Determinantes da Qualidade da Assistência Farmacêutica Municipal em Alagoas: um Relato de Experiência sobre o Monitoramento da Gestão
Tipo de documento
Resumo
Descrição
Resumo apresentado no 14º Fórum Brasileiro sobre Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (FAFF) e publicado no Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (JAFF)
Fonte
JAFF
Ano de publicação
2026
Referência (Vancouver)
Meireles MEC, Santana DB, Silva SRO, Moura GAB, Nascimento IRC, Soares AMP et al. PE-019 Determinantes da Qualidade da Assistência Farmacêutica Municipal em Alagoas: um Relato de Experiência sobre o Monitoramento da Gestão. J Assist Farmac Farmacoecon. 2026;11(s.4).
Determinants of the Quality of Municipal Pharmaceutical Care in Alagoas: An Experience Report on Management Monitoring
Document type
Summary
Description
Abstract presented at the 14th Brazilian Forum on Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (FAFF) and published in the Journal of Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (JAFF)
Source
JAFF
Publication year
2026
Reference (Vancouver)
Meireles MEC, Santana DB, Silva SRO, Moura GAB, Nascimento IRC, Soares AMP et al. PE-019 Determinantes da Qualidade da Assistência Farmacêutica Municipal em Alagoas: um Relato de Experiência sobre o Monitoramento da Gestão. J Assist Farmac Farmacoecon. 2026;11(s.4).
Introdução (com o objetivo): A Assistência Farmacêutica (AF) no Sistema Único de Saúde (SUS) transcende a mera dimensão logística de aquisição e distribuição de medicamentos, configurando-se como uma política pública transversal e estratégica para a garantia do direito à saúde, pautada nos princípios da integralidade e da equidade (1). Nos últimos anos, a consolidação da Política Nacional de Medicamentos (PNM) e do pacto federativo delegou aos municípios responsabilidades primordiais pela gestão da AF, exigindo estruturas adequadas para assegurar o acesso e promover o Uso Racional de Medicamentos (URM) (2). Observa-se que a eficácia da AF municipal é frequentemente condicionada por determinantes estruturais básicos apontados pelas normativas federais, como a institucionalização de instâncias de decisão técnica baseadas em evidências científicas, notadamente as Comissões de Farmácia e Terapêutica (CFT) (3), a adequação das condições sanitárias das Centrais de Abastecimento Farmacêutico (CAF) (4) e a fixação de farmacêuticos na gestão. No estado de Alagoas, a heterogeneidade demográfica e estrutural dos municípios exige que a gestão estadual desenvolva o adequado monitoramento institucional como indispensável ferramenta de governança. O objetivo deste trabalho é refletir sobre como essas variáveis impactam a resolutividade do serviço, fornecendo subsídios técnicos e estratégicos para o aprimoramento da rede assistencial do SUS em Alagoas. Descrição: Trata-se de um estudo de natureza descritiva e abordagem quanti-qualitativa, estruturado sob a forma de relato de experiência sobre o monitoramento institucional e avaliação em saúde. A observação contemplou dois cortes transversais distintos, referentes aos exercícios de gestão de 2023 e 2025, permitindo um acompanhamento comparativo da evolução dos serviços ao longo do período. A coleta de dados ocorreu por meio da extração de informações oriundas de formulários institucionais de autoavaliação, que compõem atividades de acompanhamento pela gestão estadual. As variáveis contemplaram: porte populacional; quantitativo e tempo de vinculação dos farmacêuticos; adequação sanitária das CAFs; status das CFTs e estimativas de abastecimento. O presente estudo prescinde de submissão ao CEP/CONEP, por tratar-se de análise retrospectiva de dados administrativos secundários e agregados (5). Embora o número de municípios respondentes tenha aumentado (n=68 em 2023; n=73 em 2025), a institucionalização das CFTs avançou minimamente, passando de 10 (14,4%) para apenas 12 (16,4%) municípios. Quanto às CAFs, embora 30% (n=22) dos municípios reportem conformidade elevada (81-100%), cerca de 25% (n=18) ainda operam com níveis críticos de adequação (0-25%), citando a ausência de climatização e prédios compartilhados como barreiras. Coordenadores à frente da AF por mais de 36 meses apresentaram processos de programação e controle de estoque mais efetivos em comparação aos gestores com menos de 12 meses de vinculação. Apesar de 51 municípios (69,8%) relatarem abastecimento entre 71-90%, o fato de 82% operarem sem CFT sugere uma gestão focada predominantemente na logística, em detrimento da seleção técnica baseada em evidências. Conclusão: A análise dos dois cortes transversais revelou uma estagnação crítica na governança técnica da AF municipal em Alagoas. O fortalecimento das CFTs, a ampliação da força de trabalho farmacêutica e estratégias municipais ou regionais de cooperação, podem contribuir para maior regularidade no acesso aos medicamentos essenciais.
