Ações de Monitoramento do Horizonte Tecnológico para o acesso a tecnologias novas e emergentes no Brasil

Resumo

Introdução: O Monitoramento do Horizonte Tecnológico (MHT) é a área da Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS) que tem por objetivo identificar e avaliar o potencial de tecnologias emergentes (ainda em desenvolvimento) e novas (recentemente lançadas no mercado) de impactar os sistemas de saúde. Sua principal função é informar os envolvidos na tomada de decisão sobre tecnologias em saúde, antecipando demandas futuras. A disseminação das informações do MHT tem sido feita no Brasil por meio de alertas, informes, notas técnicas, além de seções de MHT em relatórios de incorporação de tecnologias de saúde. Objetivos: Analisar os desdobramentos das ações de MHT para a ATS no Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito federal no Brasil. Métodos: Foram contabilizados os relatórios de incorporação, Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDT) elaborados após a publicação dos alertas e informes de MHT no sítio eletrônico da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Avaliou-se a quantidade de tecnologias incluídas nos alertas e informes de MHT que foram posteriormente avaliados para incorporação ao SUS pela Conitec. Resultados: No período de 2015 a 2021, foram publicados 15 alertas de MHT, com destaque para o ano de 2021, no qual foram publicados 11 (73%) alertas para o monitoramento de tecnologias para a Covid-19. Nesse mesmo período, foram publicados oito informes de MHT, sendo 50% deles conduzidos em 2021. Entre as tecnologias objeto dos alertas de MHT, cinco (33%) foram posteriormente avaliadas por meio de relatório técnico a partir de uma demanda formal de incorporação ao SUS, três (20%) fizeram parte do escopo de elaboração ou atualização de PCDT ou DDT e sete (47%) não tiveram ação de ATS posterior. Dentre as tecnologias avaliadas para incorporação, três (19%) tiveram parecer favorável (ivacaftor, baricitinibe e paxlovid), uma não foi incorporada (bamlanivimabe) e a outra estava sob consulta pública (tixagevimabe e cilgavimabe) até o momento de submissão deste trabalho, com parecer preliminar favorável à incorporação. Conclusão: As informações apresentadas indicam que as atividades de MHT têm impacto importante na definição das ações que devem ser priorizadas, de modo a antecipar as demandas por tecnologias em saúde. A elaboração de alertas e informes de MHT vem se aprimorando, principalmente em relação ao volume de documentos publicados e a padronização da metodologia. Como efeito, tem sido observada uma otimização das ações para o acesso a tecnologias pelos pacientes, com destaque para o período de maior desenvolvimento de tecnologias para a saúde em nível mundial devido à pandemia da Covid-19.