-
Da incorporação ao acesso real: atraso na dispensação e inequidades territoriais de medicamentos incorporados ao SUS (2024–2025)
- Voltar
Título
Da incorporação ao acesso real: atraso na dispensação e inequidades territoriais de medicamentos incorporados ao SUS (2024–2025)
Tipo de documento
Resumo
Descrição
Resumo apresentado no 14º Fórum Brasileiro sobre Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (FAFF) e publicado no Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (JAFF)
Fonte
JAFF
Ano de publicação
2026
Referência (Vancouver)
Nonato ÍNF, Kawakam DY, Gomes KK, Fattori NL, Melo DO, Stein AT. PE-057 Da incorporação ao acesso real: atraso na dispensação e inequidades territoriais de medicamentos incorporados ao SUS (2024–2025). J Assist Farmac Farmacoecon. 2026;11(s.4).
DOI
10.22563/2525-7323.2026.v11.e00549
Identificador
2026JAFF303
Title
From incorporation to actual access: delays in dispensing and territorial inequities of medicines incorporated into the SUS (2024–2025)
Document type
Summary
Description
Abstract presented at the 14th Brazilian Forum on Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (FAFF) and published in the Journal of Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (JAFF)
Source
JAFF
Publication year
2026
Reference (Vancouver)
Nonato ÍNF, Kawakam DY, Gomes KK, Fattori NL, Melo DO, Stein AT. PE-057 Da incorporação ao acesso real: atraso na dispensação e inequidades territoriais de medicamentos incorporados ao SUS (2024–2025). J Assist Farmac Farmacoecon. 2026;11(s.4).
DOI
10.22563/2525-7323.2026.v11.e00549
Identifier
2026JAFF303
Resumo
Introdução (com objetivo): Após decisão favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), o prazo legal para oferta é de 180 dias; contudo, a dispensação depende de codificação no SIGTAP, elaboração de Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT), pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e organização da rede nas Unidades Federativas (UFs). O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou, em 2026, que 33 das 110 tecnologias incorporadas entre 2021 e 2023 foram ofertadas após esse prazo. Entretanto, evidências sobre o cumprimento do prazo e a equidade territorial no acesso a incorporações mais recentes são escassas portanto propomos analisar o tempo entre a publicação da incorporação e o início da dispensação de medicamentos recentemente incorporados ao SUS, verificar a proporção dispensada dentro do prazo legal de 180 dias e identificar inequidades entre as UFs. Material e Método: Estudo descritivo, retrospectivo, com dados secundários de domínio público. Incluíram-se medicamentos novos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), com indicação única, incorporados pela Conitec entre janeiro de 2024 e julho de 2025 (excluídas ampliações de uso). Verificou-se a existência de código no SIGTAP e a dispensação no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS), com dados até fevereiro de 2026. O desfecho principal foi o tempo, em dias, entre publicação da incorporação e primeiro registro de dispensação, tendo como parâmetro o prazo legal de 180 dias (Decreto nº 7.646/2011, art. 25). Identificou-se a UF do primeiro registro. Análise descritiva: frequências absolutas e relativas; tempo descrito por amplitude e valor máximo. Resultados: Identificaram-se 36 novas incorporações; somente 8 (22,2%) possuíam código no SIGTAP. Desses 8, apenas 4 (50%) — correspondentes a 11,1% do total — apresentaram dispensação ativa até fevereiro de 2026. Nenhuma das 36 incorporações foi dispensada dentro do prazo legal de 180 dias. O maior intervalo entre incorporação e dispensação foi de 604 dias (424 dias além do prazo) para o ravulizumabe (hemoglobinúria paroxística noturna); o menor, de 301 dias (121 dias além do prazo) para a hidróxiureia (anemia falciforme). O tafamidis (cardiopatia amiloide por transtirretina) apresentou 712 dias (532 além do prazo) e as terapias inaláveis triplas, 452 dias (272 além do prazo). A distribuição entre UFs foi heterogênea: a hidróxiureia iniciou na Bahia e dois meses depois apenas quatro UFs registravam dispensação ativa; o tafamidis teve um único registro em São Paulo; as terapias inaláveis iniciaram no Rio Grande do Sul com concentração posterior em Goiás. Conclusões: Nenhuma das incorporações analisadas foi disponibilizada no prazo legal, e a maioria permaneceu sem codificação operacional até fevereiro de 2026. Atrasos expressivos e concentração inicial do acesso em poucas UFs evidenciam gargalos administrativos e desigualdade territorial. O estudo amplia a perspectiva do TCU ao demonstrar que a implementação pós-incorporação deve ser avaliada não apenas pelo tempo, mas também pela equidade federativa. Recomenda-se fortalecer o monitoramento, a codificação tempestiva e a coordenação interfederativa para assegurar efetividade das decisões e acesso equânime às tecnologias no SUS.
