PE-069 Judicialização da saúde: Um estudo sobre os custos com medicamentos para a Atrofia Muscular Espinhal (AME) na perspectiva do SUS
Tipo de documento
Artigo
Descrição
Artigo científico publicado no Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (JAFF)
Fonte
JAFF
Ano de publicação
2025
Referência (Vancouver)
Mendes LOA, Bagattini AM. PE-069 Judicialização da saúde: Um estudo sobre os custos com medicamentos para a Atrofia Muscular Espinhal (AME) na perspectiva do SUS. J Assist Farmac Farmacoecon. 2024;9(Suppl 3).
PE-069 Judicialization of health: A study on the costs of medications for Spinal Muscular Atrophy (SMA) from the perspective of the SUS
Document type
Article
Description
Scientific article published in the Journal of Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (JAFF)
Source
JAFF
Publication year
2025
Reference (Vancouver)
Mendes LOA, Bagattini AM. PE-069 Judicialização da saúde: Um estudo sobre os custos com medicamentos para a Atrofia Muscular Espinhal (AME) na perspectiva do SUS. J Assist Farmac Farmacoecon. 2024;9(Suppl 3).
Introdução: A Atrofia Muscular Espinhal (AME) é uma doença neuromuscular rara e hereditária, que causa fraqueza muscular e atrofia devido a mutações no gene SMN1, resultando na deficiência da proteína SMN, essencial para a sobrevivência dos neurônios motores. A gravidade da doença varia, com o tipo 1 sendo o mais severo e os tipos 2, 3 e 4 apresentando sintomas mais leves. Avanços recentes trouxeram tratamentos inovadores como Nusinersena, Risdiplam e Onasemnogene Abeparvovec, que melhoram a função motora e retardam a progressão da doença. No entanto, a acessibilidade a esses tratamentos enfrenta desafios devido aos altos custos, exigindo estratégias eficazes de financiamento e distribuição. No Brasil, a gestão da AME é ainda mais complexa devido à judicialização da saúde, onde decisões judiciais determinam o acesso e o financiamento desses medicamentos, pressionando os recursos do SUS e afetando a previsibilidade orçamentária. Este trabalho analisa as modalidades de aquisição desses medicamentos pelo Ministério da Saúde, oferecendo reflexões para políticas públicas que garantir a sustentabilidade econômica no acesso aos tratamentos. Objetivo: O estudo analisou o custo dos medicamentos disponíveis no SUS para o tratamento da AME, considerando as diferentes formas de aquisição no período de 2019 a 2022, comparando o custo para o SUS entre os medicamentos adquiridos pelo Ministério da Saúde tanto por via administrativa quanto por via judicial. Material e Método: Foi realizado um estudo quantitativo, retrospectivo, com abordagem descritiva e analítica sobre o custo para o Ministério da Saúde na aquisição de medicamentos para AME disponíveis no SUS. Resultados: Com base nas informações fornecidas, foram identificadas diferenças nos valores médios unitários das aquisições de cada medicamento por diferentes vias. Para o medicamento Nusinersena, por exemplo, em 2019, se todas as unidades adquiridas via DJUD tivessem o mesmo valor médio unitário das aquisições via CEAF, teria havido uma economia de aproximadamente R$ 53.782,96 por unidade adquirida, representando uma economia total de cerca de R$ 50.244.000,00 para o SUS naquele ano. Já para o Risdiplam, enquanto a aquisição via CEAF apresentou um valor médio unitário de R$21.370,00, às vias judiciais registraram valores médios unitários mais altos, chegando a R$76.315,00. Com base nesses dados, estima-se que se todas as aquisições fossem realizadas via CEAF, o SUS poderia economizar cerca de R$30.566.440,00, o que representaria aproximadamente 60% de economia em relação àsvias judiciais. Conclusões: O trabalho destaca a importância de políticas de saúde que equilibram o acesso a tratamentos coma sustentabilidade dos sistemas de saúde. A centralização das compras pelo CEAF mostrou-se eficaz na redução de custos e nagestão eficiente dos recursos públicos. Para o futuro, é crucial fortalecer a colaboração entre os diversos atores envolvidos visandopolíticas que garantam acesso equitativo e sustentável a medicamentos de alto custo.
O registro foi originalmente publicado em português. A versão em inglês foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Introduction: Spinal Muscular Atrophy (SMA) is a rare and inherited neuromuscular disease that causes muscle weakness and atrophy due to mutations in the SMN1 gene, resulting in the deficiency of the SMN protein, essential for the survival of motor neurons. The severity of the disease varies, with type 1 being the most severe and types 2, 3 and 4 presenting milder symptoms. Recent advances have brought innovative treatments such as Nusinersen, Risdiplam and Onasemnogene Abeparvovec, which improve motor function and slow the progression of the disease. However, accessibility to these treatments faces challenges due to high costs, requiring effective financing and distribution strategies. In Brazil, the management of SMA is even more complex due to the judicialization of health, where court decisions determine access and financing of these drugs, putting pressure on SUS resources and affecting budget predictability. This paper analyzes the modalities of acquisition of these drugs by the Ministry of Health, offering reflections for public policies that ensure economic sustainability in access to treatments. Objective: The study analyzed the cost of medications available in the SUS for the treatment of SMA, considering the different forms of acquisition in the period from 2019 to 2022, comparing the cost to the SUS between medications acquired by the Ministry of Health both through administrative and judicial means. Material and Method: A quantitative, retrospective study was carried out, with a descriptive and analytical approach on the cost to the Ministry of Health in the acquisition of medications for SMA available in the SUS. Results: Based on the information provided, differences were identified in the average unit values of the acquisitions of each medication through different means. For the medication Nusinersena, for example, in 2019, if all units acquired via DJUD had the same average unit value as acquisitions via CEAF, there would have been a saving of approximately R$53,782.96 per unit acquired, representing a total saving of approximately R$50,244,000.00 for the SUS that year. For Risdiplam, while the average unit price for acquisitions via CEAF was R$21,370.00, the average unit price for acquisitions via judicial channels was higher, reaching R$76,315.00. Based on these data, it is estimated that if all acquisitions were made via CEAF, the SUS could save approximately R$30,566,440.00, which would represent approximately 60% savings compared to judicial channels. Conclusions: The study highlights the importance of health policies that balance access to treatments with the sustainability of health systems. The centralization of purchases by CEAF has proven to be effective in reducing costs and in the efficient management of public resources. In the future, it is crucial to strengthen collaboration among the various stakeholders involved in order to develop policies that ensure equitable and sustainable access to high-cost medicines.
