Estratégia para redução de custos com procedimento na judicialização da saúde
Tipo de documento
Resumo
Descrição
Resumo publicado no Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (JAFF)
Fonte
JAFF
Ano de publicação
2023
Referência (Vancouver)
Guarabyra GOM, Vergne DMC, Oliveira JS, Melo LVA, Souza CVS, Pinheiro Jr WG. Estratégia para redução de custos com procedimento na judicialização da saúde. J Assist Farmac Farmacoecon. 2023;8(Suppl 2).
Strategy for Cost Reduction in Health Litigation Procedures
Document type
Abstract
Description
Abstract published in the Journal of Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (JAFF)
Source
JAFF
Publication year
2023
Reference (Vancouver)
Guarabyra GOM, Vergne DMC, Oliveira JS, Melo LVA, Souza CVS, Pinheiro Jr WG. Estratégia para redução de custos com procedimento na judicialização da saúde. J Assist Farmac Farmacoecon. 2023;8(Suppl 2).
Introdução: *O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde indica o uso dos fármacos antiangiogênicos para o tratamento de pacientes com Edema Macular Diabético Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI) 1,2. *No Estado de Sergipe, o procedimento de tratamento medicamentoso da retina não está regularmente disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Objetivos: Apresentar a redução de custos para a Secretaria Estadual de Saúde de Sergipe (SES/SE) nos anos de 2021 e 2022, resultante do fluxo estabelecido entre esta e uma Secretária Municipal de Saúde (SMS) para o cumprimento das decisões judiciais que determinam a concessão de injeções intravítreas com antiangiogênicos. Material e Método: A SES/SE e a SMS instituíram em 2019 um fluxo para cumprimento desse tipo de decisão em um Hospital Universitário. Após processo de articulação de gestão e negociação de preço com os fornecedores, a SES/SE passou a disponibilizar duas oftalmologistas retinólogas, além de realizar a aquisição dos fármacos (bevacizumabe, aflibercepte e ranibuzumabe), controlar os agendamentos dos procedimentos como estratégia de otimização de doses dos medicamentos, ficando sob a responsabilidade do município a oferta da estrutura hospitalar, exames, bem como o encaminhamento dos pacientes para realização de outros procedimentos quando recomendada a mudança de conduta médica. Resultados: A previsão inicial para cumprimento das determinações judiciais na rede privada era de R$3.565.500,00 e foram gastos R$699.494,85 no período avaliado com a realização de 1.121 aplicações de injeções intravítreas. A estratégia desenvolvida representou uma redução de custo de 81% (oitenta e um por cento), equivalente ao importe aproximado de R$2.866.000,00 (dois milhões oitocentos e sessenta e seis mil reais). Discussão e Conclusões: Essa medida desenvolvida pelo Núcleo de Judicialização da SES, além de evitar os custos exorbitantes cobrados pela rede privada para oferta dos tratamentos, previne a incidência de astreintes para o Estado, visto que as decisões passaram a ser cumpridas dentro dos prazos determinados, além de possibilitar a oferta do tratamento aos pacientes de forma célere e eficaz, melhorando, dessa forma, o prognóstico dos mesmos. Conclui-se então que a pactuação entre os entes públicos envolvidos permitiu o cumprimento das decisões em tempo hábil e oportuno, beneficiando os pacientes e com menor impacto financeiro ao Sistema de Saúde de Sergipe até que o procedimento seja amplamente ofertado pelo SUS no Estado.
O registro foi originalmente publicado em português. A versão em inglês foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Introduction: The Clinical Protocol and Therapeutic Guidelines (PCDT) of the Ministry of Health recommend the use of anti-angiogenic drugs for treating patients with Diabetic Macular Edema and Age-Related Macular Degeneration (AMD) 1,2. However, in the state of Sergipe, the medicinal treatment procedure for retinal diseases is not regularly available through the Unified Health System (SUS).
Objectives: This study aims to present the cost reduction achieved for the State Health Department of Sergipe (SES/SE) in 2021 and 2022, resulting from the established flow between SES/SE and a Municipal Health Department (SMS) for complying with court decisions mandating intravitreal injections with anti-angiogenics. Materials and Methods: In 2019, SES/SE and SMS established a workflow for complying with such court decisions at a university hospital. Following management coordination and price negotiation with suppliers, SES/SE began providing two retinal specialists and procuring drugs (bevacizumab, aflibercept, and ranibizumab). SES/SE managed appointment scheduling to optimize medication doses, while the municipality provided hospital infrastructure, exams, and patient referrals for additional procedures when recommended by the medical team. Results: The initial estimated cost for compliance with judicial decisions in the private sector was R$3,565,500.00, whereas R$699,494.85 was spent during the evaluated period for 1,121 intravitreal injections. This strategy resulted in an 81% cost reduction, approximately equivalent to R$2,866,000.00 (two million eight hundred sixty-six thousand reais). Discussion and Conclusions: The initiative by SES's Judicialization Unit not only avoided the exorbitant costs charged by the private sector but also prevented penalties for the state, ensuring timely compliance with court orders and swift, effective treatment provision to patients. This approach has improved patient prognoses while significantly reducing financial burdens on the Sergipe Health System. In conclusion, the agreement between public entities enabled the timely fulfillment of judicial decisions, benefiting patients with minimal financial impact until these treatments are widely available through SUS in the state.
