Mudança dos critérios de decisão: uma análise dos relatórios de avaliação de tecnologias em saúde para o Sistema Único de Saúde brasileiro

Resumo

Introdução: No Brasil, o Comitê Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) define os critérios para a incorporação de tecnologias no sistema de saúde público. No entanto, todas as recomendações são submetidas a consultas públicas para garantir transparência e participação pública. As contribuições da consulta pública são analisadas e inseridas no relatório final do Conitec, podendo às vezes alterar a recomendação preliminar. Métodos: Este estudo descritivo, retrospectivo e exploratório teve como objetivo reunir dados qualitativos e quantitativos sobre os critérios considerados pelos tomadores de decisão em saúde do Conitec e identificar quais critérios mais mudaram após os relatórios serem submetidos à consulta pública. Dados de 2012 até novembro de 2022 foram coletados no site do Conitec, inseridos em um formulário de extração específico e analisados utilizando estatísticas descritivas. Resultados: Medicamentos (77%) foram o tipo de tecnologia mais frequentemente avaliado, seguidos por procedimentos (15%) e produtos (8%). Um total de 763 recomendações foi analisado. Dessas, 70% não mudaram os critérios de decisão do relatório preliminar para o relatório final publicado, 9% mudaram e 20% foram análises simplificadas de tecnologias de relevante interesse público que eram de baixo custo e baixo impacto orçamentário (essas não foram submetidas à consulta pública ou audiência pública). Como as empresas farmacêuticas geralmente propõem reduções de custo ou descontos durante as consultas públicas do Conitec, a maioria das recomendações (45%) foi modificada no relatório final, sendo a redução orçamentária incremental o principal critério. Este estudo identificou que a maior parte das mudanças ocorreu em neurologia e estavam relacionadas ao alto impacto orçamentário incremental das tecnologias para o cuidado de doenças raras, como a atrofia muscular espinhal. Conclusões: Embora diferentes critérios sejam considerados para as recomendações do Conitec, alguns deles são vistos como cruciais para a tomada de decisão. Infelizmente, como não há definição para o peso de cada um desses critérios, é difícil entender sua influência nas recomendações feitas. Portanto, é crucial estabelecer critérios padronizados para uma tomada de decisão adequada.