Importância do cim no subsídio técnico à câmara de conciliação de saúde

Resumo

Introdução: Câmara de Conciliação de Saúde (CCS) é uma cooperação entre órgãos públicos para promover o atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de encontrar soluções que minimizem a necessidade de pacientes acionarem a justiça para resolver alguns tipos de questões relacionadas à saúde, como a oferta de medicamentos. O Centro de Informação Sobre Medicamentos (CIM) auxilia a CCS, através de subsídios técnico-científicos, apontando tecnologias alternativas com eficácia, segurança comprovada e disponíveis no SUS. O objetivo desse trabalho foi caracterizar as demandas por medicamentos oriundas da CCS e encaminhadas para a avaliação pelo CIM. Método: Trata-se de um estudo exploratório, transversal, retrospectivo. Os dados do estudo foram obtidos dos documentos transitados entre a CCS e o CIM no ano de 2018, sistematizados através do LibreOffice Calc 5.3. RESULTADO: No período estudado a CCS encaminhou para o Centro de Informação 164 solicitações de medicamentos. Nas solicitações constavam 65 tipos diferentes de princípios ativos, sendo os 5 mais vindicados (40,5% do total): levetiracetam (11,5%), azatioprina (11%), micofenolato de mofetila (9%), ciclosporina (5%) e tiotrópio (4%). Em 34,8% (n=57) dos casos houve recomendação de atendimento, em 62,2% (n=102) de não atendimento e 0,6% (n=1) arquivado por documentação incompleta para a avaliação. Os dois medicamentos mais demandados se referem a solicitações pertinentes. Levetiracetam foi incorporado no SUS, entretanto ainda não está disponível. Os casos de deferimento de azatioprina se referem a patologias sem tratamento previsto no SUS, constituindo uma lacuna no Sistema. Conclusão: A articulação entre a CCS e o CIM possibilitou o monitoramento e resolução das demandas por medicamentos. Além disso, o caráter técnico-científico da atuação do CIM, com vista ao uso racional de medicamento, promove o acesso a medicamentos eficazes e seguros ao paciente.