Da evidência global à política local: um framework para limites de impacto orçamentário no Brasil

Resumo

Introdução Os sistemas de saúde enfrentam pressões políticas, econômicas e tecnológicas cada vez mais complexas, exigindo avaliações mais amplas das consequências financeiras da adoção de novas tecnologias. A análise de impacto orçamentário tornou-se essencial para a sustentabilidade das decisões, sobretudo para medicamentos de alto custo em países de baixa e média renda (LMIC). No entanto, o Brasil ainda carece de um limite oficial de impacto orçamentário para orientar as decisões de incorporação de tecnologias em saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).Métodos Foi conduzida, em julho de 2025, uma scoping review rápida para identificar limites de impacto orçamentário internacionais e as abordagens metodológicas utilizadas para defini-los. As buscas abrangeram bases científicas (MEDLINE e LILACS), literatura cinzenta e publicações de oito agências de ATS e organizações internacionais, em inglês, português ou espanhol, a partir de 2022. Dois revisores, de forma independente, realizaram a triagem dos estudos, a extração dos dados e a síntese das evidências seguindo as diretrizes PRISMA-SCR. Após a seleção, 27 referências foram incluídas. Os limites de impacto orçamentário identificados foram reportados por país e classificados quanto ao seu significado, uso pretendido e implicações para a tomada de decisão, oferecendo um panorama estruturado das práticas globais atuais, incluindo experiências latino-americanas.Resultados A revisão revelou um interesse internacional crescente, porém fragmentado, por limites de impacto orçamentário como critérios complementares à custo-efetividade. Na América Latina, a abordagem da IECS/Argentina, que se baseia em experiências internacionais e as adapta à despesa per capita e à população local em saúde, representa um esforço inicial estruturado de padronização de limites; por esse método, o alto impacto orçamentário do Brasil é estimado em US$ 21,5 milhões. Entretanto, persiste heterogeneidade quanto à base do limite (parcela do orçamento vs. limites por paciente), ao momento de aplicação (triagem vs. uso deliberativo) e à justificativa limitada para a seleção dos limiares. Essas variações destacam a necessidade de adaptação contextual, e nosso estudo recomenda adotar a metodologia da IECS com ajustes locais.Conclusão O Brasil enfrenta oportunidades e desafios no estabelecimento de um limite de impacto orçamentário transparente e fundamentado localmente para o SUS. Nosso estudo propõe adotar a abordagem da IECS, adaptada à despesa pública de saúde com valores de referência de 2022, para os quais foram calculados limiares alto/muito alto. O estudo também destaca riscos de sustentabilidade e estratégias, como negociação de preços e acordos de entrada gerenciada, em um framework multidimensional para os casos em que os limites sejam excedidos.