PE-040 Experiência da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais na participação das consultas públicas da conitec para avaliação de tecnologia em saúde
PE-040 Experiência da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais na participação das consultas públicas da conitec para avaliação de tecnologia em saúde
Tipo de documento
Artigo
Descrição
Artigo científico publicado no Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (JAFF)
Fonte
JAFF
Ano de publicação
2025
Referência (Vancouver)
Barbosa L, Santos T, Lyra S. PE-040 Experiência da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais na participação das consultas públicas da conitec para avaliação de tecnologia em saúde. J Assist Farmac Farmacoecon. 2024;9(Suppl 3).
PE-040 Experience of the State Department of Health of Minas Gerais in participating in public consultations of CONITEC for health technology assessment
Document type
Article
Description
Scientific article published in the Journal of Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (JAFF)
Source
JAFF
Publication year
2025
Reference (Vancouver)
Barbosa L, Santos T, Lyra S. PE-040 Experiência da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais na participação das consultas públicas da conitec para avaliação de tecnologia em saúde. J Assist Farmac Farmacoecon. 2024;9(Suppl 3).
Introdução: A incorporação dessas novas tecnologias no SUS apresenta desafios significativos, principalmente no que tange aos custos inerentes. Nesse cenário, as consultas públicas (CP) realizadas pela CONITEC são de extrema importância. Esse processo democrático é fundamental para assegurar que as políticas de saúde atendam às reais necessidades da população, contribuam para o bem comum, ao mesmo tempo em que se mantém a sustentabilidade do sistema de saúde público. Objetivo: Discutir e avaliar os impactos do processo formal de participação da SES-MG nas consultas públicas da CONITEC para avaliação de tecnologias em saúde no âmbito do SUS. Material e Método: A SES-MG participa das CP da CONITEC por meio da CFT, área ligado diretamente à Subsecretaria de Acesso à Serviços de Saúde. Na participação das consultas públicas da CONITEC, a SES-MG adota um conjunto criterioso de avaliação para garantir que a incorporação de novas tecnologias no SUS seja feita com base em evidências sólidas e em benefício da população. A análise criteriosa desses aspectos contribui para que o SUS continue a oferecer um cuidado de saúde de qualidade e equitativo para toda a população. Resultados: Em 2023, a CONITEC conduziu 53 consultas públicas (18 de PCDT e 35 ATS). de ATS 6 consultas trataram de procedimentos, 28 de medicamentos e 1 de vacina. Das 53 CP, 22 foram desfavoráveis e 31 foram favoráveis à incorporação. Dentre os pareceres favoráveis, 18 estavam relacionados à aprovação de PCDT, 9 a medicamentos, 3 a procedimentos e 1 a vacina. Já os pareceres desfavoráveis incluíram 19 sobre medicamentos e 3 sobre procedimentos. No âmbito da SES-MG houve participação em 47 das 53 consultas públicas realizadas, o que corresponde a 88,68%. A SES-MG contribuiu com a análise de 16 PCDT, 3 procedimentos e 28 medicamentos, totalizando 100% de participação nas consultas públicas relacionadas a medicamentos. Nas 47 participações da SES-MG, 26 consultas apresentaram relatório preliminar favorável (16 PCDT, 3 procedimentos e 7 medicamentos), enquanto 21 apresentaram parecer desfavorável (19 para medicamentos e 2 para procedimentos). Após a fase de CP, das 21 avaliações com relatório desfavorável, a CONITEC manteve a decisão em 10 casos (todas de medicamentos). Em contrapartida, houve mudança de posicionamento em 11 casos, sendo 9 medicamentos e 2 procedimentos, resultando na incorporação dessas tecnologias ao SUS. É importante destacar que a alteração nos pareceres preliminares não pode ser atribuída exclusivamente à participação da SES-MG, mas acredita-se que sua contribuição tenha sido relevante para esse desfecho. Conclusões: A participação ativa da SES-MG nas CP é crucial para garantir que as particularidades e demandas locais sejam levadas em consideração no processo de decisão, o que reafirma o seu compromisso com a promoção de uma saúde pública de qualidade, que prioriza o bem-estar e a segurança dos cidadãos. A metodologia assegura que tecnologias incorporadas estejam alinhadas com as necessidades e capacidade operacional de Minas Gerais.
O registro foi originalmente publicado em português. A versão em inglês foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Introduction: The incorporation of these new technologies into the SUS presents significant challenges, especially regarding the inherent costs. In this scenario, the public consultations (PC) carried out by CONITEC are extremely important. This democratic process is essential to ensure that health policies meet the real needs of the population, contribute to the common good, while maintaining the sustainability of the public health system. Objective: To discuss and evaluate the impacts of the formal process of participation of SES-MG in CONITEC's public consultations for the evaluation of health technologies within the SUS. Material and Method: SES-MG participates in CONITEC's PC through the CFT, an area directly linked to the Undersecretariat of Access to Health Services. When participating in CONITEC's public consultations, SES-MG adopts a set of rigorous assessments to ensure that the incorporation of new technologies into the SUS is based on solid evidence and for the benefit of the population. The careful analysis of these aspects contributes to the SUS continuing to offer quality and equitable health care to the entire population. Results: In 2023, CONITEC conducted 53 public consultations (18 on PCDT and 35 on ATS). Of the ATS, 6 consultations dealt with procedures, 28 on medications, and 1 on vaccines. Of the 53 CPs, 22 were unfavorable and 31 were in favor of incorporation. Among the favorable opinions, 18 were related to the approval of PCDT, 9 on medications, 3 on procedures, and 1 on vaccines. The unfavorable opinions included 19 on medications and 3 on procedures. Within the scope of SES-MG, there was participation in 47 of the 53 public consultations held, which corresponds to 88.68%. SES-MG contributed to the analysis of 16 PCDTs, 3 procedures, and 28 medications, totaling 100% participation in public consultations related to medications. Of the 47 SES-MG consultations, 26 consultations presented a favorable preliminary report (16 PCDT, 3 procedures and 7 medications), while 21 presented an unfavorable opinion (19 for medications and 2 for procedures). After the CP phase, of the 21 evaluations with an unfavorable report, CONITEC maintained the decision in 10 cases (all of which were medications). On the other hand, there was a change in position in 11 cases, 9 of which were medications and 2 of which were procedures, resulting in the incorporation of these technologies into the SUS. It is important to highlight that the change in the preliminary opinions cannot be attributed exclusively to the participation of SES-MG, but it is believed that its contribution was relevant to this outcome. Conclusions: The active participation of SES-MG in the CP is crucial to ensure that local particularities and demands are taken into account in the decision-making process, which reaffirms its commitment to promoting quality public health that prioritizes the well-being and safety of citizens. The methodology ensures that incorporated technologies are aligned with the needs and operational capacity of Minas Gerais.
