PE-070 O que acontece após a incorporação? Uma breve análise comparativa da legislação para a implementação de tecnologias de saúde
Tipo de documento
Artigo
Descrição
Artigo científico publicado no Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (JAFF)
Fonte
JAFF
Ano de publicação
2025
Referência (Vancouver)
Passos VBC, Ottavio BP, Freitas MM, Nóbrega RMV, Barbosa LS, Vidal AT, Bonan LFS. PE-070 O que acontece após a incorporação? Uma breve análise comparativa da legislação para a implementação de tecnologias de saúde. J Assist Farmac Farmacoecon. 2024;9(Suppl 3).
PE-070 What happens after incorporation? A brief comparative analysis of legislation for the implementation of health technologies
Document type
Article
Description
Scientific article published in the Journal of Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (JAFF)
Source
JAFF
Publication year
2025
Reference (Vancouver)
Passos VBC, Ottavio BP, Freitas MM, Nóbrega RMV, Barbosa LS, Vidal AT, Bonan LFS. PE-070 O que acontece após a incorporação? Uma breve análise comparativa da legislação para a implementação de tecnologias de saúde. J Assist Farmac Farmacoecon. 2024;9(Suppl 3).
Introdução: A implementação de tecnologias de saúde é um passo essencial para garantir o acesso oportuno dos pacientes após uma decisão de incorporação. O sucesso da incorporação requer que os gestores de saúde considerem aspectos de implementação juntamente com o processo de avaliação como parte do ciclo de vida de uma tecnologia. Objetivo: Comparar a legislação sobre a implementação de tecnologias de saúde em quatro países de modo a entender quais ações sucedem a incorporação. Material e Método: Realizamos uma análise comparativa exploratória baseada na legislação e nos dados de Avaliação de Tecnologias de Saúde (ATS) e de órgãos governamentais. A análise compreendeu: i) Brasil, da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) e o Sistema Único de Saúde (SUS), ii) Argentina, Comissão Nacional de Avaliação de Tecnologias em Saúde e Excelência Clínica (CONETEC) e o sistema público de saúde, iii) Canadá, a Agência Canadense de Medicamentos e Tecnologias em Saúde (CADTH) e a Aliança Farmacêutica Pan-Canadense (pCPA) – e iv) Reino Unido – Instituto Nacional para Excelência em Saúde e Cuidados (NICE) e o Serviço Nacional de Saúde (NHS). Resultados: Os sistemas de saúde dos países avaliados possuem diferentes níveis de fragmentação, além de promoverem soluções diversas para financiamento de determinadas tecnologias – por exemplo, para oncológicos, medicamentos órfãos e de alto custo. Em consequência, há diferentes processos de ATS e de implementação em um único país. Na Argentina, diferentemente do Brasil, o sistema não exige que todas as tecnologias passem por um processo de ATS, que é a aplicada a casos específicos para avaliar a manutenção da cobertura. Existem diferentes vias de acesso, através da seguridade social ou sistemas relacionados a sindicatos. No Reino Unido, o sistema de saúde negocia a compra e realoca seu orçamento, seguindo a decisão do NICE. Existe um prazo de 90 dias para que as tecnologias estejam disponíveis para os pacientes, metade do tempo estabelecido no Brasil, onde gestores de saúde dos níveis federal, estadual e municipal têm responsabilidade compartilhada na implementação. Após a CADTH recomendar o reembolso, o pCPA negocia as compras em nome de um sistema também fragmentado, com vários programas de financiamento público de medicamentos. Conclusões: Os sistemas de saúde selecionados possuem processos diversos de financiamento, ATS e implementação, frequentemente enfrentando desafios comuns. Manter normas atualizadas e adaptáveis ajuda a acompanhar os rápidos avanços tecnológicos na saúde. A existência de regulamentos transparentes é crucial para garantir o acesso dos pacientes e a sustentabilidade do sistema de saúde, ao mesmo tempo que promove a inovação. Atroca de melhores práticas pode contribuir para encontrar soluções para questões de implementação.
O registro foi originalmente publicado em português. A versão em inglês foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Introduction: Implementation of health technologies is an essential step to ensure timely patient access after a decision to incorporate them. Successful incorporation requires that health managers consider implementation aspects together with the evaluation process as part of the technology life cycle. Objective: To compare legislation on the implementation of health technologies in four countries in order to understand what actions follow incorporation. Material and Method: We conducted an exploratory comparative analysis based on legislation and data from Health Technology Assessment (HTA) and government agencies. The analysis included: i) Brazil, the National Commission for the Incorporation of Technologies into the SUS (CONITEC) and the Unified Health System (SUS); ii) Argentina, the National Commission for Health Technology Assessment and Clinical Excellence (CONETEC) and the public health system; iii) Canada, the Canadian Agency for Drugs and Technologies in Health (CADTH) and the Pan-Canadian Pharmaceutical Alliance (pCPA); and iv) the United Kingdom, the National Institute for Health and Care Excellence (NICE) and the National Health Service (NHS). Results: The health systems of the countries evaluated have different levels of fragmentation and promote different solutions for financing certain technologies, for example, for oncology, orphan drugs, and high-cost drugs. As a result, there are different HTA and implementation processes within a single country. In Argentina, unlike Brazil, the system does not require all technologies to undergo an HTA process, which is applied to specific cases to assess the maintenance of coverage. There are different access routes, through social security or union-related systems. In the United Kingdom, the health system negotiates the purchase and reallocates its budget, following the decision of NICE. There is a 90-day deadline for technologies to be available to patients, half the time established in Brazil, where health managers at the federal, state and municipal levels have shared responsibility for implementation. After CADTH recommends reimbursement, the pCPA negotiates the purchases on behalf of a system that is also fragmented, with several public financing programs for medicines. Conclusions: The selected health systems have diverse financing, HTA and implementation processes, often facing common challenges. Maintaining updated and adaptable standards helps to keep up with rapid technological advances in health. Transparent regulations are crucial to guarantee patient access and the sustainability of the health system, while promoting innovation. Exchanging best practices can help find solutions to implementation issues.
