Caracterização da judicialização do acesso a medicamentos no estado de Sergipe
Tipo de documento
Resumo
Descrição
Resumo publicado no Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (JAFF)
Fonte
JAFF
Ano de publicação
2019
Referência (Vancouver)
Araújo FC Neto, Lyra PFCP, Castro AV, Macedo SL, Lacerda JJA, Araújo DCSA, Quintans LJ Jr, Lyra DP Jr. Caracterização da judicialização do acesso a medicamentos no estado de Sergipe. J Assist Farmac Farmacoecon. 2019;4(Suppl 1).
Characterization of Judicialization of Access to Medicines in the State of Sergipe
Document type
Abstract
Description
Abstract published in the Journal of Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (JAFF)
Source
JAFF
Publication year
2019
Reference (Vancouver)
Araújo FC Neto, Lyra PFCP, Castro AV, Macedo SL, Lacerda JJA, Araújo DCSA, Quintans LJ Jr, Lyra DP Jr. Caracterização da judicialização do acesso a medicamentos no estado de Sergipe. J Assist Farmac Farmacoecon. 2019;4(Suppl 1).
Introdução: Com a universalização dos serviços de saúde, é perceptível o aumento das interferências do poder judiciário na execução de políticas públicas, sobretudo no suprimento de necessidades do paciente por meio do acesso aos medicamentos. Deste modo, é necessário conhecer o perfil destas solicitações a fim de planejar intervenções adequadas para tal demanda. Objetivo. Caracterizar as solicitações de judicialização do acesso a medicamentos no estado de Sergipe. Métodos. Foi realizado um estudo transversal, de janeiro a julho de 2018, utilizando como fonte de pesquisa o banco de dados da CRLS, da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, composta por advogada, médico, enfermeiras e farmacêuticos. O banco de dados da CRLS foi avaliado de acordo com a sua finalidade terapêutica, utilizando a Anatomical Therapeutic Chemical Cod. Os dados foram tabulados no Microsoft Office Excel® e expressos por meio de estatística descritiva. Resultados: Ao longo do estudo foram realizadas 94 solicitações, sendo que 93 (99,98%) geraram judicialização, com a média de três medicamentos por demanda judicial. Nestas solicitações, foram identificados de 108 medicamentos, sendo que 75% não estavam padronizados na lista de medicamentos essenciais adotada pelo Estado. Dentre os medicamentos judicializados, a maior parte era de agentes antineoplásicos n=29 (26,86%), seguido de agentes antitrombolíticos n=11 (10,18%), preparações oftálmicas para o tratamento de glaucoma n= (8,30%) e medicamentos antiepiléticos n=8 (7,40%). Conclusão:. Apesar da atuação da CRLS na redução do ajuizamento de ações consideradas inadequadas, a maioria das solicitações de medicamentos foi judicializada. A causa principal foi o requerimento de medicamentos não padronizados, em especial usadas no tratamento do câncer. O conhecimento acerca dos pedidos de medicamentos pode auxiliar na compreensão sobre o tema, suas implicações e no desenvolvimento de estratégias para a resolução de pontos críticos.
Notas
O registro foi originalmente publicado em português. A versão em inglês foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Introduction: With the universalization of health services, there has been a noticeable increase in judicial interference in the execution of public policies, particularly in meeting patient needs through access to medications. Therefore, it is necessary to understand the profile of these requests in order to plan appropriate interventions to address this demand. Objective: To characterize requests for judicial access to medications in the state of Sergipe, Brazil. Methods: A cross-sectional study was conducted from January to July 2018, using the database of the CRLS (Lawyers, Doctors, Nurses, and Pharmacists Team), from the Public Defender's Office of Sergipe. The database was evaluated according to the therapeutic purpose using the Anatomical Therapeutic Chemical Classification System (ATC). Data were tabulated in Microsoft Office Excel® and expressed using descriptive statistics. Results: During the study period, 94 requests were analyzed, of which 93 (99.98%) resulted in judicial action, with an average of three medications per judicial demand. Among these requests, 108 medications were identified, with 75% not standardized in the essential medicines list adopted by the State. The most frequently judicialized medications were antineoplastic agents n=29 (26.86%), followed by antithrombotic agents n=11 (10.18%), ophthalmic preparations for glaucoma treatment n= (8.30%), and antiepileptic medications n=8 (7.40%). Conclusion: Despite the efforts of the CRLS to reduce the filing of inappropriate actions, the majority of medication requests were still subject to judicialization. The main cause was the request for non-standardized medications, especially those used in cancer treatment. Understanding medication requests can assist in comprehending the issue, its implications, and in developing strategies to address critical points.
Notes
The record was originally published in Portuguese. The English version was translated with the support of artificial intelligence.
