-
Desalinhamento entre PCDTs e SIGTAP: fragilidades de governança e risco financeiro na execução do CEAF
- Voltar
Título
Desalinhamento entre PCDTs e SIGTAP: fragilidades de governança e risco financeiro na execução do CEAF
Tipo de documento
Resumo
Descrição
Resumo apresentado no 14º Fórum Brasileiro sobre Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (FAFF) e publicado no Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (JAFF)
Fonte
JAFF
Ano de publicação
2026
Referência (Vancouver)
Fattori NL, Carro AR, Kawakami DY, Dourado AS, Simone ALM, Melo DO et al. PE-058 Desalinhamento entre PCDTs e SIGTAP: fragilidades de governança e risco financeiro na execução do CEAF. J Assist Farmac Farmacoecon. 2026;11(s.4).
DOI
10.22563/2525-7323.2026.v11.e00596
Identificador
2026JAFF304
Title
Misalignment between PCDTs and SIGTAP: governance weaknesses and financial risk in the execution of CEAF.
Document type
Summary
Description
Abstract presented at the 14th Brazilian Forum on Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (FAFF) and published in the Journal of Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (JAFF)
Source
JAFF
Publication year
2026
Reference (Vancouver)
Fattori NL, Carro AR, Kawakami DY, Dourado AS, Simone ALM, Melo DO et al. PE-058 Desalinhamento entre PCDTs e SIGTAP: fragilidades de governança e risco financeiro na execução do CEAF. J Assist Farmac Farmacoecon. 2026;11(s.4).
DOI
10.22563/2525-7323.2026.v11.e00596
Identifier
2026JAFF304
Resumo
Introdução (com objetivo): Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) regulamentam o acesso a medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) no SUS com base em evidências científicas e critérios clínicos, incluindo restrições de faixa etária. O Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP) operacionaliza o registro e o ressarcimento dessas dispensações. Inconsistências entre as faixas etárias definidas nos PCDTs e cadastradas no SIGTAP configuram problema de governança: a dispensação conforme critérios clínicos pode ser posteriormente questionada em auditoria, gerando risco de glosa e redução de repasses aos estados; inversamente, o SIGTAP pode restringir acesso autorizado pelo PCDT. Ambos os cenários ameaçam a execução financeira do CEAF e a integralidade do cuidado. A identificação e análise dessas inconsistências podem contribuir para melhorar a governança da Assistência Farmacêutica (AF) no SUS. Material e Método: Estudo transversal, descritivo e documental com estatística descritiva. A unidade de análise foi a especialidade farmacêutica, definida como combinação de princípio ativo, concentração e forma farmacêutica. Incluíram-se especialidades farmacêuticas recomendadas em PCDTs vigentes até novembro de 2022 com restrição de faixa etária. Excluíram-se especialidades sem código ativo no SIGTAP. Compararam-se as faixas etárias dos PCDTs com as registradas no SIGTAP, com dados até abril de 2026. As inconsistências foram categorizadas em: SIGTAP sem limite mínimo de idade quando o PCDT restringe; SIGTAP mais restritivo que PCDT; e incompatibilidade de CID-10. Especialidades sem inconsistência foram classificadas como convergentes. Realizou-se análise por frequências absolutas e relativas. Resultados: Identificaram-se 280 especialidades farmacêuticas com restrição de faixa etária em PCDTs. Destas, 112 (40,0%) foram excluídas por ausência de código ativo no SIGTAP. Entre as 168 especialidades analisáveis, 82 (48,8%) apresentaram inconsistências. A principal inconsistência ocorreu em 71 (42,3%), nas quais o SIGTAP exibia faixa ampla de 0 a 130 anos, convenção do sistema para ausência de restrição cadastrada, sem refletir a idade mínima definida no PCDT, criando divergência entre regra clínica e parâmetro operacional. Em sentido inverso, 2 (1,2%) especialidades apresentaram restrição etária mais severa no SIGTAP do que no PCDT, com potencial bloqueio de acesso: abatacepte e mepolizumabe, indicados para uso pediátrico nos PCDTs de artrite idiopática juvenil e asma, respectivamente, mas registrados com idade mínima de 18 anos no SIGTAP. Adicionalmente, 9 (5,2%) especialidades apresentaram incompatibilidade de CID-10. Das 86 especialidades convergentes, 45 (26,8%) não tinham restrição etária e 41 (24,4%) apresentaram concordância plena entre PCDT e SIGTAP. Conclusões: Quase metade das especialidades farmacêuticas analisáveis apresentou desalinhamento entre PCDTs e SIGTAP, revelando fragilidade de governança entre normas clínicas e sistemas operacionais do CEAF. As inconsistências identificadas podem favorecer glosas em auditorias, restrição indevida de acesso e insegurança administrativa para gestores estaduais. Recomenda-se implementar mecanismo sistemático e tempestivo de atualização sincronizada do SIGTAP após revisões de PCDTs, com definição de responsabilidade institucional e prazo normativo, como medida estratégica para fortalecer a sustentabilidade do CEAF e a equidade no acesso às tecnologias do SUS.
