Modernização da escrituração de psicotrópicos: a Portaria 344/98 precisa de atualização
Tipo de documento
Artigo
Descrição
Artigo científico publicado no Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (JAFF)
Fonte
JAFF
Ano de publicação
2024
Referência (Vancouver)
Rodrigues CAO, Lopes HJP. Modernização da escrituração de psicotrópicos: a Portaria 344/98 precisa de atualização. J Assist Farmac Farmacoecon. 2024;9(4).
Registration of psychotropic drugs: Ordinance 344/98 needs to be modernized.
Document type
Article
Description
Scientific article published in the Journal of Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (JAFF)
Source
JAFF
Publication year
2024
Reference (Vancouver)
Rodrigues CAO, Lopes HJP. Modernização da escrituração de psicotrópicos: a Portaria 344/98 precisa de atualização. J Assist Farmac Farmacoecon. 2024;9(4).
Objetivo: Apesar das mudanças e avanços tecnológicos das últimas 3 décadas, onde as perspectivas dos serviços de saúde mudaram e a qualidade da prestação de serviço e a segurança do paciente são hoje os norteadores dos processos de assistência à saúde, nem todos os aspectos que envolve a assistência farmacêutica hospitalar progrediram; A portaria 344/98 que regulamenta todos os aspectos legais dos medicamentos sujeitos à controle especial tornou-se obsoleta no que compete ao tópico de escrituração de medicamentos na medida em que ferramentas tecnológicas para registros das movimentações de medicamentos surgiram no cenário da assistência hospitalar; Apesar da previsibilidade de uso de softwares de gestão hospitalar por instrução normativa vigente, as coordenadorias de vigilância sanitária (COVISA) ainda resistem ao uso de sistemas informatizados que realizam os registros de dados de produção, manipulação, distribuição, prescrição e dispensação de medicamentos psicotrópicos;Diante desse cenário é salutar que as legislações também se atualizem e se adequem às mudanças e aos avanços tecnológicos a fim de não se tornarem obsoletas, que os legisladores acompanhem igualmente as mudanças dos cenários para propor as atualizações cabíveis e necessárias, e que a portaria 344/98 necessita de atualização.
O registro foi originalmente publicado em inglês. A versão em português foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Despite the technological changes and advances of the last 3 decades, where the perspectives of health services have changed and the quality of service provision and patient safety are now the guiding principles of health care processes, not all aspects involving hospital pharmaceutical care have progressed; Ordinance 344/98, which regulates all legal aspects of drugs subject to special control, has become obsolete in terms of the topic of drug registration, as technological tools for recording drug movements have emerged in the hospital care scenario; Despite the predictability of the use of hospital management software by current normative instruction, health surveillance coordinators (COVISA) still resist the use of computerized systems that record data on the production, manipulation, distribution, prescription and dispensing of psychotropic drugs; In view of this scenario, it is healthy that legislation is also updated and adapted to changes and technological advances so as not to become obsolete, that legislators also monitor changes in scenarios to propose appropriate and necessary updates, and that Ordinance 344/98 needs to be updated.
