Introdução: O Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil garante acesso universal e gratuito à saúde. No entanto, quando tecnologias não estão disponíveis no sistema, os usuários podem recorrer ao judiciário. Para apoiar essas decisões, o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu núcleos de apoio técnico que elaboram pareceres técnico-científicos (PTC) para avaliar tecnologias em saúde. Este estudo tem como objetivo analisar esses pareceres e identificar as condições de saúde mais judicializadas. Métodos: Estudo transversal descritivo realizado no Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Hospital Sírio-Libanês, São Paulo-SP, utilizando pareceres disponíveis no sistema e-NatJus. A amostra incluiu pareceres entre 3 de dezembro de 2018 e 12 de novembro de 2024. As análises quantitativas foram apresentadas em porcentagens. Resultados: Foram analisados mais de 235.000 pareceres, com aumento das solicitações de 1.004 em 2019 para 71.120 em 2024. Medicamentos representaram 56,1% das demandas, e 56,5% das tecnologias solicitadas já estão disponíveis no SUS. Decisões favoráveis ocorreram em 50,5% dos casos. As condições mais judicializadas foram transtorno do espectro autista (TEA), diabetes mellitus insulinodependente, diabetes mellitus não insulinodependente, câncer de próstata e retinopatia diabética. As principais solicitações para TEA foram aripiprazol, derivados de cannabis e terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada). A insulina glargina foi o medicamento mais solicitado para diabetes insulinodependente, dapagliflozina para diabetes não insulinodependente, acetato de abiraterona para câncer de próstata e ranibizumabe para retinopatia diabética. Conclusões: O aumento dos pareceres destaca a crescente demanda por tratamentos inovadores, muitos indisponíveis no SUS ou com evidência limitada. Persistem desafios de acesso mesmo para terapias já incorporadas, evidenciando a necessidade de maior equidade e de evidências robustas para orientar a tomada de decisão.
Notas
O registro foi originalmente publicado em inglês. A versão em português foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
lntroduction: Brazil's Unified Health System (SUS) ensures universal and free healthcare access. However, when technologies are unavailable in this system, users can appeal to the courts. To support such decisions, the National Council of Justice established technical support centers that provide technical-scientific reports (TR) to evaluate health technologies. This study aims to analyze these TRs and rank the most judicialized health conditions. Methods This descriptive cross-sectional study was conducted at the Center of HTA, Hospital SírioLibanês, São Paulo-SP, Brazil, using the TRs available in the e-natjus system (https:/ /www.pje.jus.br/e-natjus/pesquisaPublica.php). The sample was limited to TRs between December 3, 2018, and November 12, 2024. Quantitative analyses were summarized as percentages. Results Over 235,000 TRs were analyzed, with requests rising from 1,004 in 2019 to 71,120 in 2024. Medications represented 56.1 percent of TR demands, and 56.5 percent of the requested technologies are available in SUS. Favorable rulings occurred in 50.5 percent of cases. The most judicialized conditions were autism spectrum disorder (ASD), insulin-dependent diabetes, noninsulin-dependent diabetes, prostate cancer, and diabetic retinopathy. Main requests for ASD were aripiprazole, cannabis derivates and Applied Behavior Analysis therapy. lnsulin glargine was the most requested drug for insulin-dependent diabetes, dapagliflozin for non-insulindependent diabetes, abiraterone acetate for prostate cancer, and ranibizumab for diabetic retinopathy. Conclusions The surge in TRs highlights growing demand for innovative treatments, many unavailable in the SUS or lacking robust evidence. Access challenges persist even for included therapies, emphasizing the need for equitable access and reliable evidence to guide decisions.
Notes
The record was originally published in English. The Portuguese version was translated with the support of artificial intelligence.
