Descentralização do componente especializado da assistência farmacêutica: a experiência de implementação de estratégias para adesão dos municípios no âmbito da Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre/MG
Descentralização do componente especializado da assistência farmacêutica: a experiência de implementação de estratégias para adesão dos municípios no âmbito da Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre/MG
Tipo de documento
Resumo
Descrição
Resumo publicado no Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (JAFF)
Fonte
JAFF
Ano de publicação
2023
Referência (Vancouver)
Carlos LB. Descentralização do componente especializado da assistência farmacêutica: a experiência de implementação de estratégias para adesão dos municípios no âmbito da Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre/MG. J Assist Farmac Farmacoecon. 2023;8(Suppl 2).
Decentralization of Specialized Pharmaceutical Care: Implementation Strategies to Promote Municipality Adherence under the Regional Health Superintendent of Pouso Alegre/MG
Document type
Abstract
Description
Abstract published in the Journal of Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (JAFF)
Source
JAFF
Publication year
2023
Reference (Vancouver)
Carlos LB. Descentralização do componente especializado da assistência farmacêutica: a experiência de implementação de estratégias para adesão dos municípios no âmbito da Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre/MG. J Assist Farmac Farmacoecon. 2023;8(Suppl 2).
Introdução: O objetivo do presente trabalho é relatar a experiência, desenvolvida no âmbito da área de abrangência da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Pouso Alegre, de implementação de estratégias e mecanismos de fomento à adesão dos municípios à Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), expressa na Resolução SES/MG n° 7.628, de 03 de agosto de 2021. Esta normativa estabelece a descentralização da solicitação, dispensação e renovação da continuidade do tratamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) a partir da adesão facultativa dos municípios do estado de Minas Gerais. Neste trabalho são relatadas as ações que a Coordenação de Assistência Farmacêutica (CAF) da SRS Pouso Alegre desenvolveu, junto aos municípios, para operacionalização da política proposta. O conjunto de iniciativas desenvolvidas pela equipe foi relatado por meio da sistematização, categorização e detalhamento dos mecanismos utilizados no território em busca de maior adesão municipal à PDCEAF, contemplando diferentes dimensões de atuação: (i) informação e articulação - Identificação e articulação com farmacêuticos-chave no território, realização de reunião técnica com todos os farmacêuticos, elaboração e divulgação de informações técnicas e orientativas, planejamento e apresentação da PDCEAF na CIB Micro, articulação com gestor de município polo, (ii) negociação - Realização de visitas in loco nos municípios, reuniões no território com gestores e farmacêuticos, orientação e explicitação sobre a disponibilização de incentivo financeiro para estruturação física das farmácias, orientação e explicitação sobre a disponibilização de incentivo f inanceiro para custeio das despesas correntes das farmácias, atenção maior da SRS Pouso Alegre no âmbito da Assistência Farmacêutica, articulação com o Ministério Público, e (iii) apoio técnico - Elaboração e divulgação de documentos oficiais de execução do CEAF (guias e manuais), realização de capacitações e oficinas e disponibilização de ferramentas para planejamento de pedidos. Foi possível perceber que as ações desenvolvidas possuem coerência com a literatura sobre a implementação de políticas públicas no contexto federativo brasileiro. Nesse cenário, são demandadas estratégias que busquem promover a coordenação federativa e a cooperação entre os entes para produção de resultados equânimes em políticas públicas. Por fim, foi apresentada a importância das relações intergovernamentais para a descentralização no SUS e o quanto esse trabalho pode contribuir para execução da PDCEAF e outras políticas descentralizadas para demais regiões do estado de Minas Gerais, visto que a elaboração e a concretização das ações realizadas no fomento à descentralização produziram um efeito positivo frente à participação facultativa dos municípios à política, que em menos de 11 meses, 60,4% dos municípios abrangidos pela SRS Pouso Alegre demonstraram interesse e aderiram ao processo.
O registro foi originalmente publicado em português. A versão em inglês foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Introduction: The objective of this study is to report the experience developed within the scope of the Superintendency of Health Region (SRS) of Pouso Alegre regarding the implementation of strategies and mechanisms to promote municipalities' adherence to the Specialized Component of Pharmaceutical Assistance Decentralization Policy (PDCEAF), expressed in Resolution SES/MG No. 7,628, dated August 3, 2021. This norm establishes the decentralization of the request, dispensation, and renewal of specialized pharmaceutical treatment continuity from the optional adherence of municipalities in the state of Minas Gerais. This work reports on the actions developed by the Pharmaceutical Assistance Coordination (CAF) of SRS Pouso Alegre, alongside municipalities, to operationalize the proposed policy. The set of initiatives developed by the team was reported through systematization, categorization, and detailing of the mechanisms used in the territory to achieve greater municipal adherence to PDCEAF, covering different dimensions of action: (i) information and articulation - Identification and articulation with key pharmacists in the territory, technical meetings with all pharmacists, preparation and dissemination of technical information and guidance, planning and presentation of PDCEAF in the Micro CIB (Interagency Bipartite Committee), articulation with the manager of the pole municipality; (ii) negotiation - On-site visits to municipalities, meetings in the territory with managers and pharmacists, guidance and explanation on the availability of financial incentives for physical structure of pharmacies, guidance and explanation on the availability of financial incentives for operating expenses of pharmacies, increased attention from SRS Pouso Alegre in the scope of Pharmaceutical Assistance, articulation with the Public Prosecutor's Office; and (iii) technical support - Preparation and dissemination of official CEAF execution documents (guides and manuals), training and workshops, and provision of tools for order planning. It was possible to perceive that the actions developed are consistent with the literature on the implementation of public policies in the Brazilian federative context. In this scenario, strategies are required to promote federative coordination and cooperation among entities to produce equitable results in public policies. Finally, the importance of intergovernmental relations for decentralization in the Brazilian Unified Health System (SUS) was presented, and how this work can contribute to the execution of PDCEAF and other decentralized policies for other regions of the state of Minas Gerais, considering that the actions taken to promote decentralization have had a positive effect on municipalities' optional participation in the policy, with 60.4% of the municipalities covered by SRS Pouso Alegre demonstrating interest and adhering to the process in less than 11 months.
