Assistência farmacêutica no SUS: desafios para um município do litoral sul pernambucano quanto a integralidade da assistência terapêutica

Resumo

Introdução: O financiamento dos sistemas de saúde tem se tornado um grande desafio frente à crescente demanda por ações e serviços de saúde. O acesso a medicamentos e insumos no âmbito da atenção básica ainda é um problema, apesar das diversas políticas para sua oferta gratuita. A Assistência Farmacêutica (AF) vem sendo implementada de forma articulada entre os gestores do SUS, sendo a responsabilidade pelo seu financiamento das três esferas de gestão do SUS (federal, estadual, municipal) conforme Portaria 1.555/2013. Com isso, a organização da Assistência Farmacêutica, com base nos princípios e diretrizes do SUS, tornou-se imperativa, apontando para a necessidade de reforçar as responsabilidades interfederativas no financiamento da AF. Haja vista, os recursos financeiros destinados ao componente básico da AF são insuficientes para atender às necessidades da população. OBJETIVO: Expor os desafios da assistência farmacêutica no SUS de um município do litoral sul pernambucano quanto à garantia da integralidade da assistência terapêutica. Metodologia: O estudo foi realizado por levantamento bibliográfico em artigos e revistas científicas, através de busca em bases de dados virtuais em saúde, como LILACS e SCIELO. Também utilizou dados secundários do Sistema de Informação da Secretaria Municipal de saúde. Resultados: Os Resultados: demonstram que a aplicação do mínimo pactuado para o financiamento da AF não está sendo realizada na totalidade pelo ente estadual. Logo, a aplicação da contrapartida estadual em desacordo com a pactuação pode impactar no acesso a medicamentos pela população atendida. Assim, evidencia-se que um dos fatores que dificultam a efetivação das ações sistemáticas da assistência farmacêutica é a falta do repasse da contrapartida pela Secretaria Estadual de Saúde. Em se tratando do repasse efetuado pelo ente estadual no exercício de 2017 correspondeu apenas R$ 41.912,50 1111, levando-se em consideração o IBGE 2016 o valor a ser repassado deveria ser de R$ 219.397,40 conforme IBGE índice 2016. O que chama atenção é que até o primeiro semestre de 2018, ainda não foi repassado o valor da contrapartida para o ano corrente. Por outro lado, no exercício de 2017, o percentual de gastos com medicamentos do componente básico da AF por parte do município correspondeu a R$ 835.370,36, um investimento de 380,75% acima do que preconiza a Portaria. Conclusão: Neste estudo, registra-se por parte do município em estudo, um aumento dos recursos próprios destinados às ações e serviços públicos de saúde e aumento dos gastos per capita com medicamentos nos últimos anos para cobrir necessidades e demandas da população. Com isso, o município passou a executar diretamente a maior parcela do seu orçamento para a aquisição desses produtos trazendo prejuízos e transtornos para o sistema de saúde e para a população assistida.