Avaliação da eficiência na aquisição e distribuição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica
Tipo de documento
Artigo
Descrição
Artigo científico publicado no Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (JAFF)
Fonte
JAFF
Ano de publicação
2023
Referência (Vancouver)
Dibai CAO, Alvares-Teodoro J, Ferré F, Ruas CM. Avaliação da eficiência na aquisição e distribuição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica. J Assist Farmac Farmacoecon. 2023;8(4).
Economic evaluation of the acquisition and distribution of medicines of the Pharmaceutical Assistance in Primary Care
Document type
Article
Description
Scientific article published in the Journal of Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (JAFF)
Source
JAFF
Publication year
2023
Reference (Vancouver)
Dibai CAO, Alvares-Teodoro J, Ferré F, Ruas CM. Avaliação da eficiência na aquisição e distribuição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica. J Assist Farmac Farmacoecon. 2023;8(4).
A descentralização é uma diretriz do Sistema Único de Saúde que define a transferência de responsabilidades de gestão para os municípios, garantindo que esteja mais próxima à população. O financiamento dos medicamentos destinados à Atenção Primária em Saúde no Brasil é de responsabilidade dos três entes federados. Na maioria dos municípios de Minas Gerais a gestão desses medicamentos ficava a cargo da Secretaria de Estado da Saúde. Desde 2016, foi extinto esse formato, ficando a cargo dos municípios a aquisição dos medicamentos, sob suporte do estado na elaboração da Ata de Registro de Preço Estadual (ARPE). Assim, este estudo teve como objetivo realizar uma comparação de preços e quantidades de medicamentos adquiridos nas diferentes modalidades: ARPE estadual (2015), ARPE estadual (2018) e instrumento municipal próprio. Adicionalmente, comparar os custos das duas estratégias de abastecimento: centralizada no estado e descentralizada no município. Os resultados deste estudo mostraram uma economia de 14% em 2018, quando comparado a 2015. Na comparação de preços observou-se aumento de preços médio de 18% em relação a 2015 e de 76% em relação ao instrumento municipal. O aumento de preços ao longo do tempo é autorizado pelo governo. E a eficiência do estado em relação ao município pode estar relacionada à escala de compras. Conclui-se, portanto, que o processo de descentralização do abastecimento de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica em Minas Gerais possibilita economia de recursos e fortalece o princípio de descentralização, preconizado pela Constituição Federal.
O registro foi originalmente publicado em inglês. A versão em português foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Decentralization is a principle of the Unified Health System that defines the transfer of management responsibility to the municipalities, ensuring that it is closer to the population. The financing of medical drugs for Primary Health Care in Brazil is the responsibility of the three federated entities. In most municipalities in Minas Gerais, medication management was under the responsibility of the State Department of Health. Since 2016, this format has been abolished, with the municipalities being responsible for the acquisition of medication, under the support of the state in the preparation of the Registration Act of State Price (ARPE). Thus, this study aimed to carry out a comparison of prices and quantities of medicines purchased in different modalities: state ARPE (2015), state ARPE (2018), and its own municipal instrument. Additionally, compare the costs of the two supply strategies: centralized in the state and decentralized in the municipality. The results of this study indifferent to savings of 14% in 2018, when compared to 2015. In the comparison of prices observed an average price increase of 18% compared to 2015 and 76% compared to the municipal instrument. Price increases over time are authorized by the government. And the efficiency of the state in relation to the municipality can be related to the scale of purchases. It is concluded, therefore, that the process of decentralization of the supply of medicines in the Basic Component of Pharmaceutical Assistance in Minas Gerais allows for savings in resources and strengthens the principle of decentralization, recommended by the Federal Constitution.
