Consultas públicas e desafios na tomada de decisão no processo de avaliação de tecnologias em saúde pela Conitec
Tipo de documento
Resumo
Descrição
Resumo publicado no Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (JAFF)
Fonte
JAFF
Ano de publicação
2023
Referência (Vancouver)
Borges SS, Rodrigues FD, Santos BB, Costa NSS, Prado CCL, Xavier LC, Louly PG, Bonan LFS. Consultas públicas e desafios na tomada de decisão no processo de avaliação de tecnologias em saúde pela Conitec. J Assist Farmac Farmacoecon. 2023;8(Suppl 2).
Public Consultations and Challenges in Decision-Making in the Health Technology Assessment Process by Conitec
Document type
Abstract
Description
Abstract published in the Journal of Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (JAFF)
Source
JAFF
Publication year
2023
Reference (Vancouver)
Borges SS, Rodrigues FD, Santos BB, Costa NSS, Prado CCL, Xavier LC, Louly PG, Bonan LFS. Consultas públicas e desafios na tomada de decisão no processo de avaliação de tecnologias em saúde pela Conitec. J Assist Farmac Farmacoecon. 2023;8(Suppl 2).
Introdução: A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) é responsável por definir os critérios e avaliar a incorporação de novas tecnologias no sistema de saúde brasileiro. Com o objetivo de promover transparência e garantir a participação pública, a Conitec adota um processo de consulta pública, no qual as recomendações preliminares são abertas à contribuição da sociedade. Essas consultas públicas desempenham um papel crucial ao permitir que diversos atores, como profissionais de saúde, pacientes, indústria farmacêutica e sociedade em geral, expressem suas opiniões, experiências e conhecimentos, enriquecendo assim o processo de avaliação de tecnologias em saúde e promovendo decisões mais informadas e legitimadas. Objetivos: Extrair dados qualitativos e quantitativos sobre as recomendações em saúde da Conitec e identificar quais alterações ocorreram após a submissão dos relatórios à consulta pública (CP). Material e Método: Trata-se de um estudo descritivo, retrospectivo e exploratório de dados coletados do sítio eletrônico da Conitec, entre junho de 2012 a junho de 2023. Foi utilizado um formulário específico de extração de dados, que por sua vez foram analisados por meio de estatística descritiva. Resultados: Medicamentos representaram o tipo de tecnologia mais avaliado (77%), seguidos por procedimentos (15%) e produtos de saúde (8%). Durante o período, foram analisadas um total de 790 recomendações. Dessas, 70% permaneceram inalteradas entre o relatório preliminar e o final publicado, 9% sofreram modificações e 20% foram análises simplificadas de tecnologias de interesse público relevante, de baixo custo e impacto orçamentário reduzido. Essas análises não foram submetidas à consulta ou audiência pública. No relatório final, a maioria das recomendações (45%) foi modificada, especialmente aquelas relacionadas a condições clínicas da área de genética (14%), todas sendo condições clínicas raras, seguidas por oncologia (14%) e neurologia (12%). A maior proporção de alterações nas recomendações preliminares está relacionada à apresentação de novas evidências clínicas (51%), seguida por propostas de preço alternativas (38%), por parte de propostas das empresas farmacêuticas. Discussão e Conclusões: Significativas alterações nas recomendações da Conitec ocorreram devido à apresentação de novas evidências clínicas e propostas de preços alternativas, durante a consulta pública. Em um cenário de constantes avanços tecnológicos e restrições orçamentárias, é importante a atuação flexível da Conitec ao considerar novas informações e propostas que viabilizem o acesso a tecnologias eficazes. Esse estudo demonstra que as consultas públicas desempenham um papel crucial na avaliação e incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde.
O registro foi originalmente publicado em português. A versão em inglês foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Introduction: The National Commission for the Incorporation of Technologies in the Unified Health System (Conitec) is responsible for defining criteria and evaluating the incorporation of new technologies into the Brazilian healthcare system. To promote transparency and ensure public participation, Conitec adopts a public consultation process, where preliminary recommendations are open to contributions from society. These public consultations play a crucial role by allowing various stakeholders, such as healthcare professionals, patients, pharmaceutical industry, and the general public, to express their opinions, experiences, and knowledge, thereby enriching the process of health technology assessment and promoting more informed and legitimate decisions. Objectives: To extract qualitative and quantitative data on Conitec's health recommendations and identify changes that occurred after submission of reports to public consultation (PC). Material and Method: This is a descriptive, retrospective, and exploratory study of data collected from Conitec's website, spanning from June 2012 to June 2023. A specific data extraction form was used, which was analyzed using descriptive statistics. Results: Medications represented the most evaluated type of technology (77%), followed by procedures (15%) and health products (8%). During the period, a total of 790 recommendations were analyzed. Of these, 70% remained unchanged between the preliminary and final published report, 9% underwent modifications, and 20% were simplified analyses of technologies of significant public interest, with low cost and reduced budget impact. These analyses were not submitted to public consultation or hearings. In the final report, the majority of recommendations (45%) were modified, especially those related to clinical conditions in the genetics field (14%), all of which were rare clinical conditions, followed by oncology (14%) and neurology (12%). The highest proportion of changes in preliminary recommendations was related to the presentation of new clinical evidence (51%), followed by alternative pricing proposals (38%) from pharmaceutical companies. Discussion and Conclusions: Significant changes in Conitec's recommendations occurred due to the presentation of new clinical evidence and alternative pricing proposals during public consultation. In a scenario of constant technological advancements and budgetary constraints, Conitec's flexible approach in considering new information and proposals that enable access to effective technologies is crucial. This study demonstrates that public consultations play a crucial role in the assessment and incorporation of technologies into the Unified Health System.
