Este artigo analisa os impactos da judicialização da saúde suplementar no Brasil, com foco na distribuição do ônus da prova nas ações judiciais que discutem a cobertura de tratamentos médicos por planos de saúde. A partir de um exame crítico das decisões judiciais recentes e da evolução normativa, especialmente da Lei nº 14.454/2022, o estudo investiga como a atuação do Poder Judiciário tem influenciado a interpretação dos contratos e a aplicação do rol da ANS. Discute-se o papel da prescrição médica, os critérios técnicos de cobertura extra-rol e os limites da autonomia contratual diante da regulação estatal. Conclui-se que a correta atribuição do ônus da prova é essencial para garantir a segurança jurídica, a efetividade da tutela jurisdicional e a sustentabilidade do sistema de saúde suplementar.
This article analyzes the impacts of the judicialization of supplementary health in Brazil, focusing on the allocation of the burden of proof in lawsuits regarding the coverage of medical treatments by health plans. Through a critical examination of recent judicial decisions and legislative developments, especially Law No. 14.454/2022, the study investigates how judicial decisions have influenced the interpretation of contracts and the application of the list of procedures issued by the National Supplementary Health Agency (ANS). The role of medical prescriptions, technical criteria for coverage beyond the official list, and the limits of contractual autonomy in light of state regulation are discussed. The paper concludes that the proper allocation of the burden of proof is essential to ensure legal certainty, the effectiveness of judicial protection, and the sustainability of the supplementary health system.
