A prescrição eletrônica é uma inovação tecnológica que visa aprimorar a qualidade da Assistência Farmacêutica. Permite que profissionais de saúde prescrevam medicamentos em um registro eletrônico, contendo campos e dados estruturados e interoperáveis, substituindo as tradicionais receitas em papel. Essa modalidade de prescrição traz diversos benefícios para a assistência farmacêutica, promovendo maior segurança de pacientes, redução de fraudes, aprimoramento do fluxo de dados de saúde e da qualidade no processo de prescrição e dispensação de medicamentos. Este relato de caso descreve o desenvolvimento de mensagem de prescrição eletrônica no SUS, por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), e apresentar seus benefícios para a Assistência Farmacêutica, continuidade do cuidado e segurança do paciente. A partir de deliberação do Comitê Gestor de Saúde Digital (CGSD), do Ministério da Saúde, definiu-se a prioridade de criação de mensagem de prescrição eletrônica para o SUS. Seguiu-se para pactuação em reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e publicação de portaria ministerial específica instituindo a nova mensagem para a RNDS, como descrito a seguir. O modelo informacional de prescrição eletrônica para a RNDS (RPM – Registro de Prescrição de Medicamentos) foi consensuado em reuniões técnicas com membros do CGSD e especialistas, pactuado na 1a Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2022 e publicado por meio da Portaria de Consolidação SAES/MS No 1, de 22 de fevereiro de 2022 (Capítulo IX). A partir da instituição de nova mensagem para a RNDS, a Coordenação-Geral de Inovação e Informática em Saúde, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (CGIIS/DATASUS), do Ministério da Saúde, iniciou a construção de modelo computacional específico (mensagem FHIR) e a preparação da arquitetura da RNDS para permitir a troca de mensagens de prescrição eletrônica. A criação do modelo computacional para o RPM envolveu a escolha de recursos FHIR que correspondem aos dados específicos da mensagem. A preparação da arquitetura da RNDS, por sua vez, o desenvolvimento de endpoints e APIs para recebimento da mensagem, como também a criação de mecanismos para integração de sistemas à RNDS. A instituição da prescrição eletrônica na RNDS é mais um passo para aprimorar o protagonismo do cidadão sobre sua própria saúde. Além de promover o ambiente de interoperabilidade no País, fornece informações padronizadas e rastreáveis, propiciando uma ferramenta de monitoramento farmacoterapêutico mais efetiva que as prescrições em papel. A prescrição eletrônica é um instrumento de qualificação da Assistência Farmacêutica, proporcionando maior segurança, eficiência e controle no processo de prescrição e dispensação de medicamentos. Ao integrar a tecnologia aos cuidados de saúde, é possível melhorar a qualidade do atendimento, otimizar recursos e promover uma assistência mais segura e personalizada aos pacientes.
O registro foi originalmente publicado em português. A versão em inglês foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Electronic prescribing is a technological innovation aimed at enhancing the quality of Pharmaceutical Care. It allows healthcare professionals to prescribe medications within an electronic record, containing structured and interoperable fields and data, replacing traditional paper prescriptions. This mode of prescribing brings several benefits to pharmaceutical care, promoting greater patient safety, fraud reduction, improved health data flow, and enhanced quality in the medication prescribing and dispensing process. This case report describes the development of electronic prescribing messages in the Brazilian Unified Health System (SUS), through the National Health Data Network (RNDS), and presents its benefits for Pharmaceutical Care, continuity of care, and patient safety. Upon deliberation by the Digital Health Management Committee (CGSD) of the Ministry of Health, priority was given to creating electronic prescribing messages for SUS. This proceeded to be agreed upon in a meeting of the Tripartite Interagency Commission (CIT) and the publication of a specific ministerial ordinance instituting the new message for RNDS, as described below. The information model for electronic prescribing for RNDS (RPM – Medication Prescription Record) was agreed upon in technical meetings with CGSD members and experts, ratified in the 1st Ordinary Meeting of the Tripartite Interagency Commission (CIT) of 2022, and published through Consolidation Ordinance SAES/MS No. 1, of February 22, 2022 (Chapter IX). Following the establishment of the new message for RNDS, the General Coordination of Innovation and Health Informatics, from the Department of Information and Informatics of the Unified Health System (CGIIS/DATASUS) of the Ministry of Health, began building a specific computational model (FHIR message) and preparing the RNDS architecture to enable the exchange of electronic prescribing messages. The creation of the computational model for RPM involved selecting FHIR resources that correspond to specific message data. The preparation of the RNDS architecture, in turn, included developing endpoints and APIs for receiving the message, as well as creating mechanisms for system integration with RNDS. The implementation of electronic prescribing in RNDS is another step towards enhancing citizen empowerment over their own health. In addition to promoting interoperability in the country, it provides standardized and traceable information, enabling a more effective pharmacotherapeutic monitoring tool compared to paper prescriptions. Electronic prescribing is a tool for enhancing Pharmaceutical Care, providing greater safety, efficiency, and control in the prescribing and dispensing process of medications. By integrating technology into healthcare, it is possible to improve the quality of care, optimize resources, and promote safer and more personalized patient care.
