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Análise dos incentivos contratuais do Programa Aqui Tem Farmácia Popular pelo Modelo Principal-Agente
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Título
Análise dos incentivos contratuais do Programa Aqui Tem Farmácia Popular pelo Modelo Principal-Agente
Tipo de documento
Resumo
Descrição
Resumo publicado no Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (JAFF)
Fonte
JAFF
Ano de publicação
2022
Referência (Vancouver)
Silva MEL, Neto GB. Análise dos incentivos contratuais do Programa Aqui Tem Farmácia Popular pelo Modelo Principal-Agente. J Assist Farmac Farmacoecon. 2022;7(Suppl 1).
Identificador
2022JAFF107
Title
Analysis of Contractual Incentives in the "Aqui Tem Farmácia Popular" Program using the Principal-Agent Model
Document type
Abstract
Description
Abstract published in the Journal of Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (JAFF)
Source
JAFF
Publication year
2022
Reference (Vancouver)
Silva MEL, Neto GB. Análise dos incentivos contratuais do Programa Aqui Tem Farmácia Popular pelo Modelo Principal-Agente. J Assist Farmac Farmacoecon. 2022;7(Suppl 1).
Identifier
2022JAFF107
Resumo
Introdução: o programa Aqui tem farmácia popular é uma estratégia de política de assistência farmacêutica (AF) do governo federal para ampliar o acesso da população à medicamentos para o tratamento de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), executado através da parceria público-privada entre o Ministério da Saúde (MS) e as farmácias e drogarias privadas. O programa tem duas modalidades de subsídio: 1) gratuidade: usuários estão isentos de copagamento, e 2) copagamento: usuário pagam a diferença entre o valor pago pelo MS e o preço de venda do medicamento. O sucesso da política, dado pelo número de medicamentos dispensados à população, varia conforme a percepção das farmácias acerca dos benefícios auferidos da adesão ao programa. Os incentivos contratuais, definidos pelo seu desenho institucional, podem afetar a decisão das farmácias acerca do número de atendimentos do programa. Objetivo: avaliar o marco regulatório do ATFP para identificação de possíveis fontes de risco moral, que se refere à possibilidade de o agente agir contra os interesses do principal, podendo afetar o número de medicamentos dispensados através da estratégia de AF. Metodologia: análise teórica do marco regulatório do programa ATFP a partir do modelo de principalagente. O modelo é aplicado as situações em que o principal (MS) delega ao agente (farmácias privadas) a autoridade para agir em seu nome, pois o considerada mais capaz de executar a tarefa. O bem-estar do principal depende das ações do agente. A relação ocorre em um ambiente com assimetria de informação, pois o MS não observa as ações tomadas pelas farmácias, apenas o resultado destas, medido pelos indicadores de saúde da população associados as DCNTs. Para alinhar os interesses de ambos, é desenhado um sistema de incentivos que leve o agente a agir segundo os interesses do principal e alcançar o resultado esperado. Resultados: potenciais fontes de risco moral: complexidade operacional, indeterminação do valor de copagamento, divergência de conduta da farmácia por modelo de negócio, desalinhamento entre os preços dos medicamentos do elenco e de mercado. As fontes de risco moral estão associadas ao comportamento das farmácias, dos usuários e do MS. Conclusão: um contrato melhor estruturado deve reduzir o número de potenciais fontes de risco moral, alcançando os objetivos propostos. Ações sugeridas para reduzir potenciais fontes de risco moral e aumentar o número de medicamentos dispensados são: serviço de orientação quanto aos benefícios para a saúde da adesão efetiva aos medicamentos, simplificação dos procedimentos de liberação dos produtos, mensuração e monitoramento do valor de copagamento pago pelo usuário e do valor pago pelo MS por princípio ativo, destacar incrementos no lucro das farmácias através dos atendimentos do programa e pela venda de outros produtos disponíveis nos estabelecimentos credenciados, mas não ofertados no ATFP. A análise do seu contrato gera ganhos mútuos para o MS e às farmácias.
Notas
O registro foi originalmente publicado em português. A versão em inglês foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Introduction: The Aqui Tem Farmácia Popular program is a significant public policy initiative by the Brazilian federal government aimed at enhancing public access to medications for chronic non-communicable diseases (NCDs). Operated through public-private partnerships with private pharmacies and drugstores, the program offers two subsidy modalities: free access, where users are exempt from co-payment, and co-payment, where users pay the difference between the Ministry of Health's (MS) subsidy and the medication's retail price. The program's success, measured by the number of medications dispensed to the population, hinges on private pharmacies' perceptions of the benefits of participating in the program. Contractual incentives, defined by the program's institutional framework, can influence pharmacies' decisions regarding the number of program beneficiaries served. Objective: This study aims to evaluate the regulatory framework of Aqui Tem Farmácia Popular to identify potential sources of moral hazard. Moral hazard refers to the possibility that the agent (private pharmacies) may act against the interests of the principal (MS), potentially affecting the number of medications dispensed through the public health strategy. Methods: The theoretical analysis of the regulatory framework of the Aqui Tem Farmácia Popular program is conducted using the principal-agent model. This model is applied in situations where the principal (MS) delegates authority to the agent (private pharmacies) to act on its behalf, considering the agent more capable of executing the task. The principal's welfare depends on the agent's actions, occurring in an environment with asymmetric information, as the MS does not directly observe the pharmacies' actions but only evaluates the outcomes, measured by health indicators associated with NCDs. To align interests, an incentive system is designed to motivate agents to act in accordance with the principal's interests and achieve the desired outcomes. Results: Potential sources of moral hazard identified include operational complexity, uncertainty about co-payment values, divergent behaviors of pharmacies based on business models, and misalignment between the prices of medications on the program's list and market prices. These moral hazards stem from behaviors exhibited by pharmacies, users, and the MS. Conclusion: A better-structured contract could mitigate potential sources of moral hazard, thereby enhancing the achievement of program objectives. Recommended actions to reduce moral hazard and increase the number of medications dispensed include providing health benefits education to encourage medication adherence, simplifying product release procedures, monitoring co-payment values paid by users and subsidies provided by the MS per active ingredient, highlighting profit increments for pharmacies through program enrollments, and through the sale of other products available in accredited establishments but not offered through Aqui Tem Farmácia Popular. Analyzing the contract framework results in mutual gains for the MS and participating pharmacies.
Notes
The record was originally published in Portuguese. The English version was translated with the support of artificial intelligence.