O registro foi originalmente publicado em português. A versão em inglês foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Introduction (with the objective): Pharmaceutical Assistance (PA) in the Unified Health System (SUS) transcends the mere logistical dimension of acquiring and distributing medicines, configuring itself as a transversal and strategic public policy for guaranteeing the right to health, based on the principles of comprehensiveness and equity (1). In recent years, the consolidation of the National Medicines Policy (PNM) and the federative pact has delegated primary responsibilities for the management of PA to municipalities, requiring adequate structures to ensure access and promote the Rational Use of Medicines (RUM) (2). It is observed that the effectiveness of municipal PA is frequently conditioned by basic structural determinants pointed out by federal regulations, such as the institutionalization of technical decision-making bodies based on scientific evidence, notably the Pharmacy and Therapeutics Committees (PTC) (3), the adequacy of the sanitary conditions of the Pharmaceutical Supply Centers (CAF) (4) and the appointment of pharmacists in management. In the state of Alagoas, the demographic and structural heterogeneity of the municipalities requires that the state government develop adequate institutional monitoring as an indispensable governance tool. The objective of this work is to reflect on how these variables impact the effectiveness of the service, providing technical and strategic support for the improvement of the SUS (Brazilian Unified Health System) healthcare network in Alagoas. Description: This is a descriptive study with a quantitative-qualitative approach, structured as an experience report on institutional monitoring and evaluation in health. The observation included two distinct cross-sectional periods, referring to the management years of 2023 and 2025, allowing for a comparative monitoring of the evolution of services over the period. Data collection occurred through the extraction of information from institutional self-assessment forms, which are part of the monitoring activities carried out by the state government. The variables included: population size; number and length of employment of pharmacists; sanitary adequacy of the Pharmacy Assistance Centers (CAFs); status of the Pharmacy and Therapeutic Centers (CFTs); and supply estimates. This study does not require submission to the CEP/CONEP, as it is a retrospective analysis of secondary and aggregated administrative data (5). Although the number of responding municipalities has increased (n=68 in 2023; n=73 in 2025), the institutionalization of CFTs has progressed minimally, from 10 (14.4%) to only 12 (16.4%) municipalities. Regarding CAFs, although 30% (n=22) of the municipalities report high compliance (81-100%), about 25% (n=18) still operate with critical levels of adequacy (0-25%), citing the absence of air conditioning and shared buildings as barriers. Coordinators who have been in charge of AF for more than 36 months have shown more effective programming and inventory control processes compared to managers with less than 12 months of affiliation. Although 51 municipalities (69.8%) reported supply levels between 71-90%, the fact that 82% operate without a Pharmaceutical Technical Committee (CFT) suggests a management focused predominantly on logistics, to the detriment of evidence-based technical selection. Conclusion: The analysis of the two cross-sectional studies revealed a critical stagnation in the technical governance of municipal pharmaceutical assistance in Alagoas. Strengthening the CFTs, expanding the pharmaceutical workforce, and implementing municipal or regional cooperation strategies can contribute to greater regularity in access to essential medicines.
