Resumo: Este artigo explora a importância da Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) para apoiar as decisões do Poder Judiciário brasileiro. Apresenta o conceito de ATS, a relevância da Medicina Baseada em Evidências (MBE) e dos diferentes tipos de estudos científicos como base para a produção de evidências, além de discutir a estrutura e o papel dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS) e dos Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS). O objetivo é destacar como a utilização de informações técnico-científicas qualificadas pode auxiliar os magistrados, buscando decisões judiciais mais coerentes e fundamentadas em evidências. A metodologia baseia-se na revisão da literatura para abordar definições, processos e a aplicação prática no contexto jurídicosanitário. Os resultados indicam que estruturas como o NATJUS e os NATS, ao produzirem Notas Técnicas e Pareceres Técnico-Científicos fundamentados em evidências robustas, visam aprimorar o conhecimento técnico dos magistrados, conferir maior celeridade aos julgamentos e concentrar informações qualificadas para reduzir decisões conflitantes e prevenir a judicialização da saúde. Conclui-se, portanto, que a articulação entre o conhecimento médico-científico e o sistema judiciário, por meio dessas estruturas, é fundamental para enfrentar os desafios da judicialização da saúde no Brasil.
Abstract: This article explores the importance of Health Technology Assessment (HTA) to support the decisions of the Brazilian Judiciary. It presents the concept of HTA, the relevance of Evidence-Based Medicine (EBM) and the different types of scientific studies as a basis for the production of evidence, in addition to discussing the structure and role of the Technical Support Centers of the Judiciary (NATJUS) and the Centers for Health Technology Assessment (NATS). The objective is to highlight how the use of qualified technical-scientific information can assist judges in seeking more coherent and evidencebased judicial decisions. The methodology is based on a literature review to address definitions, processes and practical application in the legal-health context. The results indicate that structures such as NATJUS and NATS, by producing Technical Notes and Technical-Scientific Opinions based on robust evidence, aim to improve the technical knowledge of judges, speed up judgments and concentrate qualified information to reduce conflicting decisions and prevent the judicialization of health. It is therefore concluded that the articulation between medical-scientific knowledge and the judicial system, through these structures, is essential to face the challenges of the judicialization of health in Brazil.
