Diretriz Metodológica: Qualidade de Vida em Análises Econômicas

Resumo

De acordo com a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, o processo de incorporação de tecnologias em saúde, como os medicamentos, dispositivos ou equipamentos, no sistema público de saúde brasileiro é atribuição do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e deve, necessariamente, considerar a avaliação econômica da tecnologia. A Diretriz de Avaliação Econômica do Ministério da Saúde, por sua vez, estabelece que as avaliações econômicas do tipo custo-utilidade devem ser preferencialmente utilizadas para subsidiar a tomada de decisão sobre a incorporação de tecnologias em saúde. Neste tipo de análise, a efetividade da tecnologia é mensurada pela combinação dos anos de vida adicionais proporcionados pela tecnologia e a qualidade de vida associada, também referida como utilidade, em uma métrica única denominada QALY (quality-adjusted life years). Esta recomendação foi ratificada no documento “O uso de limiares de custo-efetividade nas decisões em saúde: recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS”, publicado em novembro de 2022, que recomenda o QALY como o desfecho preferencial empregado nos modelos econômicos. Em 2019, cerca de 34% dos pedidos de incorporação de tecnologias no SUS foram subsidiados por estudos de custo-utilidade. No entanto, frequentemente observam-se limitações nos modelos econômicos apresentados pelos demandantes como, por exemplo, o uso de fontes de dados inadequadas e escolha de valores de parâmetros tendenciosos como forma gerar resultados favoráveis à tecnologia demandada, uma estratégia conhecida como “cherry picking”. Também é comum a falta de transparência na apresentação do modelos, em especial, no eu tange aos critérios e métodos empregados para seleção dos parâmetros relacionados à qualidade de vida. Neste contexto, a presente Diretriz Metodológica visa à apresentação de consensos sobre os tópicos fundamentais a respeito do uso de utilidades em modelos econômicos com foco no Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS). Não é objetivo desta diretriz ser um guia sobre como elaborar modelos econômicos ou análises de custo-utilidade. Para tal, recomenda-se a leitura das Diretrizes Metodológicas para Avaliações Econômicas do Ministério da Saúde. Da mesma forma, foge ao escopo desta diretriz apresentar os métodos e recomendações sobre como estimar a qualidade de vida relacionada à saúde. Sobre este tópico, serão apresentados apenas os conceitos fundamentais necessários ao entendimento das recomendações apresentadas. A presente diretriz destina-se a leitores com experiência prévia em modelagem econômica e elaboração de análises de custo-utilidade, sendo seu objetivo fornecer orientações baseadas em evidências sobre algumas das questões práticas que surgem ao utilizar parâmetros de utilidade em modelos econômicos.