A consolidação do marco regulatório das parcerias para o desenvolvimento produtivo
Tipo de documento
Artigo original
Descrição
Artigo científico publicado na Revista Gestão & Saúde
Fonte
Rev. G&S
Ano de publicação
2015
Referência (Vancouver)
Oliveira EJVD, Vivan AL, Albuquerque FC, Silva GO, Rezende KS, Barbosa LP. A consolidação do marco regulatório das parcerias para o desenvolvimento produtivo. Rev Gest Saúde. 2015 Oct;6(Suppl. 4):3175-93.
Oliveira EJVD, Vivan AL, Albuquerque FC, Silva GO, Rezende KS, Barbosa LP. A consolidação do marco regulatório das parcerias para o desenvolvimento produtivo. Rev Gest Saúde. 2015 Oct;6(Suppl. 4):3175-93.
Resumo
Um dos instrumentos da atual política industrial brasileira são as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). Em agosto de 2014, o novo marco regulatório das PDP foi colocado em consulta pública, dando origem à Portaria nº 2.531, de 12 de novembro de 2014, a qual redefine as diretrizes e os critérios para a definição da lista de produtos estratégicos para o SUS e o estabelecimento das PDP e disciplina os respectivos processos de submissão, instrução, decisão, transferência e absorção de tecnologia, aquisição de produtos estratégicos para o SUS no âmbito das PDP, monitoramento e avaliação. A elaboração deste artigo teve como objetivo verificar a consolidação das PDP e de seu novo marco regulatório como ferramenta para fomento, incentivo e desenvolvimento do CEIS, através da pesquisa documental e análise de conteúdo da Portaria GM/MS nº 2.531/2014. Verificou-se que essa portaria consolidou todo o rito processual em um único documento a ser adotado pelo governo federal na gestão das PDP, tornando esta uma política de Estado com um marco institucional seguro e estável; e fortalecendo a saúde como parte da agenda da política nacional de desenvolvimento, com um processo deliberativo interministerial.
Notas
O registro foi originalmente publicado em português. A versão em inglês foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
One of the instruments of the current Brazilian industrial policy is the Partnerships for Productive Development (PDP). In August 2014, the new regulatory framework for PDPs was put out for public consultation, giving rise to Ordinance No. 2,531, of November 12, 2014, which redefines the guidelines and criteria for defining the list of strategic products for the SUS (Brazilian Unified Health System) and the establishment of PDPs, and regulates the respective processes of submission, instruction, decision, technology transfer and absorption, acquisition of strategic products for the SUS within the scope of PDPs, monitoring and evaluation. The purpose of this article was to verify the consolidation of PDPs and their new regulatory framework as a tool for promoting, encouraging and developing the CEIS (Center for Strategic Economic Development), through documentary research and content analysis of Ordinance GM/MS No. 2,531/2014. It was found that this ordinance consolidated the entire procedural process into a single document to be adopted by the federal government in the management of PDPs, making this a state policy with a secure and stable institutional framework. and strengthening health as part of the national development policy agenda, through an inter-ministerial deliberative process.
