Tendências de impacto orçamentário no Brasil: resultados de cinco anos de decisões de tecnologias em saúde

Resumo

Introdução Há um corpo crescente de literatura sobre limites de impacto orçamentário (LIO), com o objetivo de fortalecer a capacidade de financiamento de tecnologias em saúde custo-efetivas pelos sistemas de saúde. O objetivo deste estudo é identificar padrões nos valores de impacto orçamentário das decisões da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) no período de 2020 a 2024, que possam orientar a aplicação de LIO no Brasil.Métodos Foram incluídas todas as decisões sobre medicamentos no período de 2020 a 2024, independentemente de terem sido incorporadas ao sistema público de saúde. A variável principal foi o valor do impacto orçamentário incremental de cada medicamento, conforme relatado nas decisões da Conitec. Foram calculadas a mediana e o intervalo interquartil (IIQ) de todos os valores identificados. A análise também foi estratificada pelo status da recomendação (incorporado; e não incorporado) e pelas categorias de valores de impacto orçamentário incremental sugeridas na literatura (em milhões de dólares: baixo < 10,75; moderado ≥ 10,75 e < 21,5; alto ≥ 21,5 e < 43; muito alto ≥ 43).Resultados Os 344 registros indicam uma mediana de impacto orçamentário anual incremental de US$ 7,6 milhões (IIQ: US$ 0,394 milhão; US$ 27,0 milhões). Considerando os medicamentos incorporados, a mediana foi de US$ 1,8 milhão (IIQ: −US$ 0,199 milhão; US$ 10,6 milhões), contra US$ 15,7 milhões (IIQ: US$ 2,8 milhões; US$ 36,6 milhões) entre os não incorporados. A categoria de impacto orçamentário mais frequente foi "baixo" (61,6%), em comparação com apenas 15,1% em "muito alto". Entre os medicamentos incorporados, os valores baixos foram ainda mais frequentes (75,0%), quando comparados à categoria "alto" (9,8%). Em contraste, os medicamentos não incorporados apresentaram menor frequência de valores baixos (53,3%) e maior frequência de "muito alto" (18,4%).Conclusão Apesar da ausência de um limite formal de impacto orçamentário, as decisões da Conitec parecem seguir padrões e tendências regulares de impacto orçamentário de acordo com o status da decisão. Os medicamentos incorporados apresentaram maior porcentagem de impacto orçamentário baixo e menor porcentagem de impacto muito alto. Um limite explícito poderia fortalecer a transparência e a consistência de suas decisões.