Índice de Recebimento de Custeio como indicador complementar do QualifarSUS
Tipo de documento
Resumo
Descrição
Resumo apresentado no 14º Fórum Brasileiro sobre Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (FAFF) e publicado no Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (JAFF)
Fonte
JAFF
Ano de publicação
2026
Referência (Vancouver)
Pereira MT, Santos PM, Barreto JL. PE-035 Índice de Recebimento de Custeio como indicador complementar do QualifarSUS. J Assist Farmac Farmacoecon. 2026;11(s.4).
Cost Receipt Index as a complementary indicator of QualifarSUS
Document type
Summary
Description
Abstract presented at the 14th Brazilian Forum on Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (FAFF) and published in the Journal of Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (JAFF)
Source
JAFF
Publication year
2026
Reference (Vancouver)
Pereira MT, Santos PM, Barreto JL. PE-035 Índice de Recebimento de Custeio como indicador complementar do QualifarSUS. J Assist Farmac Farmacoecon. 2026;11(s.4).
Introdução (com objetivo): O Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS) foi instituído em 2012 pelo Ministério da Saúde com o objetivo de aprimorar a gestão e a oferta de serviços farmacêuticos na atenção primária do SUS. O Eixo Estrutura repassa para municípios habilitados recurso inicial para investimentos na estruturação de farmácia e trimestralmente, recursos para custeio, condicionado ao monitoramento do envio de informações para a Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (Bnafar) [1,2,3]. Embora a Portaria nº 1.214/2012 preveja o monitoramento dessas condicionalidades, observa-se a ausência de uma métrica de sustentabilidade financeira no município. Diante deste cenário, propõe-se o Índice de Recebimento de Custeio (IRC) como indicador complementar que avalie a transferência financeira no município . Fundamentado nos conceitos de efetividade, o IRC se configura como uma ferramenta para identificar o desempenho no recebimento do recurso de custeio para estruturação de farmácias de atenção primária[4]. Objetivos: apresentar o IRC como indicador complementar de desempenho municipal e demonstrar sua aplicabilidade e sensibilidade em mapear disparidades na manutenção do recebimento do recurso de custeio em 453 municípios habilitados no primeiro ciclo (2012) do QualifarSUS, servindo como ferramenta de avaliação institucional, bem como para o controle social. Material e Método: Estudo quantitativo, retrospectivo e longitudinal de validação de indicador. Abrangeu 453 municípios habilitados no ciclo inaugural (2012) do programa, com informações coletadas no Painel QualifarSuS do Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde. O IRC foi estruturado como uma razão aritmética calculada entre o valor efetivamente recebido e o teto planejado (R$336.000,00/município). Os municípios foram estratificados em cinco faixas de desempenho (Excelência IRC =100%; Alto IRC 75-99%; Medio IRC=50-74%); Baixo IRC=25-49%; e Muito baixo IRC=0-24%. A validação estatística incluiu o teste de correlação de Pearson para verificar a validade divergente do IRC em relação ao Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) testando a hipótese de independência do indicador frente a variáveis socioeconômicas estruturais. Resultados: O IRC foi heterogêneo entre os municípios da amostra, variando entre 8,9% e 100%. A análise bivariada entre o IRC e o IDHM apontou fraca correlação, o que comprovou a independência do IRC nas variáveis socioeconômicas e estruturais medidas no IDHM. Conclusões: O IRC é uma ferramenta de avaliação complementar capaz de estratificar municípios por níveis de desempenho: excelente, alto, médio, baixo e muito baixo, podendo ser usado como métrica específica de governança municipal e monitoramento para o controle social. Com fraca correlação com o IDHM, o índice aponta para os casos de sucesso (alto desempenho no recebimento de custeio) e para as lacunas técnico-administrativas (perda de recursos). Estes resultados apontam para a necessidade de buscar outras variáveis intervenientes, o que será realizado com estudo qualitativo de uma amostra desses casos, na perspectiva do Modelo de Múltiplos Fluxos de Kingdon, para explicar a causalidade do sucesso ou da perda de recursos [5].
O registro foi originalmente publicado em português. A versão em inglês foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Introduction (with objective): The National Program for the Qualification of Pharmaceutical Assistance within the scope of the Unified Health System (Qualifar-SUS) was established in 2012 by the Ministry of Health with the objective of improving the management and provision of pharmaceutical services in primary care within the SUS. The Structure Axis transfers initial resources to eligible municipalities for investments in pharmacy infrastructure and, quarterly, resources for operating costs, conditional upon monitoring the submission of information to the National Database of Pharmaceutical Assistance Actions and Services (Bnafar) [1,2,3]. Although Ordinance No. 1,214/2012 provides for the monitoring of these conditions, the absence of a financial sustainability metric in the municipality is observed. Given this scenario, the Cost Receipt Index (IRC) is proposed as a complementary indicator to evaluate the financial transfer in the municipality. Based on the concepts of effectiveness, the IRC is configured as a tool to identify performance in receiving funding for the structuring of primary care pharmacies[4]. Objectives: to present the IRC as a complementary indicator of municipal performance and to demonstrate its applicability and sensitivity in mapping disparities in maintaining the receipt of funding in 453 municipalities qualified in the first cycle (2012) of QualifarSUS, serving as a tool for institutional evaluation, as well as for social control. Material and Method: Quantitative, retrospective and longitudinal indicator validation study. It covered 453 municipalities qualified in the inaugural cycle (2012) of the program, with information collected from the QualifarSUS Panel of the National Council of Municipal Health Secretariats. The IRC was structured as an arithmetic ratio calculated between the value actually received and the planned ceiling (R$336,000.00/municipality). The municipalities were stratified into five performance ranges (Excellent IRC = 100%; High IRC 75-99%; Medium IRC = 50-74%); Low IRC = 25-49%; and Very Low IRC = 0-24%. Statistical validation included Pearson's correlation test to verify the divergent validity of the IRC in relation to the Municipal Human Development Index (MHDI), testing the hypothesis of the indicator's independence from structural socioeconomic variables. Results: The IRC was heterogeneous among the municipalities in the sample, ranging from 8.9% to 100%. Bivariate analysis between the IRC and the MHDI showed a weak correlation, which confirmed the independence of the IRC from the socioeconomic and structural variables measured in the MHDI. Conclusions: The IRC is a complementary assessment tool capable of stratifying municipalities by performance levels: excellent, high, medium, low, and very low, and can be used as a specific metric for municipal governance and monitoring for social control. With a weak correlation with the HDI, the index points to cases of success (high performance in receiving funding) and to technical-administrative gaps (loss of resources). These results point to the need to seek other intervening variables, which will be carried out with a qualitative study of a sample of these cases, from the perspective of Kingdon's Multiple Streams Model, to explain the causality of success or loss of resources [5].
