Apoio à tomada de decisão judicial em saúde no Brasil: um projeto para fornecer suporte técnico baseado em evidências
Tipo de documento
Pôster
Descrição
Resumo apresentado na Health Technology Assessment international (HTAi)
Fonte
HTAi
Ano de publicação
2025
Referência (Vancouver)
Parreira P, Pacheco R, Martimbianco ALC, Latorraca COC, Colpani V, Toledo IP, Silva RB, Cruz CM, Farinasso CM, Riera R. Supporting Health Related Judicial Decision ln Brazil: A Project To Provide Evidence-Based Technical Support For Judicial Decisions. In: HTAi Annual Meeting Abstract Book; 2025 Jun; Buenos Aires, Argentina. Health Technology Assessment International, HTAi; 2025. PD49.
Supporting health related judicial decision in Brazil: a project to provide evidence-based technical support for judicial decisions
Description
Abstract presented at Health Technology Assessment international (HTAi)
Source
HTAi
Publication year
2025
Reference (Vancouver)
Parreira P, Pacheco R, Martimbianco ALC, Latorraca COC, Colpani V, Toledo IP, Silva RB, Cruz CM, Farinasso CM, Riera R. Supporting Health Related Judicial Decision ln Brazil: A Project To Provide Evidence-Based Technical Support For Judicial Decisions. In: HTAi Annual Meeting Abstract Book; 2025 Jun; Buenos Aires, Argentina. Health Technology Assessment International, HTAi; 2025. PD49.
Introdução: As demandas judiciais relacionadas à saúde têm aumentado no Brasil, sobrecarregando o sistema judiciário. É necessário adotar estratégias para otimizar a sistematização e agilizar processos, garantindo que as decisões sejam baseadas em evidências confiáveis. Este estudo descreve uma iniciativa voltada a fornecer suporte técnico essencial baseado em evidências para decisões judiciais relacionadas a tecnologias em saúde, além de aprimorar as habilidades de profissionais do judiciário na interpretação e uso de evidências científicas. Métodos: Desde 2016, o Hospital Sírio-Libanês conduz o projeto “Apoio à Tomada de Decisão Judicial em Saúde no Brasil”, em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Saúde. Este estudo descritivo avalia três iniciativas do projeto: 1) o blog da Rede NATJus, plataforma para disseminação de conteúdo científico, eventos e sínteses de evidências relevantes para a judicialização da saúde; 2) consultas rápidas assíncronas na plataforma Rede Magistrados, que permitem responder a questões metodológicas ou clínicas relacionadas a processos judiciais em saúde; 3) oficinas regionais presenciais para magistrados, profissionais do direito e da saúde, focadas em temas relevantes. Resultados: Nos últimos 6 anos, o projeto capacitou mais de 1.000 participantes por meio de cursos remotos e presenciais. Foram produzidas 81 revisões técnico-científicas entre 2018 e 2020, e 14 entre 2021 e 2023, com previsão de mais 21 até 2026. Até setembro de 2024, foram publicados 449 posts no blog, sendo 223 entre 2018-2020, 115 entre 2021-2023 e 111 planejados para 2024-2026, oferecendo uma fonte confiável de informação para operadores do direito e profissionais de saúde. O projeto realizou 37 consultas rápidas (com mais 30 previstas) e 51 oficinas regionais, envolvendo 541 profissionais das áreas da saúde e do direito. Conclusões: Ao promover práticas baseadas em evidências, o projeto AD-Jus tem fortalecido a tomada de decisão judicial em saúde no Brasil. Suas ações contribuem para melhorar a compreensão e aplicação de tecnologias em saúde, reduzindo a distância entre os sistemas jurídico e de saúde.
Notas
O registro foi originalmente publicado em inglês. A versão em português foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
lntroduction: Legal demands related to health have increased in Brazil, placing a burden on the judicial system. lt is necessary to adopt strategies to optimize systematization and streamline processes, ensuring decisions are informed by reliable evidence. This study details an initiative designed to provide essential evidence-based technical support for judicial decisions concerning health technologies while enhancing the skills of judicial staff in interpreting and utilizing scientific evidence. Methods Since 2016, Hospital Sírio-Libanês has been conducting the project 'Supporting Health Related Judicial Decision in Brazil' in collaboration with the Brazilian National Justice Council and the Brazilian Ministry of Health. This descriptive study evaluates three set initiatives within the project: 1) the Rede NATJus blog (https://redenatjus.org.br/blog/), a platform for disseminating scientific content, events, and evidence syntheses relevant to judicialization in health; 2) Asynchronous rapid consultations on the Rede Magistrados platform allowing the addressing menthodological or clinicai queries related to health-related court cases; 3) Regional in-person workshops for judges, legal and health professionals, focusing on relevant themes. Results ln the last 6 years, the project trained over 1,000 participants through remote and in-person courses. lt produced 81 technical-scientific reviews between 2018 and 2020, and 14 between 2021 and 2023, with 21 more expected by 2026. As of September 2024, 449 blog posts have been published, with 223 in 2018-2020, 115 in 2021-2023, and 111 planned for 2024-2026, offering a reliable information source for judicial officers and healthcare professionals. The project conducted 37 rapid consultations (with 30 more planned) and 51 regional workshops, engaging 541 health and legal professionals. Conclusions By promoting evidence-based practices, the AD-Jus project has enhanced Brazilian healthrelated judicial decision-making. Through its activities, the project improves the understanding and application of health technologies, bridging the gap between legal and healthcare systems.
Notes
The record was originally published in English. The Portuguese version was translated with the support of artificial intelligence.
