Equidade na tomada de decisão em avaliação de tecnologias em saúde: revisão comparativa de agências internacionais
Tipo de documento
Resumo
Descrição
Resumo apresentado no 14º Fórum Brasileiro sobre Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (FAFF) e publicado no Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (JAFF)
Fonte
JAFF
Ano de publicação
2026
Referência (Vancouver)
Lima J, Barbosa AV, Silva AJM, Gomes DL, Faia L, Viscondi JYK et al. PE-062 Equidade na tomada de decisão em avaliação de tecnologias em saúde: revisão comparativa de agências internacionais. J Assist Farmac Farmacoecon. 2026;11(s.4).
Equity in decision-making in health technology assessment: a comparative review of international agencies.
Document type
Summary
Description
Abstract presented at the 14th Brazilian Forum on Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (FAFF) and published in the Journal of Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (JAFF)
Source
JAFF
Publication year
2026
Reference (Vancouver)
Lima J, Barbosa AV, Silva AJM, Gomes DL, Faia L, Viscondi JYK et al. PE-062 Equidade na tomada de decisão em avaliação de tecnologias em saúde: revisão comparativa de agências internacionais. J Assist Farmac Farmacoecon. 2026;11(s.4).
Introdução (com objetivo): A incorporação da equidade na avaliação de tecnologias em saúde (ATS) tem sido cada vez mais reconhecida como relevante para apoiar decisões mais justas e alinhadas às necessidades populacionais. Sendo assim, o objetivo desse estudo foi mapear como a equidade é considerada nos processos decisórios de ATS em diferentes agências internacionais e sintetizar as principais abordagens metodológicas utilizadas para sua incorporação. Material e Método: Realizou-se uma revisão narrativa de diretrizes metodológicas, documentos institucionais e literatura científica internacional publicados até janeiro de 2026. Os documentos foram analisados quanto ao reconhecimento explícito da equidade como princípio decisório e à forma como essa dimensão é incorporada em frameworks de avaliação, análises econômicas e processos deliberativos. Resultados: Todas as agências avaliadas reconhecem a equidade como um aspecto relevante na ATS, embora com aplicação heterogênea. (1-3) No Reino Unido, o NICE tem explorado o uso de análises de custo-efetividade distributiva como abordagem complementar para avaliar desigualdades em saúde, além de modificadores relacionados à gravidade da doença e tecnologias altamente especializadas. (4-6) No Canadá, o CADTH incorpora a equidade ao longo do ciclo da ATS, utilizando frameworks analíticos, como o PROGRESS-Plus, para orientar o escopo, a geração de evidências e o engajamento de stakeholders. (2) Na Austrália, o PBAC/MSAC considera a equidade de forma implícita por meio da avaliação de necessidade clínica e necessidades não atendidas, incluindo abordagens direcionadas a populações vulneráveis. (3,9,10) Na Escócia, o Scottish Medicines Consortium utiliza mecanismos deliberativos, como o processo Patient and Clinician Engagement (PACE), para incorporar perspectivas de pacientes e profissionais de saúde sobre benefícios não capturados por avaliações tradicionais, especialmente em doenças raras ou em fim de vida. (7,8) No Brasil, a CONITEC reconhece a equidade como princípio do sistema público de saúde e adota limiares diferenciados de disposição a pagar para condições prioritárias, como doenças raras, pediátricas, graves e negligenciadas. (11) Conclusões: A equidade é amplamente reconhecida entre agências de ATS, porém sua incorporação na tomada de decisão permanece heterogênea. Embora algumas agências tenham avançado na adoção de abordagens metodológicas mais explícitas, a equidade ainda é predominantemente considerada por meio de processos qualitativos ou adaptações pontuais nas regras decisórias. Esses achados evidenciam a diversidade de abordagens e os desafios metodológicos ainda existentes para a operacionalização da equidade na ATS.
O registro foi originalmente publicado em português. A versão em inglês foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Introduction (with objective): The incorporation of equity in health technology assessment (HTA) has been increasingly recognized as relevant to supporting fairer decisions aligned with population needs. Therefore, the objective of this study was to map how equity is considered in HTA decision-making processes in different international agencies and to synthesize the main methodological approaches used for its incorporation. Material and Method: A narrative review of methodological guidelines, institutional documents, and international scientific literature published up to January 2026 was conducted. The documents were analyzed regarding the explicit recognition of equity as a decision-making principle and how this dimension is incorporated into evaluation frameworks, economic analyses, and deliberative processes. Results: All evaluated agencies recognize equity as a relevant aspect in HTA, although with heterogeneous application. (1-3) In the United Kingdom, NICE has explored the use of distributive cost-effectiveness analyses as a complementary approach to assess health inequalities, in addition to disease severity-related modifiers and highly specialized technologies. (4-6) In Canada, CADTH incorporates equity throughout the HTA lifecycle, using analytical frameworks such as PROGRESS-Plus to guide scoping, evidence generation, and stakeholder engagement. (2) In Australia, PBAC/MSAC implicitly considers equity through clinical need assessment and unmet needs assessment, including approaches targeting vulnerable populations. (3,9,10) In Scotland, the Scottish Medicines Consortium uses deliberative mechanisms, such as the Patient and Clinician Engagement (PACE) process, to incorporate patient and healthcare professional perspectives on benefits not captured by traditional assessments, especially in rare or end-of-life diseases. (7,8) In Brazil, CONITEC recognizes equity as a principle of the public health system and adopts differentiated willingness-to-pay thresholds for priority conditions, such as rare, pediatric, serious, and neglected diseases. (11) Conclusions: Equity is widely recognized among HTA agencies, but its incorporation into decision-making remains heterogeneous. Although some agencies have advanced in adopting more explicit methodological approaches, equity is still predominantly considered through qualitative processes or punctual adaptations in decision-making rules. These findings highlight the diversity of approaches and the methodological challenges that still exist for the operationalization of equity in HTA.
