Otimização dos recursos no atendimento de solicitação de medicamentos não padronizados no município, relato da experiência em Jaboatão dos Guararapes/PE

Resumo

As boas práticas farmacêuticas, enquanto diretriz para a estruturação de farmácias, além de adequações estruturais e definição de rotinas, também estabelece a construção de documentos padronizados que favoreçam as atividades desenvolvidas, o atendimento humanizado, o acesso da população a medicamentos, o uso racional de medicamentos e a otimização de recursos (BRASIL, 2009). Desde o ano de 2010, através da Portaria Municipal nº 04/2010 de 14 de abril de 2010, o município de Jaboatão dos Guararapes/PE tem instituída e implantada a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), elaborada com base na Relação Nacional dos Medicamentos Essenciais publicada pelo Ministério da Saúde. Para atender as demandas de medicamentos não padronizados o município dispõe de um setor específico ligado a Coordenação da Assistência Farmacêutica, para viabilizar o acesso a estes medicamentos, estabeleceu-se um fluxo e uma relação de documentos: cópia dos documentos pessoais do usuário, receita médica e laudo médico com o Código Internacional de Doenças, porém, ainda assim, percebeu-se a necessidade de informações específicas e técnicas que auxiliassem na tomada de decisão do gestor quanto à aquisição ou não de determinados produtos. Após discussão com a Coordenação da Assistência Farmacêutica, para avaliação das informações consideradas importantes para subsidiar tomada de decisão, foi elaborado um formulário modelo estruturado através do programa Microsoft Word ®, contendo as seguintes informações: Princípio ativo do produto solicitado, indicação de uso do medicamento, se o mesmo está contemplado no componente especializado do MS e se é fornecido pelo estado através de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou Nota Técnica estadual, se o produto está regularizado junto a ANVISA para a ação terapêutica proposta, se existe avaliação pelo CONITEC ou indicação para incorporação ao SUS, se existe medicamento padronizado no município com a mesma indicação terapêutica, se a prescrição apresentada está em conformidade com as normas vigentes, o custo mensal do tratamento (baseado no Preço Máximo ao Consumidor para o estado de Pernambuco), considerações do Ministério da Saúde do Brasil e órgãos reguladores internacionais sobre o medicamento, bem como informações pessoais do usuário e documentação apresentada pelo usuário. O relato sobre esta ferramenta de análise das solicitações de medicamentos não padronizados, frente a otimização dos recursos públicos disponíveis, trás a importância da consolidação da padronização do documento, que foi percebida através dos dados apresentados no Relatório Anual de Gestão do último ano (2015), onde o gasto com o atendimento dessas demandas foi de 4% (R$ 286.459,19) quando comparado ao custo total com a distribuição/ abastecimento de todas as Unidades de Saúde do município com os medicamentos padronizados no município de R$ 6.571.344,72.