Engajamento no processo de desenvolvimento das Diretrizes de Prática Clínica: da evidência à implementação.

Resumo

Contexto: O desenvolvimento de Diretrizes de Prática Clínica (DPC) é um processo complexo que envolve o engajamento e o reconhecimento de toda a sociedade para legitimar os documentos como uma política de saúde pública, a ser adotada em benefício de todos. No Brasil, esse processo é liderado pelo Ministério da Saúde (MS) assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde (Conitec). No escopo da Conitec, a Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS) fornece aos tomadores de decisão governamentais evidências científicas para contribuir com decisões políticas e alocações de recursos. No entanto, é essencial que os produtos de ATS sejam acessíveis aos profissionais de saúde, governo e sociedade. Objetivo: Descrever estratégias de engajamento de stakeholders no processo de desenvolvimento de DPC para a formulação, adoção e implementação bem-sucedidas de políticas públicas baseadas em evidências. Métodos: Este é um estudo descritivo das estratégias de engajamento de stakeholders no processo de desenvolvimento de DPC pela Conitec. Resultados: A Conitec adotou uma série de estratégias para engajar stakeholders no processo de atualização de DPC e sua disseminação. O processo de priorização estabelecido pelo MS para atualização do CPG inclui a participação de gestores de diferentes níveis de atenção à saúde, que incluem questões destacadas pelas necessidades locais e agenda nacional. Além disso, ao longo do processo de atualização há espaços criados para a participação de pacientes, profissionais de saúde e representantes de sociedades médicas. A Consulta Pública permite a participação de toda a sociedade. Além disso, as discussões relacionadas às recomendações da Conitec são registradas e ficam disponíveis ao público, trazendo transparência ao processo decisório e formulação de políticas públicas. Para tornar as recomendações mais acessíveis, a Conitec publicou versões resumidas do CPG, também como estratégia de implementação. O diálogo estabelecido em todas as etapas de formulação e adoção das recomendações envolve as partes interessadas e promove a disseminação do CPG. Conclusões: O engajamento das partes interessadas e a formulação transparente de políticas são fatores cruciais no desenvolvimento de um CPG e estratégia de implementação. Ciente das diferentes necessidades apresentadas pela população e do uso da ATS como instrumento político para implementar demandas nacionais por sistemas de saúde sustentáveis, a Conitec apoia o envolvimento das diferentes perspectivas dos principais stakeholders para a tomada de decisões baseadas em evidências.