Experiência estadual na articulação interfederativa para construção de uma gestão estratégica e participativa em assistência farmacêutica
Tipo de documento
Resumo
Descrição
Resumo publicado no Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (JAFF)
Fonte
JAFF
Ano de publicação
2023
Referência (Vancouver)
Fatel KO, Fidêncio AM, Simone ALM. Experiência estadual na articulação interfederativa para construção de uma gestão estratégica e participativa em assistência farmacêutica. J Assist Farmac Farmacoecon. 2023;8(Suppl 2).
State Experience in Interfederative Articulation for Building Strategic and Participatory Management in Pharmaceutical Care
Document type
Abstract
Description
Abstract published in the Journal of Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (JAFF)
Source
JAFF
Publication year
2023
Reference (Vancouver)
Fatel KO, Fidêncio AM, Simone ALM. Experiência estadual na articulação interfederativa para construção de uma gestão estratégica e participativa em assistência farmacêutica. J Assist Farmac Farmacoecon. 2023;8(Suppl 2).
Introdução: Promover a estruturação da Assistência Farmacêutica e garantir o acesso da população aos medicamentos, fomentando seu uso adequado, são responsabilidades solidárias das três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). O sucesso na implementação das políticas farmacêuticas depende do diálogo entre os entes e da construção consensual de regras de gestão compartilhada, pactuadas nas instâncias de decisão do SUS. Objetivos: Descrever a experiência da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (CAF) do Estado mais populoso do Brasil na construção de uma gestão estratégica e participativa, respaldada por decisões colegiadas. Material e Método: Trata-se de um relato de experiência referente ao processo de articulação interfederativa no Grupo Técnico (GT) de Assistência Farmacêutica da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) entre 2020 e 2022. O GT era composto de forma paritária por representantes estaduais e municipais, aprovados anualmente na CIB. Foram realizadas reuniões com pautas mensais. As questões prioritárias foram apresentadas à CIB para decisão e as decisões colegiadas publicadas no Diário Oficial do Estado, sendo posteriormente divulgadas em diferentes meios de comunicação, além de capacitações em diferentes formatos. Resultados: Nestes três anos foram discutidas pelo GT 286 pautas, que resultaram em 73 decisões colegiadas na CIB. As pactuações se referiam ao financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, a estruturação da rede de serviços (descentralização da dispensação do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, modelo de dispensação de medicamentos para glaucoma e unidades dispensadoras de medicamentos estratégicos), fluxo logístico de medicamentos para Atenção Básica, atualizações no elenco estadual (Programa Dose Certa, Chikungunya, Leishmaniose) e diretrizes para uso adequado de medicamentos (Diabetes Mellitus, Influenza, Lúpus Eritematoso Sistêmico), além de ações durante a pandemia Covid-19. Ainda, houve transparência quanto ao monitoramento do abastecimento de medicamentos essenciais, com a divulgação de boletins quinzenais aos gestores e serviços de saúde. Discussão e Conclusões: A geração de conflitos funcionais (que melhoram a performance) e cognitivos (focados em processos de trabalho) contribuiu para aperfeiçoamento da assistência farmacêutica no Estado. A priorização dos aspectos técnicos, em detrimento aos políticos, e o respeito à autonomia interfederativa, fortaleceram a abordagem cooperativa de negociação em prol de objetivos comuns. Com o apoio dos secretários de saúde, a assistência farmacêutica destacou-se com a condução de projetos relevantes e pautas fixas de monitoramento das ações na rede. Como desafio, há necessidade de expansão deste modelo em âmbito regional, com qualificação das discussões sobre assistência farmacêutica nas Comissões Intergestores Regionais,considerando o processo ascendente de planejamento do SUS.
O registro foi originalmente publicado em português. A versão em inglês foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Introduction: Structuring Pharmaceutical Assistance and ensuring access to medications for the population, while promoting their appropriate use, are shared responsibilities among the three levels of management within the Unified Health System (SUS) in Brazil. The success of pharmaceutical policies implementation depends on dialogue among these entities and the consensual construction of shared management rules, agreed upon in SUS decision-making instances. Objectives: This paper aims to describe the experience of the Pharmaceutical Assistance Coordination (CAF) in the most populous state of Brazil in building a strategic and participatory management, supported by collegial decisions. Materials and Methods: This is an experience report regarding the process of inter-federative articulation in the Pharmaceutical Assistance Technical Group (GT) of the Bipartite Interagency Commission (CIB) between 2020 and 2022. The GT was composed equally by state and municipal representatives, annually approved in the CIB. Monthly meetings were held with specific agendas. Priority issues were presented to the CIB for decision-making, and the collegial decisions were published in the Official State Gazette and subsequently disseminated through various communication channels, including training sessions in different formats. Results: Over these three years, the GT discussed 286 agenda items, resulting in 73 collegial decisions at the CIB. The agreements focused on financing the Basic Component of Pharmaceutical Assistance, structuring the service network (decentralization of dispensing for the Specialized Component of Pharmaceutical Assistance, medication dispensing model for glaucoma, and strategic medication dispensing units), logistic flow of medications for Primary Care, updates in the state drug list (Programa Dose Certa, Chikungunya, Leishmaniasis), and guidelines for the appropriate use of medications (Diabetes Mellitus, Influenza, Systemic Lupus Erythematosus), in addition to actions during the COVID-19 pandemic. Moreover, there was transparency in monitoring the supply of essential medications, with biweekly bulletins disseminated to managers and healthcare services. Discussion and Conclusions: The generation of functional conflicts (that enhance performance) and cognitive conflicts (focused on work processes) contributed to the improvement of pharmaceutical assistance in the state. Prioritizing technical aspects over political ones and respecting inter-federal autonomy strengthened the cooperative approach to negotiations aimed at common goals. With the support of health secretaries, pharmaceutical assistance stood out with the implementation of significant projects and fixed agendas for monitoring actions in the network. A challenge remains in expanding this model regionally, with the qualification of discussions on pharmaceutical assistance in the Regional Interagency Commissions, considering the ascending planning process of SUS. This experience underscores the importance of collaborative governance and inter-federative dialogue in achieving effective pharmaceutical management within SUS, ultimately benefiting the healthcare system and the population it serves.