Palavras-chave
Notas
O registro foi originalmente publicado em português. A versão em inglês foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Introduction (with objective): Clinical Protocols and Therapeutic Guidelines (PCDTs) regulate access to medications from the Specialized Component of Pharmaceutical Assistance (CEAF) in the Brazilian Unified Health System (SUS) based on scientific evidence and clinical criteria, including age restrictions. The SUS Procedure, Medication, and OPM Table Management System (SIGTAP) operationalizes the registration and reimbursement of these dispensations. Inconsistencies between the age ranges defined in the PCDTs and registered in SIGTAP constitute a governance problem: dispensing according to clinical criteria may be subsequently questioned in an audit, generating a risk of denial of payment and reduction of reimbursements to the states; conversely, SIGTAP may restrict access authorized by the PCDT. Both scenarios threaten the financial execution of CEAF and the comprehensiveness of care. Identifying and analyzing these inconsistencies can contribute to improving the governance of Pharmaceutical Assistance (AF) in the SUS. Material and Method: This was a cross-sectional, descriptive, and documentary study using descriptive statistics. The unit of analysis was the pharmaceutical specialty, defined as a combination of active ingredient, concentration, and pharmaceutical form. Pharmaceutical specialties recommended in current Clinical Protocols and Therapeutic Guidelines (PCDTs) up to November 2022 with age range restrictions were included. Specialties without an active code in SIGTAP were excluded. The age ranges in the PCDTs were compared with those registered in SIGTAP, with data up to April 2026. Inconsistencies were categorized as: SIGTAP without a minimum age limit when the PCDT restricts it; SIGTAP more restrictive than the PCDT; and ICD-10 incompatibility. Specialties without inconsistencies were classified as convergent. Analysis was performed using absolute and relative frequencies. Results: 280 pharmaceutical specialties with age range restrictions in PCDTs were identified. Of these, 112 (40.0%) were excluded due to the absence of an active code in SIGTAP. Among the 168 analyzable specialties, 82 (48.8%) presented inconsistencies. The main inconsistency occurred in 71 (42.3%), in which SIGTAP displayed a broad range of 0 to 130 years, a system convention for the absence of registered restrictions, without reflecting the minimum age defined in the PCDT, creating a divergence between clinical rule and operational parameter. Conversely, 2 (1.2%) specialties presented a more severe age restriction in SIGTAP than in the PCDT, with potential access blockage: abatacept and mepolizumab, indicated for pediatric use in the PCDTs for juvenile idiopathic arthritis and asthma, respectively, but registered with a minimum age of 18 years in SIGTAP. Additionally, 9 (5.2%) specialties presented ICD-10 incompatibility. Of the 86 convergent specialties, 45 (26.8%) had no age restriction and 41 (24.4%) showed full agreement between PCDTs and SIGTAP. Conclusions: Almost half of the analyzable pharmaceutical specialties showed misalignment between PCDTs and SIGTAP, revealing weak governance between clinical standards and CEAF operational systems. The inconsistencies identified may favor denials in audits, undue restriction of access, and administrative insecurity for state managers. It is recommended to implement a systematic and timely mechanism for synchronized updating of SIGTAP after PCDT revisions, with definition of institutional responsibility and regulatory deadline, as a strategic measure to strengthen the sustainability of CEAF and equity in access to SUS technologies.
Keywords
Notes
The record was originally published in Portuguese. The English version was translated with the support of artificial intelligence.