Relato da atuação do farmacêutico, em um município da bahia, no fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS
Tipo de documento
Resumo
Descrição
Resumo publicado no Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (JAFF)
Fonte
JAFF
Ano de publicação
2019
Referência (Vancouver)
Teixeira AD, Leite BC. Relato da atuação do farmacêutico, em um município da bahia, no fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS. J Assist Farmac Farmacoecon. 2019;4(Suppl 1).
Report on the Role of Pharmacists in a Municipality in Bahia in Providing Medications Not Covered by the Public Health System
Document type
Abstract
Description
Abstract published in the Journal of Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (JAFF)
Source
JAFF
Publication year
2019
Reference (Vancouver)
Teixeira AD, Leite BC. Relato da atuação do farmacêutico, em um município da bahia, no fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS. J Assist Farmac Farmacoecon. 2019;4(Suppl 1).
Introdução: As solicitações na saúde pública para fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS estão cada vez mais frequentes. Ao prover esses medicamentos, sem evidência científica suficiente, que em sua maioria com elevado custo, gera questionamentos acerca da efetividade do direito à saúde individual ou coletiva, visto que um grande valor financeiro é destinado à aquisição desses para atender uma pequena parcela da população, em detrimento do recurso destinado a tratamento dos agravos mais frequentes. Métodos: Em um município da Bahia, de 300.000 habitantes, desde 2007 são fornecidos, via processo administrativo, e com recursos próprios, pelo programa intitulado PDME (Programa de Medicamentos Excepcionais), medicamentos não incorporados ao SUS, e medicamentos das listas do CEAF (Componente Especializado da Assistência Farmacêutica). Houve nos últimos anos um crescimento exponencial na demanda, direcionando para a inviabilidade do programa. O gasto, em 2015 chegou a 34% do total de empenhos de medicamentos, para atender apenas 0,4% da população. Em 2017 a Assistência Farmacêutica municipal adotou a estratégia de estabelecimento de critérios técnicos para o fornecimento, incluindo avaliação farmacêutica, com emissão de parecer farmacêutico. As demandas são analisadas em caso de indeferimento do fornecimento, emitido um parecer para o médico assistente com a justificativa técnica para a solicitação, além disso, sugerindo a possibilidade de opções terapêuticas do SUS. Para pacientes contemplados pelo PDME, cujos medicamentos estavam disponíveis no CEAF (Componente Especializado da Assistência Farmacêutica) e cujo CIDs (Código Internacional de Doenças) correspondem aos PCDT (Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas), estes foram encaminhados, para cadastro nas unidades de referência do Estado da Bahia. Resultados: E DISCUSSÕES: Houve um decréscimo de 48,17% de pacientes cadastrados no PDME, dessa forma esses usuários hoje correspondem a 0,3% da população total do município, e os empenhos referentes a esses atendimentos correspondem a 14% do montante total de aquisição de medicamentos no município. Os recursos financeiros disponíveis puderam ser utilizados na aquisição de medicamentos para os principais agravos de saúde, atendendo uma maior parcela da população. Conclusão: A avaliação técnica do farmacêutico para o fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS é fundamental para garantir a consolidação dos princípios e diretrizes e adequada operacionalização do SUS, contribuindo para que os recursos públicos em saúde sejam aplicados de maneira eficaz, eficiente e justa.
O registro foi originalmente publicado em português. A versão em inglês foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Introduction: Requests in public health for the supply of medications not incorporated into the Brazilian Unified Health System (SUS) are becoming increasingly common. Providing these medications, often without sufficient scientific evidence and at high costs, raises questions about the effectiveness of individual or collective health rights. Significant financial resources are allocated to acquire these medications to serve a small portion of the population, potentially diverting resources from more prevalent health conditions. Methods: In a municipality in Bahia with 300,000 inhabitants, since 2007, medications not covered by SUS have been supplied through an administrative process under the PDME (Exceptional Medications Program), using local funds. Additionally, medications listed under the CEAF (Specialized Component of Pharmaceutical Assistance) are provided. In recent years, there has been an exponential growth in demand, rendering the program financially unsustainable. By 2015, expenditures reached 34% of total medication disbursements, catering to only 0.4% of the population. In 2017, the municipal Pharmaceutical Assistance adopted a strategy of establishing technical criteria for medication provision, including pharmaceutical evaluation with issuance of a pharmacist's opinion. Requests are analyzed, and if denied, a technical justification is provided to the attending physician, along with suggestions for therapeutic options available under SUS protocols. Results and Discussions: There was a 48.17% decrease in patients registered under PDME, reducing their share to 0.3% of the total municipal population. Expenditures related to these services now constitute 14% of the total medication acquisition budget in the municipality. Financial resources freed up have been redirected towards purchasing medications for major health conditions, benefiting a larger segment of the population. Conclusion: The pharmacist's technical assessment for the supply of non-SUS incorporated medications is crucial for upholding SUS principles and guidelines, ensuring effective, efficient, and equitable allocation of public health resources. This approach supports the consolidation and proper operationalization of SUS, aiming to optimize healthcare delivery and outcomes for all citizens.
