição neurológica caracterizada por crises recorrentes. Segundo o Ministério da Saúde, estimase que cerca de 30% dos pacientes sejam refratários ao tratamento com medicamentos convencionais, apresentando impactos na qualidade de vida. Segundo o Ministério da Saúde, estimase que cerca de 30% dos pacientes apresentam resistência aos tratamentos com medicamentos convencionais, o que compromete significativamente sua qualidade de vida. O canabidiol (CBD), derivado da Cannabis sativa, tem se mostrado eficaz em síndromes epilépticas refratárias, conforme evidências científicas. Desde 2020, o fornecimento de produtos à base de canabidiol em Alagoas tem ocorrido exclusivamente por via judicial, o que motivou a construção de um Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) estadual, publicado no Diário Oficial do Estado em 1º de julho de 2025 e representa um marco técnico e normativo para o SUS em Alagoas. Objetivo:Apresentar os dados relacionados à judicialização do CBD em Alagoas entre 2024 e 2025, bem como descrever o processo de elaboração do PCDT estadual para tratamento das epilepsias refratárias com canabidiol. Métodos: Tratase de um estudo descritivo retrospectivo, com base na análise de processos judiciais de solicitação de medicamentos e na elaboração do protocolo. Os dados referentes à judicialização foram obtidos junto à Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas, abrangendo os anos de 2024 e 2025. Paralelamente, foram analisados os critérios técnicos e metodológicos utilizados na construção do protocolo, os quais envolveram revisão de evidências científicas, reuniões com especialistas, instituições acadêmicas e gestores de saúde, sob coordenação da Comissão de Avaliação de Tecnologias em Saúde (CATS). Resultados: O levantamento evidenciou o impacto financeiro e clínico da ausência de protocolo, com pacientes recebendo produtos via sequestro judicial, sem monitoramento farmacoterapêutico. Em 2024, foram registrados 41 processos judiciais relacionados ao uso de CBD, dos quais 10 (24,4%) apresentavam diagnóstico de epilepsia, com os CIDs G40.2 (n=5), G40 (n=4) e G40.6 (n=1). Em 2025, até a data da elaboração do protocolo, foram registrados 16 processos, sendo 4 (25%) relacionados à epilepsia: G40.8, G40.4, G40.3 e G40. Hoje, no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), 101 pacientes com CIDs G40.4 (Síndrome de LennoxGastaut) e G40.5 (Síndrome de Dravet) estão atualmente em uso de outras terapias medicamentosas conforme PCDT de epilepsia do Ministério da Saúde, e nesses casos, a introdução do canabidiol tornase uma nova opção terapêutica. O novo PCDT estadual contempla exclusivamente as síndromes de Dravet, LennoxGastaut e o Complexo de Esclerose Tuberosa, com respaldo em estudos clínicos. A padronização das concentrações de CBD 20 mg/mL, 50 mg/mL e 200 mg/mL com limites de THC ≤0,2%, garante segurança e adequação legal conforme a RDC nº 327/2019 da ANVISA. Conclusões: A criação do PCDT com CBD em epilepsias refratárias em Alagoas representa um avanço no cuidado, amplia o acesso seguro e baseado em evidências, reduz a judicialização, otimiza recursos públicos e fortalece o SUS com foco na equidade e no uso responsável de novas tecnologias.
Palavras-chave
Canabidiol | Epilepsia resistente a medicamentos | Protocolos clínicos
Notas
O registro foi originalmente publicado em português. A versão em inglês foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Introduction: Epilepsy is a neurological condition characterized by recurrent seizures. According to the Ministry of Health, approximately 30% of patients are estimated to be refractory to treatment with conventional medicines, experiencing impacts on quality of life. According to the Ministry of Health, approximately 30% of patients present resistance to conventional drug treatments, which significantly compromises their quality of life. Cannabidiol (CBD), derived from Cannabis sativa, has shown efficacy in refractory epileptic syndromes, according to scientific evidence. Since 2020, the supply of cannabidiolbased products in Alagoas has occurred exclusively through legal action, which motivated the development of a state Clinical Protocol and Therapeutic Guidelines (PCDT), published in the Official Gazette of the State on July 1, 2025, representing a technical and regulatory milestone for SUS in Alagoas. Objective: To present data related to CBD judicialization in Alagoas between 2024 and 2025, as well as to describe the process of developing the state PCDT for the treatment of refractory epilepsies with cannabidiol. Methods: This is a retrospective descriptive study based on the analysis of legal proceedings requesting medicines and on the development of the protocol. Data regarding judicialization were obtained from the Alagoas State Department of Health, covering the years 2024 and 2025. In parallel, the technical and methodological criteria used in the construction of the protocol were analyzed, involving a review of scientific evidence, meetings with specialists, academic institutions, and health managers, coordinated by the Health Technology Assessment Committee (CATS). Results: The survey demonstrated the financial and clinical impact of the absence of a protocol, with patients receiving products through judicial seizure, without pharmacotherapeutic monitoring. In 2024, 41 legal proceedings related to CBD use were registered, of which 10 (24.4%) had a diagnosis of epilepsy, with ICD codes G40.2 (n=5), G40 (n=4), and G40.6 (n=1). In 2025, until the date of protocol development, 16 proceedings were registered, with 4 (25%) related to epilepsy: G40.8, G40.4, G40.3, and G40. Currently, within the Specialized Component of Pharmaceutical Services (CEAF), 101 patients with ICD codes G40.4 (LennoxGastaut Syndrome) and G40.5 (Dravet Syndrome) are using other drug therapies according to the Ministry of Health’s epilepsy PCDT, and in these cases, the introduction of cannabidiol becomes a new therapeutic option. The new state PCDT exclusively covers Dravet syndrome, LennoxGastaut syndrome, and Tuberous Sclerosis Complex, supported by clinical studies. The standardization of CBD concentrations of 20 mg/mL, 50 mg/mL, and 200 mg/mL with THC limits ≤0.2% ensures safety and legal compliance according to ANVISA RDC No. 327/2019. Conclusions: The creation of the PCDT with CBD for refractory epilepsies in Alagoas represents an advance in care, expanding safe and evidencebased access, reducing judicialization, optimizing public resources, and strengthening SUS with a focus on equity and the responsible use of new technologies.
Keywords
Notes
The record was originally published in Portuguese. The English version was translated with the support of artificial intelligence.