Análise de avaliações econômicas em saúde no processo de avaliação da incorporação de tecnologias do Ministério da Saúde do Brasil

Resumo

Organização: Ministério da Saúde, Secretaria Executiva, Área de Economia da Saúde e Desenvolvimento (AESD). Questão tratada: Necessidade de tomada de decisão sobre a validade e robustez de avaliações econômicas de tecnologias apresentadas ao Ministério da Saúde pelos solicitantes da incorporação dessas tecnologias. Objetivos Desenvolver instrumento para a análise de avaliações econômicas em saúde e aplicar esse instrumento no processo de tomada de decisão sobre a validade e robustez do estudo apresentado, a fim de subsidiar a decisão final sobre sua incorporação. Tipos de desfechos usados na decisão: Para a elaboração do instrumento de análise foram utilizadas diretrizes nacionais e internacionais sobre a realização de avaliações econômicas em saúde. No caso da aplicação do instrumento à análise de avaliação econômica de tecnologia específica, empregaram-se dados epidemiológicos, de eficácia, efetividade, segurança, além dos dados referentes a custos. Estratégia da implementação: No Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito federal, a decisão final sobre a incorporação de tecnologias é competência do Ministro da Saúde. Para subsidiar sua decisão foi criada a Comissão de Incorporação de Tecnologias do Ministério da Saúde (Citec), que tem por atribuição principal a recomendação da incorporação ou retirada de tecnologias do SUS. Este trabalho apresenta a experiência da Área de Economia da Saúde e Desenvolvimento, em 2008, ao subsidiar a decisão quanto à incorporação de tecnologias, a cargo da Citec, analisando e construindo pareceres referentes à aceitação ou não dos Resultados e Conclusões de avaliações econômicas apresentadas. Ainda que a Área não seja membro da comissão, seu trabalho constituiu parte do processo decisório instituído. A partir das diretrizes nacionais e internacionais para a realização de avaliações econômicas em saúde, desenvolveu-se instrumento de análise, no formato de formulário, para ser empregado no processo de análise da validade e robustez desses estudos econômicos apresentados ao Ministério da Saúde nos pedidos de incorporação de tecnologias. Resultados O instrumento possibilitou a verificação, passo a passo, dos requisitos de uma avaliação econômica em saúde, orientando o analista para a busca de evidências na literatura científica, de forma independente, em cada aspecto verificado. As bibliotecas de literatura científica empregadas foram: a) Biblioteca Virtual em Saúde (Bireme): especialmente as bases LILACS (Literatura Latino-Americana em Ciências da Saúde), SCIELO (Scientific Electronic Library Online) e Biblioteca Cochrane; e b) PubMed, que inclui a base MEDLINE. Vários aspectos relativos às tecnologias comparadas foram analisados, tais como perspectiva da avaliação, taxa de desconto aplicada, instituição responsável pela realização do estudo. Destacam-se ainda alguns pontos da análise conduzida pelo formulário, a saber: a eficácia e/ou efetividade ou acurácia da tecnologia, quando se analisou estudos farmacoeconômicos; mensuração dos custos; mensuração dos benefícios em saúde; eficiências comparativas; análise de sensibilidade. Foram analisados também os dados epidemiológicos, verificando-se a consistência dos dados utilizados na avaliação econômica em relação àqueles de morbimortalidade, disponíveis no sítio eletrônico do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS). Quanto a estes dados, no caso de sua ausência na base DATASUS, utilizaram-se dados publicados em artigos científicos, preferencialmente nacionais e, em último caso, internacionais. LIÇ'ES APRENDIDAS Essa Metodologia mostrou-se muito útil para a análise crítica dos Resultados de avaliações econômicas submetidas ao Ministério da Saúde. Com isso, possibilitou a racionalização e transparência quanto à aceitação ou não das Conclusões dos estudos apresentados, subsidiando a decisão final sobre a incorporação ou não da tecnologia. Ressalta-se a sua importância na medida em que essa análise evita que o Ministério da Saúde arque com o ônus de gerar evidência econômica para cada pedido de incorporação. Assim, pode encomendar a realização de avaliações econômicas apenas para as tecnologias em que houver sinalização, por meio da literatura científica, de sua superioridade ou equivalência terapêutica em relação a outras já disponíveis, mas em que há dúvidas sobre os ganhos em termos de Resultados frente aos custos. Nesse aspecto, o trabalho da AESD também contribuiu, uma vez que, no processo de verificação da literatura, pôde obter evidências de eficácia/efetividade que justificavam a encomenda de avaliação econômica independente, por parte do Ministério da Saúde, já que, em alguns casos, a apresentada pelo solicitante da incorporação não se mostrava adequada.