Impacto da judicialização no sistema de saúde suplementar brasileiro: Um estudo descritivo exploratório
Tipo de documento
Resumo
Descrição
Resumo apresentado no 14º Fórum Brasileiro sobre Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (FAFF) e publicado no Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (JAFF)
Fonte
JAFF
Ano de publicação
2026
Referência (Vancouver)
Sillva LAO, Resende E, Alves F, Capucho H, Porto R, Simões DM et al. PE-080 Impacto da judicialização no sistema de saúde suplementar brasileiro: Um estudo descritivo exploratório. J Assist Farmac Farmacoecon. 2026;11(s.4).
Impact of judicialization on the Brazilian supplementary health system: An exploratory descriptive study.
Document type
Summary
Description
Abstract presented at the 14th Brazilian Forum on Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (FAFF) and published in the Journal of Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (JAFF)
Source
JAFF
Publication year
2026
Reference (Vancouver)
Sillva LAO, Resende E, Alves F, Capucho H, Porto R, Simões DM et al. PE-080 Impacto da judicialização no sistema de saúde suplementar brasileiro: Um estudo descritivo exploratório. J Assist Farmac Farmacoecon. 2026;11(s.4).
Introdução (com objetivo): A judicialização da saúde no sistema suplementar tem sido comumente interpretada como mecanismo de acesso à saúde para além das coberturas previstas em contrato, no entanto, é necessário avaliar suas causas para fundamentar a afirmativa. Objetivos: Avaliar os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para responder à seguinte pergunta: qual é o principal tipo de despesa com judicialização na saúde suplementar e qual foi o impacto para o setor entre 2020 e 2025? Material e Método: Estudo descritivo de caráter exploratório de dados públicos. Para o período analisado, foram consultados os dados de despesas judiciais da saúde suplementar no Painel Econômico-Financeiro da Saúde Suplementar (ANS). Na sequência, foram coletados o número de processos judiciais referentes a medicamentos na saúde suplementar por meio do Painel Estatísticas Processuais de Direito à Saúde (CNJ), bem como o número de NIP, por meio do Painel de Demandas de Reclamações NIP (ANS). Por fim, foi calculada, ajustada pelo IPCA, a participação das despesas judiciais na receita operacional do setor e por porte de operadora. Resultados: Foi identificada tendência de crescimento das NIP e de processos judiciais para medicamentos entre 2020 e 2025, observando-se queda pontual das NIP em 2025. No período, as despesas judiciais representaram, em média, 1% das receitas arrecadadas com mensalidades pelas operadoras. Destes 1%, 57% referiram-se a despesas com eventos cobertos nos contratos. Quanto aos tipos de operadoras, percebe-se que as operadoras de grande porte são as mais acionadas, com participação de, em média, 1,3% das despesas judiciais em sua receita operacional. Esta porcentagem foi, em média, de 0,3%, tanto para operadoras de médio, quanto de pequeno porte. Conclusões: Os dados apontam que a judicialização do tipo “evento coberto pelos contratos” é a que mais impacta a saúde suplementar. Considerando estes dados e a tendência de crescimento conjunto das NIP e de processos judiciais de medicamentos, abre-se espaço para uma agenda de pesquisa que investigue (i) a relação entre negativas administrativas de eventos cobertos pelos contratos, NIP, judicialização e sustentabilidade da saúde suplementar; e (ii) como aprimorar os processos assistenciais do setor para garantir acesso e evitar o desfecho que mais o impactou no período: despesas com judicialização do tipo “eventos cobertos no contrato”. Por fim, torna-se prioritária a agenda de integridade de dados para a melhoria do sistema de saúde suplementar no Brasil.
O registro foi originalmente publicado em português. A versão em inglês foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Introduction (with objective): The judicialization of healthcare in the supplementary system has been commonly interpreted as a mechanism for accessing healthcare beyond the coverage stipulated in contracts; however, it is necessary to evaluate its causes to substantiate this assertion. Objectives: To evaluate data from the National Council of Justice (CNJ) and the National Supplementary Health Agency (ANS) to answer the following question: what is the main type of expense related to judicialization in supplementary healthcare, and what was the impact on the sector between 2020 and 2025? Material and Method: Descriptive exploratory study of public data. For the analyzed period, data on judicial expenses in supplementary healthcare were consulted in the Economic-Financial Panel of Supplementary Health (ANS). Subsequently, the number of lawsuits related to medications in supplementary healthcare were collected through the Procedural Statistics Panel on the Right to Health (CNJ), as well as the number of NIPs (Non-Prescription Processing Orders), through the NIP Claims Panel (ANS). Finally, the share of legal expenses in the sector's operating revenue, adjusted for inflation (IPCA), was calculated by operator size. Results: A growing trend in non-compete claims (NCCs) and lawsuits related to medications was identified between 2020 and 2025, with a slight decrease in NCCs observed in 2025. During this period, legal expenses represented, on average, 1% of the revenue collected from monthly fees by the operators. Of this 1%, 57% related to expenses for events covered by the contracts. Regarding the types of operators, it is observed that large operators are the most frequently sued, with an average participation of 1.3% of legal expenses in their operating revenue. This percentage was, on average, 0.3% for both medium and small operators. Conclusions: The data indicate that litigation related to "events covered by contracts" is the type that most impacts supplementary health insurance. Considering this data and the trend of joint growth in non-administrative claims (NIPs) and lawsuits related to medications, space opens up for a research agenda that investigates (i) the relationship between administrative denials of events covered by contracts, NIPs, litigation, and the sustainability of supplementary healthcare; and (ii) how to improve the sector's care processes to guarantee access and avoid the outcome that most impacted it during the period: expenses related to litigation of the type "events covered by the contract". Finally, data integrity becomes a priority for improving the supplementary healthcare system in Brazil.
