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Implementação da Política Municipal de Assistência Farmacêutica: uma Análise sob a ótica da administração política
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Título
Implementação da Política Municipal de Assistência Farmacêutica: uma Análise sob a ótica da administração política
Tipo de documento
Resumo
Descrição
Resumo apresentado no 14º Fórum Brasileiro sobre Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (FAFF) e publicado no Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (JAFF)
Fonte
JAFF
Ano de publicação
2026
Referência (Vancouver)
Paixão MNJ, Barreto JL. PE-090 Implementação da Política Municipal de Assistência Farmacêutica: uma Análise sob a ótica da administração política. J Assist Farmac Farmacoecon. 2026;11(s.4).
DOI
10.22563/2525-7323.2026.v11.e00580
Identificador
2026JAFF336
Title
Implementation of the Municipal Pharmaceutical Assistance Policy: an analysis from the perspective of political administration.
Document type
Summary
Description
Abstract presented at the 14th Brazilian Forum on Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (FAFF) and published in the Journal of Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (JAFF)
Source
JAFF
Publication year
2026
Reference (Vancouver)
Paixão MNJ, Barreto JL. PE-090 Implementação da Política Municipal de Assistência Farmacêutica: uma Análise sob a ótica da administração política. J Assist Farmac Farmacoecon. 2026;11(s.4).
DOI
10.22563/2525-7323.2026.v11.e00580
Identifier
2026JAFF336
Resumo
Introdução (com objetivo): A realização de estudos sobre a gestão das políticas de Assistência Farmacêutica (AF) é essencial para compreender fatores causais e orientar ações estratégicas que aprimorem esse importante setor da saúde. Nessa perspectiva, a Teoria da Administração Política (AP) oferece importantes bases conceituais e metodológicas para ampliar a compreensão da gestão de políticas públicas. A AP define o conceito de gestão como o ato de conceber (gestar) uma política, enquanto a gerência assume a função de implementar (gerenciar) a política concebida. Considerando que são dois campos indissociáveis, esse trabalho tem como objetivo avaliar a capacidade dos municípios de um estado brasileiro para implementação da Política de AF, sob a ótica da Administração Política. Material e Método: Realizou‑se um estudo descritivo‑exploratório com dados qualitativos e quantitativos. Foi elaborada e validada, para a AF, uma matriz de análise baseada nas dimensões validadas por Andrade (2022) para avaliar a capacidade de implementação de políticas públicas à luz da AP. As dimensões Desenho Institucional da Política e Participação Social representam a capacidade de gestão, enquanto Recursos para Implementação, Burocratas Implementadores e Contexto Local refletem a capacidade de gerência da política. O levantamento foi censitário, realizado no mês de julho de 2025, com envio de questionário eletrônico aos e mails institucionais da AF de todos os municípios do estado, direcionado a farmacêuticos da Atenção Primária. As afirmativas buscaram captar percepções sobre a AF municipal. A Análise Fatorial Confirmatória (AFC) foi aplicada juntamente com métodos estatísticos robustos, como o Comparative Fit Index (CFI), Tucker-Lewis Index (TLI) e Standardized Root Mean Square Residual (SRMR). Todos os participantes assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, e o estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética Local (nº 7.522.750). Resultados: Os testes estatísticos validaram o instrumento com 21 indicadores de gestão e gerência para avaliar a capacidade municipal de implementação da política de AF. Participaram 163 farmacêuticos de todas as macrorregionais, sendo 88% de municípios com menos de 40 mil habitantes. Em 63% dos municípios, a Política de AF não é institucionalizada, e 25% dos respondentes desconhecem sua existência. Entre os indicadores de gestão, destacaram-se percepções positivas sobre a clareza das ações da AF no PMS (64%) e prestação de contas ao CMS (63%). As percepções negativas concentraram-se na participação dos usuários (59%), aprovação de projetos pelo CMS (44%, com 24% de desconhecimento) e existência de ouvidoria da AF (55%). No âmbito da gerência, houve destaques positivos para recursos físicos e tecnológicos (65%), financeiros (79%), rede de apoio (80%), autonomia no gerenciamento de medicamentos (90%) e valorização pela população (60%), prefeitos (73%) e secretários de saúde (64%). As percepções negativas foram associadas ao número de profissionais (58%), estrutura física das farmácias (52%) e oferta de capacitações (68%). Por fim, percebeu-se melhores avaliações no campo da gerência, indicando predomínio de práticas mais tecnicistas, prevalecendo sobre as ações estratégicas (capacidade de gestão). Conclusões: Este estudo traz uma relevante contribuição ao apresentar os resultados de um novo instrumento metodológico validado, com base nos conceitos de gestão e gerência da Teoria da AP, possibilitando aprofundar a investigação sobre a capacidade de implementação da política de AF nos municípios.
