Introdução: A saúde é um direito fundamental do ser humano e tem sido pauta de debates entre diversas esferas devido a constante transformação de avanços e retrocessos na área que penalizam os direitos humanos. O desemprego, a baixa renda ou a falta de políticas públicas faz com que a população busque amparo judicial para suprir as necessidades do que lhe é de direito fundamental, na busca de garantir um tratamento digno, e que não haja falta de medicamentos. Para a garantia dos medicamentos mais utilizados pela população, estabeleceuse uma relação nacional de edicamentos essenciais (RENAME), eleitos com base nas necessidades da população para tratar as principais patologias que a acometem, sendo os mais eficazes e seguros, para serem distribuídos gratuitamente, com o objetivo de direcionar os prescritores e servir de agente nacionalizador das ações em saúde. Contudo, nem todos os medicamentos conseguem suprir as necessidades de toda a população e suas patologias, tendo a necessidade de escolha de outra terapia medicamentosa, o que aumenta a judicialização, esta que é uma pratica utilizada quando o direito não é cumprido pelo Estado, tendo a necessidade de acionar a via judicial para garantir aos cidadãos os seus direitos constitucionais sobre a assistência. Objetivo: Apresentar o conhecimento dos moradores do município do interior da Bahia a respeito do tema Judicialização da saúde e o acesso aos medicamentos distribuídos gratuitamente do SUS. Método: Estudo realizado por meio de um questionário estruturado online, isponível nas redes sociais dos entrevistados, do período entre os dias 9 de maio a 30 de maio de 2018. A entrevista foi aprovada pelo comitê de Ética e pesquisa da instituição e os entrevistados assinaram o termo de consentimento livre e esclarecido. Resultados: Foram obtidas 108 respostas, realizadas por meio de um formulário online de ambos os sexos. A partir da pesquisa constata-se que 86 pessoas não possuem o cartão do SUS, 92 delas mostraram não ter conhecimentos da REMUME e 63 não costumam fazer uso dos medicamentos gratuitos. Mais de 50% das respostas evidenciaram que as pessoas não possuem conhecimento do que é a judicialização da saúde e apenas 24 delas conhecem alguém que já ajuizaram uma ação contra seu município. Dos 108 entrevistados nenhum nunca entrou com uma ação para garantir o direito de algum medicamento. Dentre os entrevistados 53% relataram que já precisaram dos medicamentos, porém os mesmos estavam em falta nos postos de saúde. Conclusão: Diante de tais fatores, observa-se que o conhecimento populacional sobre judicialização medicamentosa é deficiente e o entendimento sobre direitos básicos da saúde são escassos. Além disso, os entrevistados já deixaram de ter acesso aos medicamentos de que precisam devido a falta de medicamentos no município. Assim, o presente estudo demonstrou que a população local desconhece seus direitos e não tem conhecimento sobre os medicamentos disponibilizados no seu município.
Notas
O registro foi originalmente publicado em português. A versão em inglês foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Introduction: Health is a fundamental human right and has been a topic of debate across various spheres due to the constant evolution of advances and setbacks in the field that impact human rights. Unemployment, low income, or the absence of public policies often lead the population to seek judicial support to meet their basic rights, ensuring dignified treatment and access to essential medications. To guarantee access to the most commonly used medications, a National List of Essential Medicines (Rename) has been established. These medicines are selected based on the population's needs to treat the main pathologies affecting them, chosen for their effectiveness and safety, and distributed free of charge. This aims to guide prescribers and serve as a national agent for health actions. However, not all medications can meet the needs of the entire population for their respective pathologies, leading to the necessity of choosing alternative therapies. This situation contributes to an increase in health-related litigation, where individuals turn to judicial recourse when their constitutional right to healthcare is not fulfilled by the State. Objective: To present the knowledge of residents of a municipality in the interior of Bahia regarding the topic of Health Litigation and access to medications distributed free of charge by the Brazilian Unified Health System (SUS). Method: The study was conducted using a structured online questionnaire, distributed through social media platforms from May 9 to May 30, 2018. The survey protocol was approved by the institution's Ethics and Research Committee, and participants provided informed consent. Results: A total of 108 responses were collected from individuals of both sexes. The findings indicate that 86 respondents do not possess a SUS card, 92 are not familiar with the Rename list, and 63 do not usually use free medications. More than 50% of respondents demonstrated a lack of knowledge about health litigation, with only 24 individuals knowing someone who has filed a lawsuit against their municipality. None of the 108 respondents had personally filed a lawsuit to secure medication rights. Among those surveyed, 53% reported needing medications that were unavailable at local health posts. Conclusion: This study highlights a deficiency in the local population's understanding of health-related litigation and their basic health rights. It also underscores a lack of awareness about the medications available in their municipality. Furthermore, the survey revealed instances where individuals were unable to access necessary medications due to shortages in local health facilities. Therefore, efforts to educate and inform the population about their healthcare rights and the available resources are crucial to improving access to essential medications and reducing health-related litigation.
Notes
The record was originally published in Portuguese. The English version was translated with the support of artificial intelligence.
