A criação de uma agência unificada de avaliação de tecnologias em saúde (ATS) no Brasil é uma boa ideia?

Resumo

Introdução: No Brasil, as decisões sobre a incorporação de tecnologias em saúde, orientadas pela Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), são realizadas de forma independente nos sistemas público e privado. Há um debate em andamento sobre a criação de uma agência unificada de ATS para tratar a incorporação em ambos os setores. Este estudo buscou comparar os critérios de tomada de decisão para incorporação de tecnologias nos sistemas público e privado brasileiros. Métodos: Foi compilado um banco de dados com novos medicamentos registrados no Brasil entre 2010 e 2020, juntamente com suas respectivas indicações, para identificar e avaliar pares medicamento-indicação. Estudos de caso foram desenvolvidos para pares que passaram por avaliações de cobertura tanto no sistema público quanto no privado. Essas decisões de ATS foram analisadas e comparadas de forma sistemática utilizando um framework metodológico baseado em evidências (Nicod, 2016), que exige que as questões de pesquisa entre diferentes agências sejam suficientemente semelhantes para permitir comparação significativa. Resultados: Vinte medicamentos em dez indicações foram analisados. Os casos relacionados à oncologia (10 medicamentos, 5 indicações) não puderam ser comparados devido a diferenças nos focos de avaliação: o setor público analisava linhas completas de tratamento, enquanto o setor privado focava em pares específicos medicamento-indicação. Nos casos não oncológicos (10 medicamentos, 5 indicações), foram avaliadas doenças como asma eosinofílica, colite ulcerativa, psoríase, esclerose múltipla e lipofuscinose ceróide neuronal tipo 2. As decisões no setor público priorizaram necessidades não atendidas, impacto da doença, benefícios clínicos e preços negociados. Em contraste, o setor privado focou na expansão de opções terapêuticas, com menor influência das incertezas clínicas. Além disso, o setor privado não considerou custos na tomada de decisão, mesmo quando os medicamentos não apresentavam superioridade clínica em relação aos comparadores. Conclusões: A tomada de decisão no setor público baseia-se em princípios de ATS, enquanto o setor privado prioriza a expansão terapêutica, desconsiderando eficiência e incertezas clínicas. A criação de uma agência unificada de ATS no Brasil pode impactar negativamente o setor público caso as prioridades do setor privado prevaleçam. Além disso, tal agência provavelmente não reduziria a carga de trabalho no país, já que as perguntas de pesquisa diferem significativamente entre os setores.