Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP): uma estratégia para o desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial Da Saúde (CEIS) no Brasil

Resumo

Introdução: As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo são projetos conduzidos pelo Ministério da Saúde do Brasil para cooperação entre instituições públicas e entidades privadas. Têm o intuito de desenvolver, transferir, absorver tecnologias, capacitar produtiva e tecnologicamente o país para maior sustentabilidade dos sistemas de saúde. Objetivo: avaliar as PDP como instrumento das políticas públicas de saúde e de desenvolvimento econômico considerando seu marco regulatório, resultados, avanços e benefícios tecnológicos e socioeconômicos. Métodos: delineamento conceitual, histórico e normativo de transferências de tecnologia implementadas no Brasil entre 2009 e 2020, incluindo (i) as análises referentes ao processo de construção das listas de produtos estratégicos para o SUS, elegíveis às PDP, (ii) a análise da aplicação dos conceitos de Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS) e Pesquisa Translacional para o desenvolvimento científico, tecnológico e acesso às inovações e terapias pela sociedade, (iii) o delineamento conceitual, histórico-normativo, análise dos objetivos e das diretrizes, e sua importância na conformação do CEIS brasileiro em uma discussão global e regional sobre viabilizar acesso equitativo à saúde, e, por último, (iv) a avaliação dos resultados alcançados em relação aos aspectos econômicos, sociais e tecnológicos para alcance dos objetivos do marco regulatório. Resultados: há mais de uma década, projetos de transferência de tecnologia para a produção de insumos estratégicos nomeados como PDP têm sido implantados no Brasil. As sucessivas publicações de listas de produtos estratégicos orientaram a aprovação dos projetos entre os anos de 2009 e 2017, porém o processo de elaboração apresenta-se paralisado, com pouca ou inexistente interação entre os gestores tomadores de decisão, pesquisadores e especialistas, com reduzido uso de evidências, e resultados pouco alinhados com os objetivos das políticas de saúde e de desenvolvimento, ii) o olhar sobre o CEIS e o enlace conceitual com a PT permitiu aprofundar sobre as potencialidades da articulação da tríade academia, setor produtivo e o cidadão, iii) o marco regulatório está estabelecido e inclui os procedimentos, objetivos e critérios. Os objetivos prioritários têm como principais motivadores: ampliação do acesso, desenvolvimento produtivo e tecnológico do país em contexto regional e global em busca de uma saúde mais equitativa para todos, racionalidade econômica para as compras de alto valor agregado do MS e iv) a criação e validação de indicadores de um estudo prévio de avaliabilidade permitiu a aplicação de 15 indicadores de perspectivas econômica (IPE), tecnológica (IPT) e social (IPS). Conclusão: considera-se exitosa a iniciativa das PDP no País considerando os ganhos tecnológicos, economicidade para as aquisições públicas e, sobretudo, aumento do acesso a medicamentos estratégicos para os programas e política de saúde do SUS.