Palavras-chave
Notas
O registro foi originalmente publicado em português. A versão em inglês foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Introduction (with objective): Conducting studies on the management of Pharmaceutical Assistance (PA) policies is essential to understand causal factors and guide strategic actions that improve this important sector of health. From this perspective, Political Administration Theory (PA) offers important conceptual and methodological bases to broaden the understanding of public policy management. PA defines the concept of management as the act of conceiving (gestating) a policy, while administration assumes the function of implementing (managing) the conceived policy. Considering that these are two inseparable fields, this work aims to evaluate the capacity of municipalities in a Brazilian state to implement the PA Policy, from the perspective of Political Administration. Material and Method: ‑A descriptive-exploratory study was carried out with qualitative and quantitative data. An analysis matrix based on the dimensions validated by Andrade (2022) was developed and validated for PA to assess the capacity for implementing public policies in light of PA. The dimensions Institutional Policy Design and Social Participation represent management capacity, while Resources for Implementation, Implementing Bureaucrats, and Local Context reflect the policy's management capacity. The survey was a census, conducted in July 2025, with an electronic questionnaire sent to the institutional emails of the Pharmaceutical Assistance (PA) departments of all municipalities in the state, targeting pharmacists in Primary Care. The statements sought to capture perceptions about municipal PA. Confirmatory Factor Analysis (CFA) was applied along with robust statistical methods, such as the Comparative Fit Index (CFI), Tucker-Lewis Index (TLI), and Standardized Root Mean Square Residual (SRMR). All participants signed the Informed Consent Form, and the study was approved by the Local Ethics Committee (no. 7,522,750). Results: The statistical tests validated the instrument with 21 management and administration indicators to assess the municipal capacity for implementing the PA policy. A total of 163 pharmacists from all macro-regions participated, with 88% from municipalities with fewer than 40,000 inhabitants. In 63% of the municipalities, the Pharmaceutical Assistance Policy is not institutionalized, and 25% of respondents are unaware of its existence. Among the management indicators, positive perceptions stood out regarding the clarity of Pharmaceutical Assistance actions in the Municipal Health Plan (64%) and accountability to the Municipal Health Council (63%). Negative perceptions focused on user participation (59%), approval of projects by the Municipal Health Council (44%, with 24% unaware), and the existence of a Pharmaceutical Assistance ombudsman (55%). In terms of management, positive highlights included physical and technological resources (65%), financial resources (79%), support network (80%), autonomy in medication management (90%), and appreciation by the population (60%), mayors (73%), and health secretaries (64%). Negative perceptions were associated with the number of professionals (58%), the physical structure of pharmacies (52%), and the availability of training (68%). Finally, better evaluations were observed in the field of management, indicating a predominance of more technical practices, prevailing over strategic actions (management capacity). Conclusions: This study makes a relevant contribution by presenting the results of a new validated methodological instrument, based on the concepts of management and administration of Public Administration Theory, making it possible to deepen the investigation into the capacity for implementing the Family Farming policy in municipalities.
Keywords
Notes
The record was originally published in Portuguese. The English version was translated with the support of artificial intelligence.