PE-065 Financiamento Federal de serviços farmacêuticos clínicos-assistenciais e técnico-pedagógicos no Sistema Único de Saúde

Resumo

Introdução: Em junho de 2024, celebramos a publicação da Portaria GM/MS nº 4.379 pelo Ministério da Saúde, que estabeleceu as Diretrizes Nacionais para o Cuidado Farmacêutico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A implementação destas diretrizes exige engajamento dos gestores, dos farmacêuticos e dos demais profissionais corresponsáveis pelo cuidado em saúde. No âmbito da gestão, cabe garantir a disponibilidade de recursos – humanos, financeiros, infraestrutura, tecnologias – para que essa prática profissional possa ser desenvolvida e se consolide nos pontos de atenção à saúde. Objetivo: Analisar o financiamento federal para o cuidado farmacêutico no SUS. Material e Método: Os dados sobre os valores alocados pelo Governo Federal para o cuidado farmacêutico foram obtidos pelo Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS – valores dos procedimentos aprovados em 2022 e 2023. Empregou-se o “Instrumento de Referência dos Serviços Farmacêuticos na Atenção Básica” (CONASEMS, 2021) para categorização dos procedimentos em serviços em clínico-assistenciais (SCA) e técnico-pedagógicos (STP). Para comparações, os valores foram deflacionados para 2023 pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA (Banco Central do Brasil, 2024). Resultados: Entre 2022 e 2023, houve aumento de 3,9% nos recursos financeiros alocados pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, para o financiamento do cuidado farmacêutico no SUS, passando de R$49.5 milhões em 2022 para R$51,5 milhões em 2023. Os SCA e STP (em grupo) foram responsáveis, respectivamente, por 96% e 4% dos valores aprovados em ambos os anos, sendo destinados as cinco regiões do país (em média, Sudeste-33%, Nordeste-24%, Norte-21%, Sul-14% e Centro-Oeste-8%). Quanto à distribuição dos valores entre os SCA: consulta farmacêutica na atenção psicossocial, especializada e às pessoas em situação de violência sexual-83% em 2022 e 85% em 2023, monitorização terapêutica de medicamentos-10% em 2022 e 9% em 2023, e rastreamento em saúde-3% em 2022 e 2% em 2023. Valores irrisórios foram aplicados para práticas integrativas e complementares individuais (SCA) e para o matriciamento nos serviços de saúde (STP). Houve produção de procedimentos de glicemia capilar, aferição de pressão arterial, avaliação antropométrica, inalação/nebulização, dispensação de medicamentos e atividades educativas individuais por farmacêuticos no período, porém estes serviços não possuem ressarcimento federal específico. Conclusões: Houve ampliação do financiamento Federal para o cuidado farmacêutico no SUS entre 2022 e 2023. Porém, estes valores ainda são pouco representativos quando comparados ao investimento para aquisição de medicamentos, que somam bilhões de reais/ano. Além do acesso, o uso adequado dos medicamentos, norteado pelas melhores evidências científicas disponíveis, são fundamentais para resolutividade dos problemas de saúde. Nesse sentido, os resultados encontrados são preocupantes.