Conformidade com a ferramenta CHEERS do relatode análises de custo-efetividade e custo-utilidade derelatórios submetidos para incorporação de medicamentos no Sistema Único de Saúde: estudo meta epidemiológico

Resumo

Introdução: Avaliação econômicas em saúde (AES), como custo-efetividade e custo-utilidade, são im-portantes componentes do processo de avaliação de tecnologias em saúde (ATS), fornecendo uma identificação dos benefícios das tecnologias em saúde em conjunto aos seus custos associados. Consi-derando o impacto destes estudos para a tomada de decisão em saúde, é importante assegurar o cor-reto relato e apresentação de AES de modo a garantir a reprodutibilidade, transparência e qualidade do resultado apresentado. O objetivo deste estudo foi avaliar a conformidade do relato de AES de dossiês de pedido de incorporação de medicamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS).Métodos: Trata-se de estudo de meta-epidemiológico que envolveu a revisão de todos os dossiês de submissão nos repositórios da Conitec, que incluíssem AES para incorporação de medicamentos ao SUS. A pesquisa foi delimitada aos dossiês enviados entre janeiro de 2022 e maio de 2023, incluindo apenas AES de custo-efetividade e custo-utilidade. A conformidade do relato foi acessada nas sessões de métodos e resultados de AES dos dossiês através do instrumento Consolidated Health Economic Evaluation Reporting Standards (CHEERS) 2022. Protocolo: DOI 10.17605/OSF.IO/JVYECResultados: Foram incluídos 50 PTCs que apresentavam AES com custo-efetividade ou custo-utilida-de. Na sessão de métodos, 4% dos dossiês relataram o plano de análise econômica, 92% indicaram contexto e local, 94% apresentaram a “taxa de desconto”, 98% indicaram a “mensuração do desfecho” enquanto 74% relataram a “valoração dos desfechos”. O item “moeda, data do preço e conversão” foi relatado por 76% dos dossiês, “justificativa e descrição do modelo” e “análise e suposições” por 94%, e a “caracterização da incerteza” por 92%. Os itens “caracterizando a heterogeneidade” e “caracteri-zando os efeitos distributivos” foram relatados em apenas 26% e 22%, respectivamente. Na sessão de resultados de AES dos dossiês, o item “parâmetros de estudo” foi relatado em 76%, enquanto os itens “resumo dos principais resultados” e “efeito da incerteza” foram relatados em 98% e 94%, respectiva-mente. A “abordagem para engajamento com pacientes e outras pessoas afetadas pelo estudo” e seus respectivos resultados não foram relatados em nenhum dossiê. A discussão dos resultados, bem como limitações e generalizações foram relatadas em 46% das AES.Discussões e conclusões: Há uma variabilidade quanto aos itens reportados. Enquanto alguns são bem relatados e descritos, outros carecem de descrição. A qualidade do relato é importante para facilitar a adequada AES, em especial em um contexto onde recentemente foi definido o limiar de disposição a pagar. A atual diretriz metodológica de AES foi publicada antes da atualização do CHEERS e não con-tém alguns pontos referentes ao relato, fazendo-se necessária a inclusão de avanços recentes no tópico de avaliação de tecnologias em saúde, além de refletir melhor as necessidades atuais.