Palavras-chave
Notas
O registro foi originalmente publicado em português. A versão em inglês foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Introduction (with objective): Following a favorable decision from the National Commission for the Incorporation of Technologies (Conitec), the legal deadline for offering the technology is 180 days; however, dispensing depends on coding in SIGTAP, the development of a Clinical Protocol and Therapeutic Guideline (PCDT), agreement in the Tripartite Inter-managerial Commission (CIT), and the organization of the network in the Federative Units (UFs). The Federal Court of Accounts (TCU) identified, in 2026, that 33 of the 110 technologies incorporated between 2021 and 2023 were offered after this deadline. However, evidence on compliance with the deadline and territorial equity in access to more recent incorporations is scarce; therefore, we propose to analyze the time between the publication of the incorporation and the start of dispensing of recently incorporated medications into the SUS (Brazilian Unified Health System), verify the proportion dispensed within the legal deadline of 180 days, and identify inequities among the UFs. Material and Method: This was a descriptive, retrospective study using publicly available secondary data. New medications from the Specialized Component of Pharmaceutical Assistance (CEAF), with a single indication, incorporated by CONITEC between January 2024 and July 2025 (excluding expanded uses), were included. The existence of a code in SIGTAP and dispensing in the SUS Outpatient Information System (SIA/SUS) were verified, with data up to February 2026. The primary outcome was the time, in days, between publication of the incorporation and the first dispensing record, using the legal deadline of 180 days as a parameter (Decree No. 7,646/2011, art. 25). The state of the first record was identified. Descriptive analysis: absolute and relative frequencies; time described by amplitude and maximum value. Results: 36 new incorporations were identified; only 8 (22.2%) had a code in SIGTAP. Of these 8, only 4 (50%) — corresponding to 11.1% of the total — had active dispensing until February 2026. None of the 36 incorporations were dispensed within the legal deadline of 180 days. The longest interval between incorporation and dispensing was 604 days (424 days beyond the deadline) for ravulizumab (paroxysmal nocturnal hemoglobinuria); the shortest, 301 days (121 days beyond the deadline) for hydroxyurea (sickle cell anemia). Tafamidis (transthyretin amyloid cardiomyopathy) had 712 days (532 beyond the deadline) and triple inhaled therapies, 452 days (272 beyond the deadline). The distribution among states was heterogeneous: hydroxyurea started in Bahia and two months later only four states registered active dispensing; tafamidis had a single registration in São Paulo; Inhalable therapies began in Rio Grande do Sul with subsequent concentration in Goiás. Conclusions: None of the analyzed incorporations were made available within the legal timeframe, and most remained without operational coding until February 2026. Significant delays and initial concentration of access in a few states highlight administrative bottlenecks and territorial inequality. The study broadens the TCU's perspective by demonstrating that post-incorporation implementation should be evaluated not only by time but also by federal equity. It is recommended to strengthen monitoring, timely coding, and inter-federative coordination to ensure the effectiveness of decisions and equitable access to technologies in the SUS (Brazilian Unified Health System).
Keywords
Notes
The record was originally published in Portuguese. The English version was translated with the support of artificial intelligence.