PE-008 Disponibilidade de medicamentos dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas nas relações municipais de medicamentos essenciais das capitais brasileiras e do Distrito Federal
PE-008 Disponibilidade de medicamentos dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas nas relações municipais de medicamentos essenciais das capitais brasileiras e do Distrito Federal
Tipo de documento
Artigo
Descrição
Artigo científico publicado no Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (JAFF)
Fonte
JAFF
Ano de publicação
2025
Referência (Vancouver)
Minguzzi BT, Simone ALM, Dourado AS, Melo DO. PE-008 Disponibilidade de medicamentos dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas nas relações municipais de medicamentos essenciais das capitais brasileiras e do Distrito Federal. J Assist Farmac Farmacoecon. 2024;9(Suppl 2).
PE-008 Availability of medicines from clinical protocols and therapeutic guidelines in the municipal lists of essential medicines in Brazilian capitals and the Federal District
Document type
Article
Description
Scientific article published in the Journal of Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (JAFF)
Source
JAFF
Publication year
2025
Reference (Vancouver)
Minguzzi BT, Simone ALM, Dourado AS, Melo DO. PE-008 Disponibilidade de medicamentos dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas nas relações municipais de medicamentos essenciais das capitais brasileiras e do Distrito Federal. J Assist Farmac Farmacoecon. 2024;9(Suppl 2).
Introdução: A integralidade do cuidado é uma das principais diretrizes da Assistência Farmacêutica no SUS e embasa a elaboração de duas importantes ferramentas que orientam o uso de medicamentos: os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). Os Municípios devem utilizar estes documentos para a gestão da saúde e REMUMEs que os refitam no que concerne à sua responsabilidade de fnanciamento. Atualmente, entretanto, o processo para a elaboração desses documentos não é sistematizado nacionalmente. Objetivo: O objetivo deste trabalho foi avaliar a disponibilidade das REMUMEs nas 27 capitais brasileiras, bem como a cobertura de medicamentos listados em PCDT pertencentes ao Componente Básico-CBAF. Material e Método: As REMUMEs foram coletadas via websites ofciais ou solicitação via secretaria/Lei de Acesso à Informação. Foram extraídos os medicamentos do Anexo I da RENAME, previstos em 103 PCDT vigentes em 02/06/23. Por fm, realizou-se a comparação das REMUMEs a esta lista de medicamentos. Resultados: Foram encontradas 25 REMUMEs, faltando apenas as de Natal (RN) e Aracajú (SE). Um total de 104 medicamentos do CBAF estavam indicados em 62 PCDT. Em média, as REMUMEs continham 60% (44-73%) dos medicamentos recomendados em PCDT, sendo São Paulo a capital com maior cobertura (73%) e Fortaleza com a menor (44%). Apenas 8 PCDT foram cobertos integralmente em todas as capitais e tem-se uma variação de cobertura média de medicamentos de cada PCDT de 4% a 100% em toda a amostra. Cinco medicamentos, referentes a 8 PCDT, não foram encontrados - 3 destes 8 PCDT não defnem substituintes aos medicamentos de interesse ou opções alternativas pertencentes ao CBAF: Puberdade Precoce, Doença de Paget e Hidradenite Supurativa. Conclusão: A REMUME orienta a prescrição, o abastecimento de medicamentos e serve para disseminação de informação aos cidadãos. Sua indisponibilidade nos websites ofciais afeta a execução da Atenção Básica. Esperava-se maior concordância das REMUMEs aos PCDT, pois estes são instrumentos reguladores da atenção à saúde. A falta de referência dos PCDT no Anexo I na RENAME, além de fragilidades na gestão da assistência farmacêutica municipal, como a ausência de comissões multidisciplinares responsáveis pela elaboração da REMUME ou a não adoção de critérios para a sua elaboração, contribuem para este cenário. Nenhuma REMUME avaliada continha todos os medicamentos listados, 3 delas atenderam menos da metade da lista e 3 PCDT não podem ser implementados em sua integralidade em todos os municípios avaliados. Destes PCDT, 3 se assemelham pela população prevalente, a pediátrica, e pela relativa baixa incidência das condições clínicas. Conclui-se que as REMUMEs da amostra indicam problemas para a implementação de PCDT e, consequentemente, lacunas na integralidade do cuidado.
Notas
O registro foi originalmente publicado em português. A versão em inglês foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Introduction: Comprehensive care is one of the main guidelines of Pharmaceutical Assistance in the SUS and underpins the development of two important tools that guide the use of medicines: Clinical Protocols and Therapeutic Guidelines (PCDT) and the National List of Essential Medicines (RENAME). Municipalities must use these documents for health management and REMUMEs that reflect them regarding their financing responsibilities. Currently, however, the process for developing these documents is not systematized nationally. Objective: The objective of this study was to evaluate the availability of REMUMEs in the 27 Brazilian capitals, as well as the coverage of medicines listed in PCDT belonging to the Basic Component-CBAF. Material and Method: REMUMEs were collected via official websites or requests via the secretariat/Access to Information Law. Medicines from Annex I of RENAME, provided for in 103 PCDTs in force on 02/06/23, were extracted. Finally, the REMUMEs were compared to this list of medications. Results: Twenty-five REMUMEs were found, with only those from Natal (RN) and Aracajú (SE) missing. A total of 104 CBAF medications were indicated in 62 PCDTs. On average, the REMUMEs contained 60% (44-73%) of the medications recommended in PCDTs, with São Paulo being the capital with the highest coverage (73%) and Fortaleza the lowest (44%). Only 8 PCDTs were fully covered in all capitals, and the average coverage of medications for each PCDT varied from 4% to 100% across the sample. Five medications, corresponding to 8 PCDTs, were not found - 3 of these 8 PCDTs did not define substitutes for the medications of interest or alternative options belonging to the CBAF: Precocious Puberty, Paget's Disease, and Hidradenitis Suppurativa. Conclusion: The REMUME guides the prescription and supply of medicines and serves to disseminate information to citizens. Its unavailability on official websites affects the implementation of Primary Care. Greater agreement between the REMUMEs and the PCDT was expected, since these are regulatory instruments for health care. The lack of reference to the PCDT in Annex I of the RENAME, in addition to weaknesses in the management of municipal pharmaceutical services, such as the absence of multidisciplinary committees responsible for preparing the REMUME or the failure to adopt criteria for its preparation, contribute to this scenario. None of the REMUMEs evaluated contained all the medicines listed, 3 of them covered less than half of the list and 3 PCDTs could not be implemented in their entirety in all municipalities evaluated. Of these PCDTs, 3 are similar due to the prevalent population, the pediatric population, and the relatively low incidence of clinical conditions. It is concluded that the REMUMEs in the sample indicate problems for the implementation of PCDT and, consequently, gaps in the comprehensiveness of care.
Notes
The record was originally published in Portuguese. The English version was translated with the support of artificial intelligence.
