Conflito entre direito à saúde e direito à propriedade intelectual: o caso do sofosbuvir
Tipo de documento
Resumo
Descrição
Resumo publicado no Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (JAFF)
Fonte
JAFF
Ano de publicação
2019
Referência (Vancouver)
Santos JJ, Araújo PS, Bomfim MK, Oyram Y, Souto AC, Costa EA, Souza G. Conflito entre direito à saúde e direito à propriedade intelectual: o caso do sofosbuvir. J Assist Farmac Farmacoecon. 2019;4(Suppl 1).
Conflict Between the Right to Health and Intellectual Property Rights: The Case of Sofosbuvir
Document type
Abstract
Description
Abstract published in the Journal of Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (JAFF)
Source
JAFF
Publication year
2019
Reference (Vancouver)
Santos JJ, Araújo PS, Bomfim MK, Oyram Y, Souto AC, Costa EA, Souza G. Conflito entre direito à saúde e direito à propriedade intelectual: o caso do sofosbuvir. J Assist Farmac Farmacoecon. 2019;4(Suppl 1).
Introdução: A hepatite C é um dos maiores problemas de saúde pública no mundo, afetando principalmente países de baixa renda ou em desenvolvimento. As tecnologias mais recentes proporcionaram melhores índices de adesão aos tratamentos, contudo, os custos destas tecnologias para os sistemas de saúde são desafiadores. OBJETIVO: Identificar as notícias relacionadas ao medicamento sofosbuvir e discutir o conflito entre direito à saúde e direito à propriedade intelectual a partir do acesso à esta tecnologia.Metodologia: Estudo integra o Observatório de Análise de Política em Saúde (OAPS) do Eixo temático Políticas de Medicamentos, Assistência Farmacêutica e Vigilância Sanitária do ISC/UFBA e em parceria com a UNEB. Foram utilizados dados do banco de notícias do Ministério da Saúde (MS), ANVISA, Médicos Sem Fronteiras (MSF) e entidades representativas da saúde no período de 2015-2018, relacionadas ao medicamento sofosbuvir. As notícias foram organizadas e posteriormente discutidas e analisadas. Resultados: e Discussão: Em 2015 a ANVISA registrou o sofosbuvir. A Fiocruz e o Consórcio BMK, assinaram acordo de cooperação técnico-científica para desenvolver o Sofosbuvir. Tal fato motivou a farmacêutica norte-americana Gilead Sciences a solicitar um pedido de patente ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). No contexto internacional, oMSF apresentou contestação legal na China contra o pedido de patente da Gilead e em 2018 a China considerou inválidas as principais reivindicações do pedido de patente para o sofosbuviro que permitiu produzir e exportar versões genéricas do medicamento neste país. Em setembro de 2018 a Justiça Federal brasileira proferiu decisão liminar que anulou a concessão da patente à Gilead, sob justificativas epidemiológicas da hepatite C no Brasil e dos custos elevados para o SUS de tratamentos com esse medicamento que poderia representar limitação ao acesso da população. Conclusão:Apesar de o Brasil ter elevada dependência externa da produção de tecnologias inovadoras, existem laboratórios oficiais com condições de produzir o genérico do sofosbuvir, e assegurar economia para o SUS ampliando o acesso a tais tratamentos.Questiona-se qual a prioridade para o Brasil: garantir o direito a saúde ou priorizar o direito à propriedade intelectual?É preciso definir o ponto de equilíbrio entre o direito das indústrias farmacêuticas e o direito ao acesso a medicamentos para a população.
Notas
O registro foi originalmente publicado em português. A versão em inglês foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Introduction: Hepatitis C represents a significant global public health challenge, particularly affecting low-income or developing countries. Recent technological advancements have improved treatment adherence rates, but the high costs associated with these technologies remain a substantial hurdle for healthcare systems. This study aims to identify news related to the medication sofosbuvir and discuss the conflict between the right to health and intellectual property rights, especially concerning access to this technology. Methodology: This study is part of the Health Policy Analysis Observatory (OAPS) of the Pharmaceutical Policies, Pharmaceutical Assistance, and Sanitary Surveillance thematic axis at ISC/UFBA, in collaboration with UNEB. Data were sourced from news archives of the Ministry of Health (MS), ANVISA, Médecins Sans Frontières (MSF), and health advocacy organizations, covering the period from 2015 to 2018, focusing on sofosbuvir. The news items were organized, discussed, and analyzed subsequently. Results and Discussion: In 2015, ANVISA approved sofosbuvir. Fiocruz and the BMK Consortium signed a technical-scientific cooperation agreement to develop the drug in Brazil. This prompted the American pharmaceutical company Gilead Sciences to apply for a patent with the Brazilian National Institute of Industrial Property (INPI). Internationally, Médecins Sans Frontières legally contested Gilead's patent application in China, resulting in the invalidation of key patent claims for sofosbuvir in 2018, allowing for the production and export of generic versions of the medication. In September 2018, the Brazilian Federal Court issued a preliminary injunction annulling Gilead's patent in Brazil. This decision was based on epidemiological justifications related to hepatitis C in the country and the high costs to the Brazilian Unified Health System (SUS) associated with treating the disease, which could limit access for the population. Conclusion: Despite Brazil's significant reliance on externally produced innovative technologies, there are capabilities within Brazilian official laboratories to manufacture generic sofosbuvir, ensuring cost savings for SUS and expanding access to these treatments. The critical question raised is which should take priority in Brazil: ensuring the right to health or prioritizing pharmaceutical intellectual property rights. It is essential to strike a balance between these rights to ensure that the population has access to essential medications at affordable prices, without compromising innovation and technological development in healthcare.
Notes
The record was originally published in Portuguese. The English version was translated with the support of artificial intelligence.
