A percepção de especialistas em medicina baseada em evidências sobre os critérios do Supremo Tribunal Federal para cobertura de tratamentos na saúde suplementar: uma análise qualitativa
A percepção de especialistas em medicina baseada em evidências sobre os critérios do Supremo Tribunal Federal para cobertura de tratamentos na saúde suplementar: uma análise qualitativa
Tipo de documento
Artigo
Descrição
Artigo publicado na Revista Brasileira de Saúde Suplementar (RBSS)
Fonte
RBSS
Ano de publicação
2026
Referência (Vancouver)
Vianna D. A percepção de especialistas em medicina baseada em evidências sobre os critérios do Supremo Tribunal Federal para cobertura de tratamentos na saúde suplementar: uma análise qualitativa. Rev Bras Saú Sup. 2026;4(1).
The Perception of Evidence-Based Medicine Experts on the Federal Supreme Court's Criteria for Coverage of Treatments in Supplementary Health Care: A Qualitative Analysis
Document type
Article
Description
Article published in the Revista Brasileira de Saúde Suplementar (RBSS)
Source
RBSS
Publication year
2026
Reference (Vancouver)
Vianna D. A percepção de especialistas em medicina baseada em evidências sobre os critérios do Supremo Tribunal Federal para cobertura de tratamentos na saúde suplementar: uma análise qualitativa. Rev Bras Saú Sup. 2026;4(1).
Introdução: O recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu critérios para a cobertura obrigatória de tratamentos não incluídos no Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), incluindo a comprovação de eficácia e segurança à luz da "medicina baseada em evidências de alto grau". A operacionalização desses critérios no âmbito jurídico representa um desafio significativo. Objetivos: Explorar a percepção de professores de faculdade de medicina de universidades públicas, especialistas em Medicina Baseada em Evidências (MBE) sobre a decisão do STF e a aplicabilidade prática dos critérios por ele estabelecidos. Métodos: Foi realizada uma análise qualitativa das respostas de professores de faculdade de medicina de universidades públicas, com expertise em MBE, a um questionário estruturado com seis afirmações, utilizando uma escala Likert de 5 pontos, sobre os desdobramentos da decisão judicial. Resultados: Os especialistas concordam totalmente que a decisão representa um avanço ao incorporar a MBE no processo decisório. No entanto, concordam que há necessidade de melhor definir os termos "evidências de alto nível" e qualificar a hierarquia de evidências, indo além da simples existência de Ensaios Clínicos Controlados Randomizados (ECCR). Há um consenso total sobre a necessidade de utilizar o sistema GRADE para apoiar a decisão dos magistrados, embora haja neutralidade sobre a atuação atual do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) nesse aspecto. Conclusão: A decisão do STF é um marco na judicialização da saúde, mas sua efetividade depende da correta interpretação e aplicação dos conceitos de MBE. A comunidade médica especializada percebe a necessidade de ferramentas validadas, como o GRADE, para traduzir evidências científicas em recomendações claras para o Judiciário, assegurando decisões mais previsíveis, técnicas e seguras.
Introduction: The recent ruling by the Federal Supreme Court (STF) established criteria for mandatory coverage of treatments not included in the National Supplementary Health Agency (ANS) list, including proof of efficacy and safety in light of “high-grade evidence-based medicine.” The operationalization of these criteria in the legal sphere represents a significant challenge. Objectives: To explore the perception of medical school professors from public universities, specialists in Evidence-Based Medicine (EBM), regarding the STF decision and the practical applicability of the criteria established by it. Methods: A qualitative analysis was performed of the responses of medical school professors from public universities with expertise in EBM to a structured questionnaire with six statements, using a 5- point Likert scale, on the implications of the court decision. Results: The specialists fully agree that the decision represents a step forward in incorporating EBM into the decision-making process. However, they agree that there is a need to better define the terms “high-level evidence” and qualify the hierarchy of evidence, going beyond the simple existence of Randomized Controlled Clinical Trials (RCTs). There is complete consensus on the need to use the GRADE system to support the judges' decision, although there is neutrality regarding the current performance of the Technical Support Center of the Judiciary (NAT-Jus) in this regard. Conclusion: The STF decision is a milestone in the judicialization of health, but its effectiveness depends on the correct interpretation and application of EBM concepts. The specialized medical community recognizes the need for validated tools, such as GRADE, to translate scientific evidence into clear recommendations for the Judiciary, ensuring more predictable, technical, and safe decisions.
