Diretrizes metodológicas : elaboração de Notas Técnicas de Revisão Rápida – NTRR

Resumo

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) é um processo multidisciplinar para avaliar as questões sociais, econômicas, organizacionais e éticas de uma intervenção ou tecnologia em saúde, que visa a determinar o seu valor em diferentes pontos do seu ciclo de vida e fornecer orientações sobre como essas tecnologias podem ser usadas em sistemas de saúde. Trata-se de um processo transparente e responsável, que pode ser usado para apoiar o processo de tomada de decisão política na área da saúde, fornecendo evidências sobre determinadas tecnologias, e conectando o mundo da pesquisa ao da formulação de políticas. No Brasil, a Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde (PNGTS) foi instituída pela Portaria GM/MS nº 2.690, de 5 de novembro de 2009, como instrumento norteador para os atores envolvidos na gestão dos processos de avaliação, incorporação, difusão, gerenciamento da utilização e retirada de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS). A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), que assessora o Ministério da Saúde na incorporação, exclusão ou alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, foi criada pela Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011. A Lei prevê que o relatório da Conitec levará em consideração as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, e a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas, inclusive no que se refere aos atendimentos domiciliar, ambulatorial ou hospitalar. No mesmo ano, a Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Rebrats) foi formalmente instituída pela Portaria GM/MS nº 2.915, de 12 de dezembro de 2011. Trata-se de uma rede de centros colaboradores e instituições de ensino e pesquisa no País, constituída pelos Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS), de natureza colaborativa voltada à geração e à síntese de evidências científicas no campo de ATS no Brasil e no âmbito internacional. A Secretaria Executiva da Rebrats, exercida pelo Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (DGITS/SECTICS/MS), tem entre seus objetivos a padronização de diretrizes metodológicas, conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 146/2021. As diretrizes metodológicas são documentos que orientam a elaboração de estudos e relatórios de avaliação de tecnologias em saúde. Devem ser utilizadas como referência para a padronização do conteúdo desses estudos e da aplicação prática de métodos de ATS, ainda que não esgotem todo o conhecimento sobre o tema que abordam. Tratam-se, portanto, de documentos indispensáveis, diante de situações de incerteza metodológica potencialmente recorrentes. Ademais, para a manutenção da qualidade dos estudos e relatórios de ATS, é imprescindível que as diretrizes metodológicas sejam atuais. Assim, a Secretaria Executiva da Rebrats deve garantir que esses documentos sejam revisitados e atualizados na medida em que se apresentem inovações importantes aos métodos de que tratam. Determinados contextos de aplicação da ATS, principalmente em âmbito institucional, têm exigido sínteses de evidências cada vez mais rápidas para apoiar tomadas de decisão em tempo hábil. Nesse sentido, diretrizes que orientem a elaboração de documentos como a Nota Técnica de Revisão Rápida (NTRR) são fundamentais para possibilitar a transparência metodológica e os caminhos a serem considerados, de forma sistemática, na construção do documento.