Garantia de aquisição dos medicamentos e insumos no CESAF
Tipo de documento
Resumo
Descrição
Resumo apresentado no 14º Fórum Brasileiro sobre Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (FAFF) e publicado no Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (JAFF)
Fonte
JAFF
Ano de publicação
2026
Referência (Vancouver)
Cavalcanti ITN, Larratea LFG, Peters JR, Silva WR, Anunciação DSG, Castro MC, et al. Garantia de aquisição dos medicamentos e insumos no CESAF. J Assist Farmac Farmacoecon. 2026;11.
Ensuring the Procurement of Medicines and Health Supplies at CESAF
Document type
Abstract
Description
Abstract presented at the 14th Brazilian Forum on Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (FAFF) and published in the Journal of Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (JAFF)
Introdução: O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) garante acesso equitativo a medicamentos e insumos essenciais para prevenir, diagnosticar, tratar e controlar doenças endêmicas ou que afetam populações vulneráveis, integrando programas estratégicos do SUS e promovendo o uso racional. Inclui principalmente medicamentos para doenças infecciosas e negligenciadas, como tuberculose, hanseníase, malária, doenças hematológicas, tabagismo e deficiências nutricionais. O Ministério da Saúde financia e adquire centralizadamente, priorizando laboratórios públicos nacionais, e distribui aos estados e Distrito Federal, que repassam aos municípios. As compras consideram perfil epidemiológico, consumo histórico e outros critérios, sendo crucial compreender a dinâmica dessas aquisições. Objetivo: Analisar a dificuldade em relação a fornecedores dos medicamentos e insumos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica, com foco no intervalo de 2017 a 2024. Métodos: O estudo, de caráter descritivo e qualitativo, analisou documentos e dados de aquisições públicas do CESAF realizadas pela CGAFME entre 2017 e 2024, utilizando como fontes notas técnicas, análises econômicas e correspondência institucional. A análise documental revelou um mercado restrito e vulnerável a desabastecimentos. Com abordagem exploratória, o trabalho formula hipóteses e recomendações para aprimorar a política pública, priorizando medicamentos estratégicos, fortalecendo a produção nacional e reduzindo riscos da alta concentração de mercado, contribuindo para o debate sobre a governança das aquisições federais desses medicamentos. Resultados: A análise mostrou forte concentração de mercado nas aquisições do CESAF, apesar do aumento no número de fornecedores: 53 (20172019), 59 (20202021) e 78 (20222024). Entre 2017 e 2019, quatro fabricantes concentraram 86,60% do valor adquirido; em 20202021, a Macleods Pharmaceuticals sozinha deteve mais de 73%; e, em 20222024, os quatro principais ainda somaram 75,33%. Essa dependência de poucos fornecedores expõe o sistema a riscos de desabastecimento e vulnerabilidade contratual, exemplificada pela escassez global de Rifampicina em 2024, causada pelo fechamento da principal fábrica do insumo na China, conforme informado pela OPAS. Conclusões: A elevada concentração de mercado nas aquisições do CESAF evidencia fragilidades do Complexo EconômicoIndustrial da Saúde (CEIS), marcadas pela dependência de empresas transnacionais e pela limitada autonomia nacional na produção de medicamentos estratégicos, o que amplia riscos cambiais, logísticos e geopolíticos e afeta a balança comercial da saúde. Em contrapartida, a atuação consistente da Fiocruz demonstra o potencial da produção pública para garantir soberania e segurança sanitária. A retomada e o fortalecimento do CEIS como eixo estratégico da política de saúde buscam ampliar a produção local e reduzir vulnerabilidades da cadeia de suprimentos e da dependência tecnológica
O registro foi originalmente publicado em português. A versão em inglês foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Introduction: The Strategic Component of Pharmaceutical Assistance (CESAF) ensures equitable access to essential medicines and health supplies for the prevention, diagnosis, treatment, and control of endemic diseases or conditions affecting vulnerable populations. It integrates strategic programs within the Brazilian Unified Health System (SUS) while promoting the rational use of medicines. The component primarily includes medicines for infectious and neglected diseases, such as tuberculosis, leprosy, malaria, hematological disorders, smoking cessation, and nutritional deficiencies. The Ministry of Health centrally finances and procures these medicines, prioritizing national public laboratories, and distributes them to the states and the Federal District, which subsequently supply the municipalities. Procurement is based on epidemiological profiles, historical consumption, and other established criteria, making it essential to understand the dynamics of these acquisitions. Objective: To analyze the challenges related to suppliers of medicines and health supplies within the Strategic Component of Pharmaceutical Assistance, focusing on the period from 2017 to 2024. Methods: This descriptive, qualitative study analyzed documents and data on CESAF public procurements conducted by the General Coordination of Strategic Medicines and Pharmaceutical Assistance (CGAFME) between 2017 and 2024, using technical reports, economic analyses, and institutional correspondence as data sources. The document analysis revealed a restricted market that is highly vulnerable to supply shortages. Using an exploratory approach, the study proposes hypotheses and recommendations to improve public policy by prioritizing strategic medicines, strengthening national production, and reducing the risks associated with high market concentration, thereby contributing to the discussion on governance of federal procurement of these medicines. Results: The analysis revealed a high level of market concentration in CESAF procurement despite an increase in the number of suppliers: 53 (2017–2019), 59 (2020–2021), and 78 (2022–2024). Between 2017 and 2019, four manufacturers accounted for 86.60% of the total procurement value. Between 2020 and 2021, Macleods Pharmaceuticals alone represented more than 73% of procurement value. From 2022 to 2024, the four largest suppliers still accounted for 75.33% of total procurement. This dependence on a limited number of suppliers exposes the system to supply shortages and contractual vulnerabilities, exemplified by the global shortage of rifampicin in 2024, caused by the closure of the primary active pharmaceutical ingredient manufacturing facility in China, as reported by PAHO. Conclusions: The high level of market concentration in CESAF procurement highlights weaknesses in Brazil's Health EconomicIndustrial Complex (CEIS), characterized by dependence on multinational companies and limited national autonomy in the production of strategic medicines. This dependence increases exposure to exchange rate, logistical, and geopolitical risks while negatively affecting the health trade balance. In contrast, the consistent performance of Fiocruz demonstrates the potential of public manufacturing to ensure national sovereignty and health security. The revitalization and strengthening of the CEIS as a strategic pillar of health policy aim to expand domestic production and reduce vulnerabilities in both the supply chain and technological dependence.
