Análise do perfil de pacientes com prescrição de derivados de cannabis fora do PCDT: estudo retrospectivo de processos judiciais no estado de Sergipe
Tipo de documento
Resumo
Descrição
Resumo apresentado no 14º Fórum Brasileiro sobre Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (FAFF) e publicado no Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (JAFF)
Fonte
JAFF
Ano de publicação
2026
Referência (Vancouver)
Vergne DMC, Silva JSO, Guarabyra GOM, Oliveira AGC, Santos LVS, Lisboa LRS, et al. Análise do perfil de pacientes com prescrição de derivados de cannabis fora do PCDT: estudo retrospectivo de processos judiciais no estado de Sergipe. J Assist Farmac Farmacoecon. 2026;11.
Analysis of the Profile of Patients Prescribed Cannabis-Derived Products Outside the Clinical Protocols and Therapeutic Guidelines: A Retrospective Study of Judicial Proceedings in the State of Sergipe.
Document type
Abstract
Description
Abstract presented at the 14th Brazilian Forum on Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (FAFF) and published in the Journal of Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (JAFF)
Introdução: A judicialização da saúde tornouse uma resposta à inércia do sistema público frente a terapias não contempladas nos protocolos formais. O canabidiol (CBD) e os extratos de cannabis têm emergido como alternativa terapêutica segura e eficaz em diversas condições, principalmente epilepsias refratárias, autismo e síndromes neurológicas graves.6 No entanto, a incorporação dessas terapias ao SUS permanece limitada, e pacientes recorrem ao judiciário para garantir acesso, gerando tensão entre direito individual e gestão racional de recursos.2Objetivo: analisar a judicialização de medicamentos à base de canabinoides nos anos de 2023 e 2024. Métodos: Foi conduzido um estudo descritivo com base em 34 processos judiciais oriundos de decisões judiciais condenando o estado a fornecer produtos à base de canabinoides, os dados coletados dos anos de 2023 e 2024, foram extraídos de planilhas estruturadas. A análise contemplou dados de medicamentos, patologias (CID), nomes dos prescritores e motivo da judiciliazação. Utilizouse estatística descritiva e visualização gráfica via gráficos de barra, em consonância com metodologias de pesquisas similares na área de políticas públicas em saúde.7Resultados: As doenças mais citadas foram epilepsia (33,3%) e encefalopatia epiléptica (20%), seguidas de fibromialgia (13,3%). Estudos indicam que o CBD apresenta eficácia significativa na redução da frequência de crises em epilepsias refratárias.10 O canabidiol 200 mg/mL foi o mais prescrito (33,3%), seguido pelo produto da Prati Donaduzzi com 50 mg/mL (16,7%). O principal argumento nos processos foi “CID não é contemplado no PCDT” (60%). A ausência de CID compatível com os protocolos impede o acesso formal via SUS, mesmo quando há respaldo científico.3 A judicialização analisada neste estudo indica que muitos pacientes buscam a terapêutica com cannabis em razão de fracasso de tratamentos convencionais. Estudos clínicos randomizados vêm demonstrando o potencial do CBD como adjuvante em diversas patologias neurológicas e psiquiátricas.9 No entanto, o Brasil ainda carece de um modelo ágil de atualização do PCDT. Farmacêuticos têm papel essencial na análise crítica da evidência, na elaboração de laudos e no suporte técnico aos processos.1Conclusões: Concluise que há descompasso entre as necessidades clínicas e as diretrizes formais do SUS. A alta incidência de prescrição de canabidiol para patologias não previstas no PCDT evidencia a necessidade de políticas públicas mais flexíveis, adaptadas à ciência em constante evolução. Propõese maior protagonismo dos farmacêuticos e pesquisadores na reavaliação periódica dos protocolos terapêuticos e na promoção do uso racional dos canabinoides.
O registro foi originalmente publicado em português. A versão em inglês foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Introduction: Health judicialization has become a response to the public system’s inaction regarding therapies not included in formal protocols. Cannabidiol (CBD) and cannabis extracts have emerged as safe and effective therapeutic alternatives for several conditions, especially refractory epilepsies, autism, and severe neurological syndromes. However, the incorporation of these therapies into SUS remains limited, and patients resort to the judiciary to ensure access, generating tension between individual rights and rational resource management. Objective: To analyze the judicialization of cannabinoidbased medicines in the years 2023 and 2024. Methods: A descriptive study was conducted based on 34 lawsuits arising from judicial decisions requiring the state to provide cannabinoidbased products. Data from 2023 and 2024 were extracted from structured spreadsheets. The analysis included information on medicines, diseases (ICD), prescribers’ names, and reasons for judicialization. Descriptive statistics and graphical visualization through bar charts were used, in accordance with similar research methodologies in the field of public health policies. Results: The most frequently cited diseases were epilepsy (33.3%) and epileptic encephalopathy (20%), followed by fibromyalgia (13.3%). Studies indicate that CBD has significant efficacy in reducing seizure frequency in refractory epilepsies. Cannabidiol 200 mg/mL was the most prescribed product (33.3%), followed by the Prati Donaduzzi product with 50 mg/mL (16.7%). The main argument in the lawsuits was “ICD not included in the Clinical Protocols and Therapeutic Guidelines (PCDT)” (60%). The absence of an ICD compatible with protocols prevents formal access through SUS, even when scientific support exists. The judicialization analyzed in this study indicates that many patients seek cannabisbased therapy due to failure of conventional treatments. Randomized clinical trials have demonstrated the potential of CBD as an adjunctive therapy in several neurological and psychiatric conditions. However, Brazil still lacks an agile model for updating PCDTs. Pharmacists play an essential role in the critical assessment of evidence, preparation of reports, and technical support for legal proceedings. Conclusions: There is a mismatch between clinical needs and SUS formal guidelines. The high incidence of cannabidiol prescriptions for conditions not included in PCDTs highlights the need for more flexible public policies adapted to continuously evolving scientific evidence. Greater involvement of pharmacists and researchers is proposed in the periodic reassessment of therapeutic protocols and in promoting the rational use of cannabinoids.
