Cobertura da logística reversa de medicamentos no Brasil: uma análise demográfica sob a perspectiva do Decreto nº 10.388/2020
Tipo de documento
Resumo
Descrição
Resumo apresentado no 14º Fórum Brasileiro sobre Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (FAFF) e publicado no Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (JAFF)
Fonte
JAFF
Ano de publicação
2026
Referência (Vancouver)
Lima VS, Lopes RVF, Santos MB, Silva MVS, Souza MJR. Cobertura da logística reversa de medicamentos no Brasil: uma análise demográfica sob a perspectiva do Decreto nº 10.388/2020. J Assist Farmac Farmacoecon. 2026;11.
Coverage of Reverse Logistics for Medicines in Brazil: A Demographic Analysis from the Perspective of Decree No. 10,388/2020.
Document type
Abstract
Description
Abstract presented at the 14th Brazilian Forum on Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (FAFF) and published in the Journal of Pharmaceutical Care and Pharmacoeconomics (JAFF)
Introdução: No Brasil, o Decreto nº 10.388, de 5 de junho de 2020, representa um avanço na regulamentação do descarte adequado de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, bem como de suas embalagens, através da instituição do sistema de logística reversa. Segundo Rocha e Reis, (2023), destacase que essa regulamentação inicialmente abrangia apenas capitais dos estados e municípios com mais de 500 mil habitantes, atualmente abrange municípios com mais de 100 mil habitantes. Objetivo: Esse estudo objetiva quantificar e caracterizar os municípios e a parcela da população brasileira atualmente não abrangidos pelas obrigações de logística reversa instituídas pelo Decreto nº 10.388/2020, evidenciando lacunas demográficas. Métodos: Estudo de natureza básica e abordagem qualiquantitativa, tendo os objetivos caracterizados como exploratórios e descritivo, utilizou como técnica de coleta de dados os métodos de revisão da literatura e análise documental. a análise foi feita a partir da sobreposição das limitações legais do Decreto nº 10.388, de 5 de junho de 2020 justaposto sob a estimativa demográfica do IBGE do ano de 2024. Resultados: De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2024), o Brasil possui 5.570 municípios, desses, apenas 391 (7,02%) possuem uma população superior a 100 mil habitantes, a população brasileira, estimada em 2024 foi de 212.583.750 habitantes. A soma da população residente nos 391 municípios com mais de 100 mil habitantes totaliza 109.919.824, o que corresponde a cerca de 51,7% da população nacional. Em contrapartida, os demais 5.179 (92,98%) municípios, concentram 102.663.926 habitantes, representando aproximadamente 48,3% da população brasileira. Discussão e Considerações Finais: Considerando a análise populacional e demográfica, justaposta ao ordenamento jurídico, tornase passível de visualização que 92,98% dos municípios que concentram 48,3% da população nacional, não possuem nenhuma regulamentação sobre a logística reversa de medicamentos. Portanto, existe a necessidade de um plano logístico personalizado que contemple às necessidades das comunidades urbanas não atingidas pelo decreto regulatório, de forma que vise proteger o meio ambiente e a saúde pública contra os danos decorrentes do descarte indiscriminado
O registro foi originalmente publicado em português. A versão em inglês foi traduzida com o apoio de inteligência artificial.
Abstract
Introduction: In Brazil, Decree No. 10,388, of June 5, 2020, represents an advancement in the regulation of the proper disposal of expired or unused household medicines, as well as their packaging, through the establishment of a reverse logistics system. According to Rocha and Reis (2023), it is noteworthy that this regulation initially covered only state capitals and municipalities with more than 500,000 inhabitants, and currently encompasses municipalities with more than 100,000 inhabitants. Objective: This study aims to quantify and characterize the municipalities and the proportion of the Brazilian population currently not covered by the reverse logistics obligations established by Decree No. 10,388/2020, highlighting demographic gaps. Methods: This is a basic study with a qualitative and quantitative approach, with exploratory and descriptive objectives, using literature review and documentary analysis as data collection techniques. The analysis was based on the overlap of the legal limitations established by Decree No. 10,388, of June 5, 2020, with the demographic estimates provided by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) for 2024. Results: According to data from the Brazilian Institute of Geography and Statistics (2024), Brazil has 5,570 municipalities, of which only 391 (7.02%) have a population exceeding 100,000 inhabitants. The Brazilian population was estimated at 212,583,750 inhabitants in 2024. The combined population of the 391 municipalities with more than 100,000 inhabitants totals 109,919,824, corresponding to approximately 51.7% of the national population. In contrast, the remaining 5,179 (92.98%) municipalities are home to 102,663,926 inhabitants, representing approximately 48.3% of the Brazilian population. Discussion and Final Considerations: Considering the population and demographic analysis in conjunction with the legal framework, it becomes evident that 92.98% of municipalities, encompassing 48.3% of the national population, have no regulation regarding the reverse logistics of medicines. Therefore, there is a need for a customized logistics plan that addresses the needs of urban communities not covered by the regulatory decree, aiming to protect the environment and public health from the damage caused by indiscriminate disposal.
