Medicamentos para tratamento de Hemofilias no Sistema Único de Saúde do Brasil: análise crítica das avaliações da Conitec

Resumo

Introdução: Nem todos os medicamentos lançados no Brasil para tratamento de hemofilias estão disponíveis no SUS, para que essas tecnologias possam ser utilizadas no SUS, além de receber o registro da Anvisa, elas precisam ser avaliadas e aprovadas pela Conitec, que considerará a análise da efetividade da tecnologia, comparando-a aos tratamentos já incorporados no SUS. A Conitec é a agência responsável pelos processos de incorporação, alteração e exclusão de tecnologias no elenco do SUS, sendo que qualquer pessoa ou instituição pode solicitar a análise. Objetivo: O objetivo deste estudo foi analisar criticamente os relatórios publicados pela Conitec e relacionados ao tratamento de hemofilias, enfocando as dimensões da análise, critérios, resultados e fatores de decisão relevantes para a tomada de decisão. Material e Método: Estudo descritivo, exploratório e retrospectivo relativo à ATS no nível federal pela Conitec, no período de janeiro de 2012 até abril de 2023, para tratamento de pacientes com hemofilia. Um formulário eletrônico específico foi criado para extrair e coletar dados de cada um dos relatórios analisados. Analisamos a uniformidade das dimensões de análise, os critérios que compõem os relatórios e os fatores decisivos para as recomendações, seguindo a metodologia adotada por VCP e col., 2019. Resultados: Apenas cinco tecnologias de saúde para tratamento de hemofilias foram propostas para avaliação pela Conitec (fator VIII de origem recombinante, alfanonacogue, alfaeftrenonacogue, alfaefmoroctocogue e emicizumabe, alfadamoctocogue pegol e alfarurioctocogue pegol). Destas, três receberam recomendações não favoráveis e quatro foram incorporadas ao SUS. As dimensões encontradas foram evidências científicas sobre eficácia, segurança, questões relacionadas a doenças e necessidade não atendidas, ao uso da tecnologia, custos e participação social. Os fatores de decisão mais relevantes considerados para a tomada de decisão foram necessidades médicas não atendidas e falta de evidências de benefício do medicamento frente às alternativas já disponíveis. Discussão e Conclusões: O processo de ATS e decisório da Conitec para tratamento de hemofilias tem se desenvolvido, mas apesar dos avanços e das diretrizes metodológicas, é necessário um contínuo investimento no rigor científico dos processos de ATS, para tomada de decisão mais embasada, impulsionando a inovação e melhorando os resultados clínicos.